A GRANDE ARTE DE JOAQUIM BARBOSA

Como o atual presidente do Supremo Tribunal Federal armou as condenações de João Paulo Cunha e dos dirigentes da agência SMP&B por um suposto desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados por Raimundo Rodrigues Pereira

O diabo mora nos detalhes, é o ditado. Para tentar entender a condenação de João Paulo Cunha e dos dirigentes da agência de publicidade mineira SMP&B por desvio de dinheiro público num contrato de publicidade de 10,7 milhões de reais assinado pelo então presidente da Câmara dos Deputados e a agência no final de 2003, sugerimos que o leitor comece revendo um curto trecho da 31ª sessão do julgamento da Ação Penal 470 (AP 470) no Supremo Tribunal Federal, no dia 16 de agosto do ano passado. Esse detalhe está perto do final da fala do ministro Joaquim Barbosa, o relator da ação. Barbosa falara praticamente sozinho durante quase quatro horas. Sua fala fora repetitiva, pesada. Ele apresentou e reapresentou fatos que provariam a justeza de sua condenação. Cunha, o principal acusado, teria cometido quatro crimes: um de corrupção passiva, por ter recebido propina de 50 mil reais; outro, de lavagem de dinheiro, por ter tentado ocultar o recebimento dessa vantagem; e dois de peculato: um por ter se beneficiado de dinheiro público, cerca de 250 mil reais da Câmara, através da contratação de um assessor pessoal, e outro porque teria repassado cerca de 1,1 milhão de reais, também da Câmara, não para a SMP&B, mas, na verdade, para o PT.

Os 20 segundos escolhidos pelo repórter estão perto do final da sessão. Podem ser vistos no YouTube: AP 470, 16/08/12, 2/2. É a segunda parte da sessão. Barbosa está cansado, nervoso, como se pode ver nos 11 fotogramas da página ao lado tirados desses 20 segundos. Ele vinha lendo pausadamente seu voto – longuíssimo, 159 páginas. Teria provado, como escreveu à página 75 e leu para o plenário, que “o crime” estava “materializado”. Cunha teria desviado a maior parte do dinheiro da Câmara para o PT por ter contratado a agência SMP&B para que não fizesse praticamente nada. Dos quase 11 milhões pagos pela Câmara no contrato, menos de um centésimo seria trabalho feito efetivamente pela agência.
O cronômetro no YouTube marca 1h03min10s, ou seja, essa segunda parte da sessão já tem uma hora, três minutos e dez segundos de duração. Aparentemente, então, Barbosa percebe que é preciso destacar também o contraditório, a defesa de Cunha. Cita, nesse sentido, um trecho da conclusão do acórdão 430 do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2008: o trabalho efetuado pela agência tem um valor maior, 11,32% do contrato. E, então, de repente, como se percebesse a extensão da diferença entre o que vinha afirmando e o que o TCU diz – 11% é mil vezes 0,01% –, interrompe a leitura, ergue a cabeça, sai do script e, como se falasse diretamente para o espectador da TV Justiça, que transmite a sessão, fala, gesticulando rapidamente com o indicador da mão direita, com a mão inteira e com todo o braço: “Uma secretaria disse uma coisa… o que eu já citei”. Ri rapidamente e conclui: “Foi trocada toda a equipe, que posteriormente diz o contrário”.

Com isso, claramente, o ministro Barbosa tentou passar para o País a tese de que a absolvição de Cunha e da SMP&B pelo TCU fora armada. No entender do repórter, isso é uma insinuação grosseira, sem fundamento. E é pouco provável que Barbosa mantenha esse improviso no acórdão com a sentença a ser publicada, a princípio, até o final deste mês de março. Não foi o TCU que tentou armar a absolvição dos acusados. Foram as artes do ministro que construíram a condenação do STF. Para condenar, Barbosa selecionou, basicamente, informações dos meses após o 6 de junho de 2005, quando foi feita a denúncia do deputado Roberto Jefferson sobre a existência do chamado “mensalão”, e desprezou as principais investigações feitas – das quais a do TCU é apenas uma – que provam exatamente o contrário, isto é, que não houve desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados no contrato da Câmara com a SMP&B. Cunha, um parlamentar com sete mandatos populares – de vereador, deputado federal e estadual –, com uma carreira sem mácula, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão. A SMP&B era até então uma das principais empresas de publicidade do País, com mais de 30 anos de atividades. Foi destruída: em menos de dois meses não tinha mais condições de funcionamento e demitiu todos os seus quase 200 funcionários.

A condenação de Cunha por corrupção e o suposto desvio de dinheiro da Câmara, logo na primeira sentença da AP 470, criaram o clima para o que alguns já chamam hoje, como veremos no último capítulo de nossa história, o “mentirão”, um julgamento com condenações por indícios, não por provas. No caso de Cunha foi até pior: ele foi condenado contra as provas. Ele provou que os 50 mil reais recebidos eram de um esquema de caixa dois do PT e apresentou as testemunhas e os recibos de que gastou esse dinheiro com pesquisas eleitorais. Mas a maioria dos juízes preferiu condená-lo pelo que supunha ter acontecido. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, disse que achava que ele tentou esconder o fato de ter recebido os 50 mil por ter mandado sua esposa, Márcia Regina, receber o dinheiro e tê-lo feito às claras, deixando recibo.

A GRANDE INVESTIGAÇÃO DA CÂMARA

Ela resultou de pedido do próprio João Paulo Cunha. Foi de 2005 a 2011 e concluiu: não houve qualquer desvio de dinheiro público
Para entender os interesses políticos por trás do escândalo chamado “mensalão”, um episódio a ser revisto, mesmo que rapidamente, é a eleição do pernambucano Severino Cavalcanti, do Partido Progressista (PP), a presidente da Câmara dos Deputados em meados de fevereiro de 2005. Severino ganhou a eleição porque o PT se dividiu e apresentou um candidato dissidente, Virgílio Guimarães (PT-MG), no mesmo pleito. Severino, com 124 votos, e Virgílio, com 117, tinham sido derrotados no primeiro turno pelo candidato oficial do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh, que tivera 207 votos. No segundo turno, Severino bateu Greenhalgh por 300 a 195 votos. Virgílio foi o homem que apresentou Marcos Valério, mineiro de Curvelo como ele e diretor financeiro das empresas de publicidade DNA e SMP&B, a Delúbio Soares, o tesoureiro do PT, a quem Valério ajudou na tarefa de obter dinheiro para o partido.

Na nossa história, a candidatura de Virgílio contra o candidato oficial do seu partido serve para ressaltar o fato conhecido de que o PT é formado por várias correntes. O grande apoio a Severino e a baixa votação de Greenhalgh no segundo turno mostram ainda que a já então chamada base aliada estava longe de ser petista. A vitória de Severino, a rigor, foi o fato que puxou o enredo da trama política para um lado: contra o PT e a favor da invenção do “mensalão”. No caso da Câmara, ajudou a criar a historinha contra o ex-presidente da casa. Da assessoria do pernambucano emerge Alexis Souza, o operador na produção do principal documento usado por Barbosa na condenação de Cunha e dos dirigentes da agência SMP&B.
Alexis é um funcionário da Câmara ligado ao PP. Com Severino na presidência, Alexis foi para a chefia da Secretaria de Controle Interno (Secin) da Câmara. Quando Severino renunciou à presidência, sete meses depois, Alexis tornou-se assessor da bancada de deputados do PP. Até meados de fevereiro estava no gabinete da vice-presidência da Câmara, ocupada pelo deputado Eduardo da Fonte, também do PP de Pernambuco, como Severino. Foi lá que Alexis conversou com RB no início de fevereiro. Pouco antes, o repórter desta história tinha revisto, no YouTube, a condenação de Cunha por Barbosa e citou para Alexis o fato de o ministro ter destacado o seu documento na condenação. Aparentemente, Alexis ficou orgulhoso com o reconhecimento, mas pediu para que não fossem registradas as avaliações que fez inicialmente sobre a natureza política do “mensalão”. Sua presença se destaca na história contada a seguir primeiro pelo relatório e depois por seus depoimentos nos autos da grande investigação feita pela Câmara dos Deputados a respeito do contrato SMP&B-Câmara assinado em dezembro de 2003.

A investigação começou com um pedido formal do deputado Cunha a Severino: que a Câmara oficiasse ao Tribunal de Contas da União para ser feita uma investigação do contrato. O pedido foi feito a 7 de julho de 2005, logo que Cunha foi apontado como receptor de dinheiro do chamado valerioduto e surgiu a tese de que isso fora uma propina para ele aprovar o contrato com a SMP&B. Severino não só encaminhou o pedido ao TCU como deu ordem a Alexis, segundo o próprio repete em seus depoimentos, para realizar uma investigação sobre o caso. E o chefe da Secin a fez, de imediato. Quando, de 25 de julho a 3 de agosto de 2005, o TCU mandou uma equipe da sua Terceira Secretaria de Controle Externo (3ª Secex) à Câmara para uma investigação inicial, Alexis repassou a essa equipe as conclusões a que tinha chegado. O trabalho da 3ª Secex seguiu em frente e foi desembocar no acórdão 430 do TCU, de 2008, que absolve Cunha e a SMP&B. Esse acórdão é o mesmo torpedeado pela diatribe de Barbosa citada no início deste artigo. A investigação e as conclusões do TCU serão examinadas no segundo capítulo de nossa história. Por enquanto, se descreverá a investigação da Câmara, que começa com o relatório de Alexis e é a que o repórter considera mais importante.

O relatório final dessa investigação é de 26 de fevereiro de 2010 e está ao final do oitavo volume de um conjunto de 1.929 páginas. Basicamente, ela se desenvolve em três etapas: 1) a iniciada com o pedido de Cunha, a 7 de julho de 2005, e comandada por Alexis, que produz dois relatórios: um dois meses depois, em setembro, e outro, a seguir, em outubro; 2) a conduzida pelo Núcleo Jurídico da administração da Câmara, entre o final de 2005 e meados de 2006; 3) e a que se passa daí em diante, conduzida por uma Comissão de Sindicância (CS) criada pela direção administrativa da Câmara na época em que era presidente da Casa o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Como as comissões de sindicância só podem, pelo estatuto da Câmara, funcionar por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a rigor foram nomeadas oito dessas comissões, sempre com o mesmo presidente e praticamente com os mesmos funcionários, o que permite considerá-las uma só.

Nas suas conclusões finais, a CS diz que sua investigação consumiu 480 dias de trabalho, descontados os 1.115 dias nos quais os autos tramitaram entre os diversos órgãos interessados, que são: a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, na qual Cunha foi julgado e absolvido; a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, cujo relatório foi publicado no início de 2006 e enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR); a Polícia Legislativa da Câmara, que fez inquéritos sobre a denúncia de crimes que teriam sido cometidos na apresentação de propostas e na execução dos contratos; a Procuradoria-Geral da República, que apresentou a denúncia contra Cunha e outras 39 pessoas do grupo dos chamados “mensaleiros” ao Supremo Tribunal Federal, logo depois do relatório da CPMI; e, finalmente, o próprio STF, por meio do ministro Joaquim Barbosa, que presidiu o inquérito da PGR e, após a aceitação da denúncia pela corte suprema, tornou-se o relator da AP 470.

Não existe a menor dúvida de que a CS foi criada para ajudar a esclarecer a denúncia básica do “mensalão”: a de que o PT usara dinheiro público para realizar seu projeto político pela compra de voto dos parlamentares. E, a esse respeito, também não existe a menor dúvida nas quase 2 mil páginas dos autos: o contrato da Câmara com a SMP&B foi absolutamente legal, os pagamentos à agência estavam de acordo com os termos contratados e todos os trabalhos previstos nele foram realizados.

Não é o que disse e repete Alexis. A primeira parte do seu relatório, entregue a 28 de setembro de 2005, condena completamente a licitação feita durante a gestão de Cunha. Ela não teria um objeto bem definido, não incluiria um indispensável parcelamento de tarefas e teria a participação de empresas com sinais de conluio entre si. A licitação teria sido, ainda, julgada por critérios subjetivos, entre os quais o preconceito da comissão licitante contra uma das concorrentes, a empresa Ogilvy, por ela ter adquirido a Denison Propaganda, vencedora de licitação semelhante realizada em 2001, quando o presidente da Câmara era Aécio Neves (PSDB-MG). No segundo documento, de outubro, Alexis analisa sete de 52 processos de compra de serviços conduzidos pela SMP&B através de tomada de preços entre três fornecedores para cada compra e diz ter encontrado neles inúmeros sinais de irregularidade, entre os quais: a presença de empresas de existência duvidosa; a falsificação de propostas de serviços para simular concorrência; a introdução de elementos estranhos em pesquisa de opinião pública, com perguntas que citavam o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o próprio presidente da Câmara, João Paulo Cunha; e, finalmente, a falta de comprovação da veiculação de anúncios em 76 jornais do interior. Nesse segundo documento, Alexis faz também a avaliação que, depois, o ministro Barbosa usaria com, digamos, uma ênfase exagerada. Alexis diz que a SMP&B não tinha feito praticamente nada: 99,9% dos serviços do contrato teriam sido terceirizados. Barbosa multiplicou isso por, como diriam os matemáticos, 10-1 (10 à potência menos 1): em vez de a agência ter feito apenas 0,1%, um décimo por cento dos serviços, teria feito apenas 0,01%, um centésimo por cento dos serviços.

Alexis entregou esse segundo relatório com Severino já fora do comando da Casa, depois da posse de Aldo Rebelo, a 28 de setembro de 2005. Logo a seguir, a revista Época, semanário das Organizações Globo, de 28 de novembro publica matéria dizendo que Alexis havia entregado, ao novo presidente, carta de renúncia a seu mandato na Secin, que só terminaria em 2006. Seu relatório é, visivelmente, a base da matéria, que diz haver “fraudes e mais fraudes” no contrato em discussão. Tudo indica, no entanto, que Alexis nem chegou a ser efetivamente secretário de Controle Interno da Câmara. O deputado Cunha pretende entrar com um embargo ao acórdão a ser publicado pelo STF com sua condenação, no qual declarará que o relatório de Alexis é nulo de pleno direito porque ele não foi nomeado efetivamente diretor da Secin. Foi indicado para o cargo por Severino, mas a nomeação não se consumou porque necessitava de aprovação dos outros integrantes da mesa da Câmara e isso não ocorreu. E, a despeito de Joaquim Barbosa dizer que o relatório de Alexis era de um colegiado, a investigação da Câmara não conseguiu esclarecer quem elaborou o relatório com ele, embora repetidamente lhe tenha pedido esses nomes. O relatório só tem a assinatura de Alexis, que alega ter sido isso uma decisão sua, para proteger de represálias os demais participantes.

O debate do relatório de Alexis continuou na Câmara após sua saída da Secin. No final de 2006, a Câmara decidiu instalar a CS já citada, que só começou a funcionar meio ano depois, como vimos. Enquanto isso não ocorria, a 9 de novembro, o Núcleo Jurídico da casa encaminhou o relatório de Alexis para os cinco membros da Comissão Especial que havia realizado a licitação do contrato. Num documento assinado por todos os cinco, essa comissão refutou as acusações ponto por ponto. No essencial, disse que o contrato era a cópia melhorada do que havia sido usado pela Câmara para a licitação que acabara resultando na contratação da agência de publicidade Denison em 2001, quando o presidente era o mineiro Aécio Neves. Esse contrato também previa o pagamento, por parte da Câmara, de três tipos de serviços a serem produzidos ou supervisionados pela agência: 1) os de criação própria de peças publicitárias; 2) os de supervisão de serviços de terceiros, que não os de veiculação de publicidade; e 3) os de veiculação de publicidade. Em relação à criação própria, a Câmara pagaria com base numa tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal, e a SMP&B daria um desconto de 80% sobre o total. Sobre os serviços de terceiros, a agência receberia uma comissão de 5%. Quanto à veiculação de publicidade, dos descontos de 20% normalmente concedidos pelos veículos – TVs, jornais, revistas –, 5% seriam repassados à Câmara pela agência.

Feitas as contas, como faria depois o ministro revisor da AP 470, Ricardo Lewandowski, no julgamento do caso, chega-se à conclusão de que os trabalhos da SMP&B, pelos termos do contrato, valeram: 948,3 mil reais pelo serviço de acompanhamento e planejamento da veiculação de publicidade; 129,5 mil reais pela comissão devida ao acompanhamento de serviços de terceiros; e 14,6 mil reais pelos trabalhos próprios de criação (veja as conclusões de Lewandowski no quadro com sua foto, nesta página). Por esse detalhamento feito pelo ministro revisor, fica evidente que a conta de Barbosa para chegar ao 0,01% implicou excluir os outros dois rendimentos aos quais a SMP&B tinha direito pelo contrato e considerar apenas os 14,6 mil reais. Foi uma contabilidade criativa, digamos, mas não muito honesta. Nos autos estava também, para comparação, o contrato feito antes, em 2001, pela Câmara, ganho pela agência Denison. Como deu um desconto de 100% nos trabalhos próprios, a Denison, pelo critério de Barbosa, não fez absolutamente nada.

No total, o valor dos serviços da SMP&B, por contrato, é de 1,09 milhão de reais, ou 11,32% do total de 10,7 milhões, como dizem Lewandowski e o TCU, e não 0,1%, como diz o relatório de Alexis, nem muito menos 0,01%, como disse Barbosa no seu frenesi acusatório. Os cinco membros da Comissão de Licitação afirmaram também que as eventuais fraudes na apresentação de propostas tinham sido encaminhadas para a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (PL-CD) e estavam sendo investigadas. A Secretaria de Comunicação Social da Câmara (Secom) tinha sido dirigida na gestão de Cunha por Márcio Araújo, também integrante da Comissão de Licitação e um dos principais responsáveis pelos problemas encontrados na licitação e aplicação do contrato, segundo Alexis. O setor jurídico da Câmara mobilizou, então, a nova direção da Secom, da gestão Rebelo, para responder às acusações de pagamentos feitos indevidamente. Eram várias. Uma se referia a campanha de cerca de 850 mil reais com anúncios de promoção das atividades da Câmara em 153 jornais, sendo 76 deles fora das capitais. Esse montante correspondia a 21% do valor total dos anúncios, mas seus comprovantes não tinham sido localizados e constava no relatório de Alexis a suspeita de que fossem falsos. Em meados de janeiro de 2006, no entanto, a nova Secom encontrou a grande maioria das comprovações e ficou faltando apenas uma dúzia delas.

Perto do final de 2006, a CS apresentou seu primeiro relatório. Resumiu toda a história: as alegações do relatório de Alexis, o exame que o então diretor da Secin fez nos contratos de compra de serviços e materiais e das veiculações de publicidade e as primeiras conclusões da 3ª Secex do TCU. E concluiu: 1) quanto à elaboração do edital: “nada” havia de desabonador; 2) quanto ao tipo de licitação, com base na chamada “melhor técnica”, que o relatório de Alexis considerara muito subjetivo: o tipo de melhor técnica, por se tratar de trabalho intelectual, era, de fato, o mais indicado, como já fora na licitação de 2001. Além disso, a SMP&B assumira o menor preço entre os apresentados por mais sete concorrentes; 3) e, quanto à avaliação das propostas de compra de serviços e materiais: “não encontrou nenhuma irregularidade administrativa”. Por fim, a conclusão da CS era que o processo deveria ser encerrado e os autos, arquivados.

A CS deixou aberta, no entanto, a questão da investigação de eventuais fraudes na apresentação de propostas para as compras de serviços e materiais, a despeito de todas as compras e serviços terem sido considerados realmente feitos. Para saber se as propostas falsas existiram e se teriam falseado a concorrência em um conluio de perdedores com ganhadores se deveria constituir uma nova Comissão de Sindicância. Aparentemente, a investigação, do ponto de vista da apuração do “mensalão”, o “crime histórico” do suposto desvio de dinheiro público para o PT, estava encerrada. Restavam malfeitos de detalhe numa concorrência como muitas outras. A apresentação de propostas falsas para simular concorrência não deveria ser tolerada, mas faria parte de outra investigação, menor. Possivelmente, é a aceitação da denúncia do “mensalão” pelo STF, em agosto de 2007, que leva à reinstalação da Comissão de Sindicância por mais seis períodos de dois meses cada, três no mandato de Arlindo Chinaglia (PT-SP) como presidente da Câmara (2007-2008) e mais três no de Michel Temer (2009-2010).

No entanto, como a CS foi praticamente a mesma, como se disse, o que ela faz é basicamente eliminar uma lista de problemas remanescentes, especialmente quanto às fraudes porventura existentes nas propostas perdedoras e os anúncios da campanha da Câmara publicados em jornais do interior cujos comprovantes ainda não tinham sido todos encontrados. Os trabalhos nesse período têm esse sentido e a CS resolve encerrá-los definitivamente no início de 2010, como citado. Faz, então, um balanço final dessas pendências: tinham sido analisados os 40 procedimentos de contratação de compras e serviços, impugnados, de modo geral, pelo relatório de Alexis. Os ganhadores dessas contratações tinham executado todos esses contratos e apresentado as notas fiscais correspondentes. À base de três propostas para cada contratação, eram 119 empresas – uma delas havia apresentado duas propostas. A CS oficia então a todas as 79 empresas perdedoras para saber se realmente tinham apresentado as propostas derrotadas e, assim, confirmar a existência, de fato, de concorrência. Resultado da consulta: 11 empresas não foram localizadas, 24 não mandaram resposta e 44 responderam, das quais 36 confirmaram as propostas em poder da comissão e seis não confirmaram.

Que mais a sindicância da Câmara deveria fazer? Já tinha concluído que a licitação vencida pela SMP&B fora benfeita e os serviços tinham sido executados sem que tivesse havido qualquer desvio de dinheiro público. Do ponto de vista do que deveria ser o objetivo central do STF, provar ou não se houve o famoso “mensalão” – em essência, o desvio de dinheiro público da Câmara para a compra de votos pelo PT –, o caso estava liquidado. A sindicância deveria prosseguir para apurar todos os eventuais malfeitos nas 40 contratações, para descobrir se os seis que negaram ter feito as propostas tinham sido substituídos por falsários e se os 35 que não foram localizados ou não responderam tinham, talvez, algo a esconder? Um exemplo de uma investigação dessas que foi bem longe sem qualquer resultado razoável foi feita num contrato de produção de textos para a primeira-secretaria da Câmara, na época ocupada pelo deputado Geddel Vieira Lima, vencido pela empresa GLT com uma proposta de 10 mil reais mensais e perdido pelas empresas Cogito e Agenda, que apresentaram propostas de 11 mil e 11,3 mil reais mensais, respectivamente.

O diligente Alexis diz, em depoimento de junho de 2008 à PL-CD, que teria sido avisado pelo TCU, logo após o início de sua investigação, de que a proposta da Cogito tinha sido assinada por uma funcionária da Câmara, o que implicaria uma contravenção penal. Afirma ainda que, por esse motivo, ouviu a funcionária e a encaminhou para exame grafotécnico depois de ela negar ter assinado o documento.

Essa investigação prosperou. Foi aberto um inquérito policial pela PL-CD e localizados os dirigentes das três empresas, que se submeteram a exame grafotécnico. Abriu-se também um inquérito na Polícia Federal (PF). Dois de seus agentes foram a Belo Horizonte para ouvir uma funcionária da SMP&B sobre o caso. Nos autos da investigação da Câmara, essa história desaparece depois que o dirigente da GLT, a empresa da proposta vencedora, não comparece para prestar depoimento e apresenta atestado médico creditando sua ausência ao fato de ter se submetido a operação de catarata. No entender do repórter, quem tentar ir mais longe no esclarecimento de eventuais malfeitos semelhantes, que possam ter existido no contrato SMP&B-Câmara, dizendo que faz isso para esclarecer o “mensalão”, confunde e não esclarece nada. Embora possa até pensar que está combatendo o desvio de dinheiro público para fins políticos escusos, na prática pode mesmo é estar desviando dinheiro público de atividades que poderiam ser concebidas de modo mais sensato.

DOIS FATOS EMBARALHADOS, E UM DELES É FALSO

A história de Simone, diretora da SMP&B, é outra prova: o STF desprezou o crime existente e inventou um outro

Num ato recente, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro, pela anulação do julgamento do “mensalão”, com a presença de cerca de 800 pessoas, a colunista social Hildegard Angel deu um depoimento emocionante no qual misturou a história da morte de três parentes no período da ditadura militar – sua mãe, Zuzu Angel, e dois irmãos – com a defesa dos condenados no “mensalão”. Disse que, no julgamento militar de um de seus irmãos, quando ele já estava morto, fatos levaram a junta militar a decretar sua absolvição. Hildegard rebatizou o “mensalão” como “mentirão”, pelo fato de, no julgamento da AP 470, o STF ter ignorado direitos elementares dos acusados e fatos básicos da história, que a própria ditadura levou em conta no caso de seu irmão, pelo menos para uma absolvição póstuma.

A história de Simone Vasconcelos, diretora da SMP&B, uma das pessoas responsáveis pela administração do dinheiro da agência, confirma essa avaliação: fatos básicos da história na qual ela foi envolvida e direitos elementares de sua defesa foram ignorados pelo Supremo. RB foi encontrá-la na casa de parentes, no interior de Minas, durante o Carnaval. Dores na coluna fizeram com que ela ficasse de pé durante a maior parte do tempo da entrevista, de cerca de uma hora. Simone trabalhou seis anos na SMP&B, depois de 15 como funcionária administrativa no governo de Minas. Assinou inúmeros pagamentos pela agência. Na página ao lado, junto com sua foto, está o recibo de um deles, de 860.742,57 reais para a TV Globo, e a história de outro, de 300 mil reais para um certo Davi Rodrigues. O da Globo é um dos que a emissora recebeu por propaganda veiculada para a Câmara, pelo contrato da SMP&B. Como se viu no voto do ministro Lewandowski, citado anteriormente, a veiculação de publicidade pela televisão, jornais, revistas e internet corresponde a mais de 65% das despesas desse contrato. E a TV Globo foi a que mais recebeu: 2,73 milhões do total. O pagamento a Rodrigues é igualmente muito significativo. Como está nos autos da AP 470, Rodrigues foi o intermediário de um doleiro que recebia numa agência do Rural o dinheiro depositado por Simone e, depois, o enviava ao exterior, para uma conta de Duda Mendonça no BankBoston, nas Bahamas.

Como também está nos autos, Duda, que foi o publicitário da campanha de Lula para presidente em 2002 e fez outras campanhas para o PT em 2004, confessou ter recebido 15,5 milhões de reais do partido, sendo 10,5 milhões na conta do BankBoston nas Bahamas. O que um pagamento tem a ver com o outro? Ambos são assinados por Simone, mas se ligam a duas histórias completamente distintas. Uma, a da TV Globo, se refere a um contrato absolutamente legal, analisado exaustivamente e aprovado por diversos órgãos. Foi vencido pela SMP&B em licitação com mais sete concorrentes, em que nenhum contestou o resultado. O outro é um pagamento pelo famoso “caixa dois”. Em nenhum momento, a despeito da fúria da maioria dos juízes do STF e da quase unanimidade da grande mídia que os açulava, ninguém disse que Duda recebeu esse dinheiro porque estava envolvido no suposto “maior escândalo de corrupção da história da República, no qual o PT corrompeu o processo político brasileiro comprando voto de deputados”.

Por que Simone foi condenada a 12 anos e sete meses de prisão, inclusive por crime de evasão de divisas, se o próprio Duda, que indubitavelmente recebeu o dinheiro que chegou a ele por meio da assinatura de Simone num cheque, foi absolvido? Porque o STF embaralhou dois fatos: 1) o crime do caixa dois, que existiu, do qual Simone foi uma das executoras e no qual estão o dinheiro recebido por Duda e mais o de duas dúzias de políticos e intermediários seus; e 2) o “mensalão”, uma criatura fictícia, batizada com esse nome pelo deputado Roberto Jefferson em junho de 2005 e animada finalmente pelo STF com sua sentença no julgamento da AP 470 no final do ano passado.

O dinheiro que Simone disponibilizava ao PT, por ordem de Marcos Valério, era de empréstimos tomados pela SMP&B dos bancos mineiros Rural e BMG e repassados ao partido. Simone apenas cumpria ordens. Foi arrolada como integrante de uma “quadrilha publicitária” porque o crime de formação de quadrilha exige quatro integrantes e a acusação só tinha três donos efetivos na agência de publicidade: Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Marcos Valério. A “quadrilha publicitária” a que Simone “pertencia” foi subordinada a outra: a “quadrilha política”, em que estaria o chefão de todos, José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo. Também teria havido o incentivo de uma terceira, a “quadrilha de banqueiros”, liderada pela presidente do Banco Rural, Kátia Rebelo. E isso tudo porque três quadrilhas articuladas e com um propósito grandioso ficavam bem na teoria do “maior crime da história da República”. Simone parece ser uma mulher forte. Tem noção das forças poderosas que foram desencadeadas para a construção da história do “mensalão” e o apoio entusiasmado dos seus familiares, além de uma leve esperança de que a verdade seja restabelecida.

O ministro Barbosa disse, na sua sentença contra Cunha e a SMP&B, que se apoiava em três decisões colegiadas. Uma delas, a de Alexis, como vimos no capítulo anterior, tudo indica, não é válida e não se sabe se é, de fato, colegiada. A terceira é a do TCU, com a qual encerraremos nossa história. E a segunda, por fim, é a de uma equipe do Instituto Nacional de Criminalística, órgão da Polícia Federal encarregado, entre outras coisas, da análise de documentos. Nossa história não entrará em detalhes dessa investigação por três motivos: 1) ela é confusa, tanto que foi usada pelo ministro Barbosa para condenar os acusados e pelo ministro Lewandowski para absolvê-los; 2) os técnicos encarregados de realizá-la não conseguiram separar as atividades da SMP&B nas três modalidades previstas expressamente no contrato – ao que tudo indica, por não serem especialistas no assunto, como insistem tanto os defensores de Cunha como os da SMP&B; e 3) a principal acusação que é feita, a de que os trabalhos da empresa IFT – Ideias, Fatos e Textos, do jornalista Luiz Costa Pinto, de assessoria a Cunha, não foram confirmados, está em absoluta contradição com a avaliação do processo que resultou no acórdão do TCU de 2008, em cujos autos estão, claramente, os comprovantes da realização dos serviços.

Finalmente, quanto ao esforço de Barbosa para desmoralizar a conclusão do TCU, ele não a estudou, ao que tudo indica. O que cita como sendo uma decisão colegiada da corte de contas é o relatório preliminar apresentado pela equipe de inspeção da 3ª Secex do tribunal, após a visita à Câmara e a consulta ao trabalho de Alexis Souza, já citadas. Inclusive, esse relatório da Secex, de agosto de 2005, repetia o argumento apresentado depois em forma exagerada por Barbosa, de que os serviços do contrato tinham sido terceirizados pela SMP&B em 99,9%. Pedia, ainda, que fossem ouvidos, em 15 dias, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha; o diretor da Secom, Márcio Araújo; e o diretor-geral da Câmara, Sergio Contreras, e os ameaçava com multa de 252 mil reais, equivalentes ao valor do trabalho do IFT prestado ao presidente da Câmara, serviço esse que o relatório considerava ilegal. Além disso, no detalhe, também pedia a Cunha, Araújo e Contreras explicações sobre os mesmos pontos cobrados na investigação da Secin.

Essa posição foi sendo desmontada totalmente à medida que a investigação do TCU evoluía. Já em meados de setembro de 2005, o secretário da 3ª Secex decidiu que todas as medidas determinativas do primeiro relatório deveriam aguardar o exame do mérito da questão. No início de outubro, o então ministro relator do caso no TCU, Lincoln Rocha, reduziu ainda mais o caráter repressivo das propostas: acolheu apenas a de sobrestar a prestação de contas da Câmara dos Deputados do exercício de 2004 e determinou à 3ª Secex que acompanhasse o desdobramento das investigações na Câmara e analisasse especialmente a prestação de contas da assessoria denunciada, a dos serviços prestados pela IFT.
Com a criação da Comissão de Sindicância da Câmara, em meados de 2006, e para verificar mais informações enviadas ao TCU, o novo ministro relator do caso, Benjamin Zymler, enviou nova equipe da Secex para mais uma inspeção na Câmara, feita nos primeiros dias de março de 2007. A preocupação principal era verificar a possibilidade de terem ocorrido pagamentos por serviços não realizados. Em relação à IFT, que estava no topo das preocupações, a Secex considerou corretas as explicações dadas pela Câmara e a suspeita foi afastada. Outras irregularidades, no entanto, ainda continuaram em análise.

A questão das contratações de terceiros foi esclarecida logo depois. A 3ª Secex concordou com a avaliação da Câmara de que elas correspondiam não aos 99,9% apresentados pela Secin, mas a 88,68%, e o relator Zymler disse que, nas auditorias realizadas pelo TCU em diversos órgãos e entidades da administração pública federal na área de publicidade e propaganda no segundo semestre de 2005, os contratos examinados mostraram graus semelhantes de terceirização. Posteriormente, o TCU aceitou a explicação dada pela Câmara para praticamente todas as outras pendências e, a 19 de março de 2008, o caso foi levado ao plenário do tribunal, tendo como relator o ministro Raimundo Carreiro, que apresentou voto, acompanhado unanimemente pelos membros da corte, considerando as informações prestadas pela direção-geral da Câmara “suficientes para demonstrar a regularidade nos atos de gestão analisados”. Ao final, Carreiro lembrou que as eventuais propostas falsas apresentadas por perdedores de concorrências, como a da Cogito Consultoria, deveriam ser analisadas em inquéritos policiais, como efetivamente, no exemplo, a Câmara continuava fazendo. Por fim, após recomendar o aprimoramento do modelo de contrato da Câmara para as próximas licitações que visarem a contratar agência de publicidade, deu o caso por encerrado e mandou arquivar os autos.

Os mil guerreiros da ABI

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

Num certo momento, olhei as pessoas em volta, aquele amálgama colorido, quase mil pessoas participando de um evento político supra-partidário, pensando, acreditando, agindo e votando na contramão da mídia. Alguma coisa de muito grande acontecia ali. Apesar do tema do evento ser a denúncia de uma terrível injustiça praticada não apenas contra quadros importantes da esquerda, não apenas contra o mais importante partido do campo popular, não apenas contra a Constituição, mas contra o centro vital da democracia, que é a confiança dos cidadãos em seu regime político, apesar disso, não havia ódio. Nem sequer tensão. Havia alegria. Não a doce e irresponsável alegria de uma noite de carnaval, mas a alegria que nasce do alívio de constatar que não estamos sós. A alegria que nasce da força inacreditável de estarmos unidos contra um inimigo em comum.

E qual é o inimigo? O velho golpismo de sempre. O velho golpismo udenóide, midiático e truculento de sempre. Que perde nas urnas, mas sempre dá um jeito de aplicar um golpe contra a democracia. E que conseguiu cooptar, seduzir, atemorizar, através de uma violentíssima campanha midiática, os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na mesa de debate, os oradores foram os seguintes, por ordem de suas falas:

Raimundo Pereira – Jornalista, editor da revista Retrato do Brasil
Altamiro Borges – Jornalista, coordenador do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé
Hildegard Angel – Jornalista e blogueira
Adriano Pilatti – Advogado, professor da PUC-Rio
José Dirceu (convidado especial) – Ex-ministro e dirigente nacional do PT
Mediadora: Fernanda Carísio – Integrante da Executiva do PT-RJ e ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio

Raimundo Pereira lembrou que o PT e os réus políticos do mensalão não estavam sendo acusados pelo crime, efetivamente cometido, de caixa 2 na campanha eleitoral de 2002. O PT admitiu ter feito caixa 2. Sobre esse crime, havia provas e uma confissão do próprio PT. Mas a acusação não era essa, e sim de compra de votos com uso de dinheiro público. Esse é o ponto crucial. Quando se fala que “o PT errou”, e que o PT deveria fazer uma autocrítica, não se pode esquecer disso. O partido não pode fazer uma autocrítica de algo que não fez. Não houve compra de votos, e não houve uso de dinheiro público. O STF agiu de maneira irresponsável quando tratou do tema Visanet. O STF acusou o PT, através de Henrique Pizzolatto, de ter desviado recursos do Visanet. Pereira lembrou à platéia, contudo, que há farta documentação mostrando que os serviços foram prestados. E os fundos do Visanet são privados. A revista Retrato do Brasil, editada por Pereira, traz extensa reportagem sobre esse erro capital do STF. A grande mídia, em sua sede de vingança, jamais se interessou em pesquisar o assunto. Pereira observou que ele e sua equipe vem examinando toda a documentação do julgamento da Ação Penal 470, e observou que os papeis encontram-se terrivelmente desorganizados, o que seria indício forte de que os juízes não os leram.

Altamiro Borges fez uma intervenção mais política. Começou fazendo um elogio à Executiva Nacional da CUT pela coragem de se envolver nesse debate, num momento em que um pragmatismo eleitoral rasteiro e de curto prazo, às vezes disfarçado de bom mocismo, pretende enterrar mais essa injustiça para debaixo do tapete, dizendo que é preciso “virar a página”.

Segundo Miro, um dos aspectos mais importantes por trás da injustiça perpetrada pelo STF é a questão da mídia e seu poder de pressionar e manipular a opinião pública. Ele mencionou recente artigo do professor Venício Lima sobre o debate em curso na União Europeia sobre regulamentação democrática da mídia. Exortou movimentos sociais, sindicatos, blogueiros e cidadãos em geral a pressionarem o governo e o congresso a tirarem o Brasil do atoleiro golpista-midiático em que se meteu. Não se trata de impor qualquer censura à imprensa. Ao contrário. Numa outra intervenção de Miro, em Brasília, ele observa como é importante valorizar a imprensa independente, que critica os governos, denuncia arbitrariedades, e faz denúncias de corrupção. O que deve ser combatido é o monopólio, cuja sombra tóxica asfixia a pluralidade, a diversidade e a liberdade de expressão.

A participação da jornalista Hildegard Angel representou o momento mais comovente do debate. Sempre muito emocionada, chorando às vezes, ela externou seu profundo sentimento de indignação e decepção contra ministros do Supremo que se vergaram aos holofotes, à vaidade, ao poder da mídia. Com uma voz suave, triste, constante, a madame elegantérrima, fina, representante da alta burguesia carioca, explicou que os ambientes que frequenta não partilham da sua opinião, que as pessoas que vão às festas em sua própria casa também não, mas que estas estão protegidas. Sua preocupação era com o povo brasileiro, fragilizado por séculos de pobreza e iniquidade social. Não usou essas palavras, mas disse, em suma, que sua preocupação era ver que, após vinte anos de democracia, voltava a sentir medo dos “gorilas”, os quais, desta vez, ao invés de fardas, usavam togas. O discurso completo de Angel pode ser lido aqui.

Adriano Pilatti, diretor do departamento de direito da PUC-Rio, fez uma longa e brilhante exposição sobre os erros jurídicos, morais e políticos do julgamento da Ação Penal 470. Princípios básicos não apenas da Constituição Federal Brasileira, mas dos direitos humanos consolidados há séculos, foram violados para satisfazer uma sanha vingativa. A presunção da inocência foi esquecida. A própria lógica foi sabotada. “Um juiz chegou a argumentar: não era crível que fulano agisse sozinho, o que prova que sicrano também participou” – uma argumentação que não se justificaria sequer na boca de um estudante de primeiro período é usada pela mais alta magistratura do Estado! Pilatti observou que o julgamento do mensalão representou um retrocesso político e cívico terrível, porque deseducou milhões de brasileiros. O ensino do Direito foi afetado, porque as maiores virtudes de quem se presta a estudar as leis e a forma como se devem aplicá-las, que são a prudência, a serenidade, a análise objetiva e desapaixonada dos fatos, foram esmagadas por um julgamento carregado de ódio político e preconceito ideológico, onde inclusive tentava-se o tempo inteiro silenciar, muitas vezes com brutalidade, a única voz destoante, a do ministro Lewandowski.

A teoria do domínio do fato, por sua vez, foi doentiamente manipulada para servir aos propósitos da acusação. O próprio autor da teoria – que deu uma entrevista à imprensa brasileira durante o processo do mensalão, mas que sintomaticamente foi publicada após o seu término – informou que ela não prescindia da prova. A teoria serve apenas para definir a extensão da responsabilidade do acusado, mas é preciso haver provas materiais do ilícito.

Argumentou que a postura do STF no julgamento do mensalão inscreveu-se na tradição dos setores golpistas da elite brasileira, e que as barbaridades ali perpetradas serão estudadas por muitas décadas por estudantes, juristas e historiadores. Emocionado, Pilatti encerrou sua fala com exortações à resistência democrática e dizendo que tendo nascido e crescido sob uma ditadura, “não iria terminar seus dias sob outra”.

Chegou a vez do ex-ministro José Dirceu, o principal personagem do evento. Assim que se levantou, foi extremamente aplaudido e festejado. Dirceu falou numa voz muito calma, reverberando a atmosfera do ambiente, que era, sobretudo, de muita tranquilidade. Não uma calma passiva. Uma calma de quem sabe o que quer, para onde vai, e como agir. Uma calma dura de quem experimentou muitas violências, muitas injustiças, que superou outras tantas, e saber ter conseguido uma primeira grande vitória, que é ter consciência delas, e ter tomado a decisão de lutar.

Dirceu resumiu o histórico de arbitrariedades que se levantaram contra si desde a entrevista de Jefferson à Folha. A partir daquele momento, já estava julgado e condenado pela mídia. Tudo o que se lhe seguiu foi apenas o cumprimento de um roteiro já predeterminado. Ele explicou, porém, que entendeu desde o início que estava em curso uma luta política. E a tentativa de derrotar não apenas o seu partido, não apenas a esquerda, mas um projeto de país fundamentado sobre a soberania popular.

Falava com tanta calma que sua voz às vezes perdia o volume e algumas pessoas gritavam para que falasse um pouco mais alto. Nesse tom, ele explicou que o mais importante, portanto, era praticar a luta política. Porque houve uma derrota. Segundo ele, se a grande mídia não tivesse praticamente monopolizado o debate, agindo como um bloco único, o resultado do julgamento seria outro. Se houvesse um contraponto, o núcleo político seria absolvido. A correlação de forças estava desfavorável.

O ex-ministro observou, no entanto, que o julgamento do mensalão foi a única vitória obtida pela mídia desde 2002. E que as forças progressistas poderão dar a volta por cima, do jeito que aprenderam a fazer, através de uma luta política conduzida com paixão, mas dentro das regras democráticas, com idealismo, mas com pé no chão.

Ele lembrou que, ainda no campo da luta política, os conservadores continuam agindo com extrema astúcia. O julgamento do mensalão foi um golpe, mas há muitos outros em curso. Um dos mais perigosos é a tentativa diária da grande imprensa de esfacelar a base aliada. Todo o tipo de argumento é usado para isso: moralistas, políticos, partidários. As contradições inevitáveis da base são exploradas e maximizadas para implodir as alianças e fazer com que os partidos de esquerda percam seus parceiros e, com isso, se debilitem politica e eleitoralmente. A criminalização da política, por sua vez, é uma tática para manter o Congresso de joelhos, porque sabe que um parlamento seguro de si levaria adiante uma necessária e democrática regulamentação da mídia.

Exortou correligionários a serem mais assertivos e corajosos, a defenderem suas posições, seu partido, a não temerem ninguém, nem ministros do STF, nem Ministério Público, porque este é o sentido da liberdade numa democracia. Todos podem ser criticados, e todos podem exercer o poder de crítica.

Explicou que, nos últimos anos, tem trabalhado como consultor e advogado para pagar sua defesa. Informou que a Receita Federal fez verdadeiras devassas em suas contas e jamais encontrou uma irregularidade. Mas que teria preferido continuar o mandato de deputado federal, para o qual obteve mais de 500 mil votos (foi o segundo deputado mais votado do país) ou trabalhando no governo. Lembrou que os companheiros acusados no processo do mensalão saíram do governo sem qualquer capital acumulado, como Silvio Pereira, que voltou a trabalhar no restaurante da família, ou José Genoíno, que mora na mesma casa há anos, na qual vive modestamente.

(Tão diferente dos milionários do PSDB… Carlos Jereissati, irmão do ex-senador Tasso, vai embolsar US$ 2 bilhões em breve quando vender suas ações da Telemar, a qual comprou com dinheiro do BNDES tucano, sem pôr um tostão do próprio bolso…)

Dirceu disse que não se deixaria abater. Podem jogá-lo em qualquer masmorra, trancá-lo numa solitária; jamais o calarão. O público se emocionou muito com estas últimas palavras, interrompendo-o a todo momento com palmas, sobretudo quando terminou seu discurso. O petista ergueu os braços, e gritou – não foi propriamente um grito, antes um levantar discreto mas firme em sua voz:

- Luta!

Conclusão

No início do post, mencionei o sentimento de serena e dolorida alegria que pairava no ar. Talvez uma outra explicação para esta alegria seja a intuição coletiva de que, naquele momento, com aquele debate, uma importante batalha foi vencida. Em toda parte, eu via senhoras e senhores de meia idade enxugando o rosto, emocionados, satisfeitos. Escutando os papos, percebia-se logo que a maioria das pessoas ali encontrava-se em fase bastante avançada da consciência crítica em relação às artimanhas da mídia. Conhecem os truques lógicos, o denuncismo, os sustos. É a grande e maravilhosa ironia da história, esta senhorita malvada que às vezes também é linda e surpreendente. A mídia, ao mesmo tempo que produz seu exército de zumbis, e pretende assumir o papel de oposição, criou, do outro lado, um exército de gente extremamente astuta, crítica, engajada e atenta. Quanto mais arbitrárias, violentas e salafrárias se tornam as campanhas políticas conduzidas pela mídia, maior e mais qualificado se torna o contingente de brasileiros dispostos a lutar na guerra da comunicação.

Lula: a revolução nas comunicações está nas redes sociais


“Não existe mais nenhuma razão de se manter o bloqueio [de Cuba] a não ser a teimosia de quem não reconhece que perdeu a guerra, e perdeu a guerra para Cuba”, disse hoje, dia 30, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao discursar no encerramento da 3ª Conferência Internacional pelo Equilíbrio do Mundo, patrocinada pela Unesco.

Ele conclamou Obama "ter a mesma ousadia que levou seu povo a votar nele" e mudar os rumos da política externa para Cuba e América Latina.

Lula abriu o seu discurso pedindo um minuto de silêncio para as vítimas do incêndio em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e fez uma homenagem a Hugo Chavez, que se encontra internado em Havana, em tratamento de saúde.

Com relação aos assuntos do continente, Lula disse que o desafio dos presidentes e líderes não é só promover a qualidade de vida e bem-estar, mas a integração latino-americana.

“Vocês não podem voltar para suas casas e simplesmente colocar isso [a participação no evento] nas suas biografias. É necessário que vocês saiam daqui cúmplices e parceiros de uma coisa maior, de uma vontade de fazer alguma coisa juntos mesmo não estando reunidos [fisicamente]”, afirmou Lula, dizendo que a tecnologia atual permite maior integração.

Lula propôs uma "revolução na comunicação" radicalizando o uso das redes sociais para contrapor a velha mídia do contra. O recado foi: nós não podemos depender dos outros para publicar o que nós mesmos devemos publicar.

“Nem reclamo, porque no Brasil a imprensa gosta muito de mim”, ironizou o ex-presidente. E deu a sua opinião sobre a razão pela qual a mídia tradicional tem resistência a ele: “Eu nasci assim, eu cresci assim e vou continuar assim, e isso os deixa [os órgãos de imprensa] muito nervosos”. O mesmo se aplicaria aos outros governos progressistas da América Latina: “Eles não gostam da esquerda, não gostam de [Hugo] Chávez, não gostam de [Rafael] Correa, não gostam de Mujica, não gostam de Cristina [Kirchner],não gostam de Evo Morales, e não gostam não pelos nossos erros, mas pelos nossos acertos”, disse. Para Lula, as elites não gostam que pobre ande de avião, compre um carro novo ou tenha uma conta bancária.

“Quem imaginava que um índio, com cara de índio, jeito de índio, comportamento de índio, governaria um país e, mais do que isso, seu governo daria certo?”, indagou Lula, referindo-se a Evo Morales, presidente da Bolívia. Ele contou que a direita brasileira queria que ele brigasse com Evo, quando ele estatizou a empresa de gás boliviana, que era de propriedade da Petrobras. “Aí eu pensei: eu não consigo entender como um ex-metalúrgico vai brigar com um índio da Bolívia”, contou o ex-presidente, sob os aplausos da plateia.

Hildegard Angel:

Saiu no blog da Hildegard Angel:

MINHA FALA NO ATO NA ABI PELA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO

Publicado em 30/01/2013

Venho, como cidadã, como jornalista, que há mais de 40 anos milita na imprensa de meu país, e como vítima direta do Estado Brasileiro em seu último período de exceção, quando me roubou três familiares, manifestar publicamente minha indignação e sobretudo minha decepção, meu constrangimento, meu desconforto, minha tristeza, perante o lamentável espetáculo que nosso Supremo Tribunal Federal ofereceu ao país e ao mundo, durante o julgamento da Ação Penal 470, apelidada de Mensalão, que eu pessoalmente chamo de Mentirão.

Mentirão porque é mentirosa desde sua origem, já que ficou provada ser fantasiosa a acusação do delator Roberto Jefferson de que havia um pagamento mensal de 30 dinheiros, isto é, 30 mil reais, aos parlamentares, para votarem os projetos do governo.

Mentira confirmada por cálculos matemáticos, que demonstraram não haver correlação de datas entre os saques do dinheiro no caixa do Banco Rural com as votações em plenário das reformas da Previdência e Tributária, que aliás tiveram votação maciça dos partidos da oposição. Mentirão, sim!

Isso me envergonhou, me entristeceu profundamente, fazendo-me baixar o olhar a cada vez que via, no monitor de minha TV, aquele espetáculo de capas parecendo medievais que se moviam, não com a pretendida altivez, mas gerando, em mim, em vez de segurança, temor, consternação, inspirando poder sem limite e até certa arrogância de alguns.

Eu, que já presenciara em tribunais de exceção, meu irmão, mesmo morto, ser julgado como se vivo estivesse, fiquei apavorada e decepcionada com meu país. Com este momento, que sei democrático, mas que esperava fosse mais.

Esperava que nossa corte mais alta, composta por esses doutos homens e mulheres de capa, detentores do Supremo poder de julgar, fosse imune à sedução e aos fascínios que a fama midiática inspira.

Que ela fosse à prova de holofotes, aplausos, projeção, mimos e bajulações da super-exposição no noticiário e das capas de revistas de circulação nacional. E que fosse impermeável às pressões externas.

Daí que, interpretação minha, vimos aquele show de deduções, de indícios, de ausências de provas, de contorcionismos jurídicos, jurisprudências pós-modernas, criatividades inéditas nunca dantes aplicadas serem retiradas de sob as capas e utilizadas para as condenações.

Para isso, bastando mudar a preposição. Se ato DE ofício virasse ato DO ofício é porque havia culpa. E o ônus da prova passou a caber a quem era acusado e não a quem acusava. A ponto de juristas e jornalistas de importância inquestionável classificarem o julgamento como de “exceção”.

Não digo eu, porque sou completamente desimportante, sou apenas uma brasileira cheia de cicatrizes não curadas e permanentemente expostas.

Uma brasileira assustada, acuada, mas disposta a vir aqui, não por mim, mas por todos os meus compatriotas, e abrir meu coração.

A grande maioria dos que conheço não pensa como eu. Os que leem minhas colunas sociais não pensam como eu. Os que eu frequento as festas também não pensam, assim como os que frequentam as minhas festas. Mas estes estão bem protegidos.

Importa-me os que não conheço e não me conhecem, o grande Brasil, o que está completamente fragilizado e exposto à manipulação de uma mídia voraz, impiedosa e que só vê seus próprios interesses. Grandes e poderosos. E que para isso não mede limites.

Esta mídia que manipula, oprime, seduz, conduz, coopta, esta não me encanta. E é ela que manda.

Quando assisti ao julgamento da Ação Penal 470, eu, com meu passado de atriz profissional, voltei à dramaturgia e me lembrei de obras-primas, como a peça As feiticeiras de Salém, escrita por Arthur Miller. É uma alegoria ao Macartismo da caça às bruxas, encetada pela direita norte-americana contra o pensamento de esquerda.

A peça se passa no século 17, em Massachusets, e o ponto crucial é a cena do julgamento de uma suposta feiticeira, Tituba, vivida em montagem brasileira, no palco do Teatro Copacabana, magistralmente, por Cléa Simões. Da cena participavam Eva Wilma, Rodolpho Mayer, Oswaldo Loureiro, Milton Gonçalves. Era uma grande pantomima, um julgamento fictício, em que tudo que Tituba dizia era interpretado ao contrário, para condená-la, mesmo sem provas.

Como me lembro da peça Joana D’Arc, de Paul Claudel, no julgamento farsesco da santa católica, que foi para a fogueira em 1431, sem provas e apesar de todo o tempo negar, no processo conduzido pelo bispo de Beauvais, Pierre Cauchon, que saiu do anonimato para o anonimato retornar, deixando na História as digitais do protótipo do homem indigno. E a História costuma se repetir.

No julgamento de meu irmão, Stuart Angel Jones, à revelia, já morto, no Tribunal Militar, houve um momento em que ele foi descrito como de cor parda e medindo um metro e sessenta e poucos. Minha mãe, Zuzu Angel, vestida de luto, com um anjo pendurado no pescoço, aflita, passou um torpedo para o então jovem advogado de defesa, Nilo Batista, assistente do professor Heleno Fragoso, que ali ele representava. O bilhete dizia: “Meu filho era louro, olhos verdes, e tinha mais de um metro e 80 de altura”. Nilo o leu em voz alta, dizendo antes disso: “Vejam, senhores juízes, esta mãe aflita quebra a incomunicabilidade deste júri e me envia estas palavras”.

Eu era muito jovem e mais crédula e romântica do que ainda sou, mas juro que acredito ter visto o juiz militar da Marinha se comover. Não havia provas. Meu irmão foi absolvido. Era uma ditadura sanguinária. Surpreende que, hoje, conquistada a tão ansiada democracia, haja condenações por indícios dos indícios dos indícios ou coisa parecida…

Muito obrigada.

Foto dispensa texto

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Teórico alemão teria sido avisado para “não se meter” no mensalão

Do Blog da Cidadania, Eduardo Guimarães

Estudar desde o zero o processo do mensalão é uma tarefa gigantesca que, levada a cabo, poderia consumir meses, se não anos. São 50 mil páginas, mais de 600 testemunhas. Não se imagina que um homem de 82 anos, um influente dogmático do direito penal alemão que conquistou reputação internacional como Claus Roxin fosse assumir missão como a ventilada pela mídia, qual seja, fazer um parecer sobre o caso brasileiro.

Segundo emissários do jurista alemão, ele não criticou o uso que a maioria do colegiado do Supremo Tribunal Federal fez de sua Teoria do Domínio do Fato. Aliás, uma explicação inócua porque ele nem poderia fazê-lo. Como iria criticar um processo dessa envergadura sem tê-lo estudado? Seria uma leviandade que alguém que construiu tal reputação não praticaria.

Os pistoleiros da mídia saíram disparando que a blogosfera teria dito que Roxin criticou o Supremo Tribunal Federal. O desmentido que teria sido escrito por pessoas ligadas ao teórico alemão, sendo verdadeiro significaria que ele embarcou nessa versão deturpada do que se comentou sobre sua entrevista à Folha de São Paulo.

Desde os primeiros momentos após a entrevista do alemão à Folha, o que se destacou foi a parte em que ele rejeita que o Domínio do Fato seja usado sem se fazer acompanhar de provas sólidas, as quais, no caso do mensalão, de sólidas não têm nada porque se resumem a elementos circunstanciais ou viciados, como por exemplo o testemunho do maior inimigo de José Dirceu – Roberto Jefferson.

A introdução se faz necessária porque um site “jurídico” ligado ao conclave político-empresarial-judiciário que montou um tribunal de exceção para julgar a ação penal 470, bem como os Mervais da vida, deturparam o que se destacou das palavras do teórico alemão.

Não é esse, entretanto, o xis da questão. O xis é informação de fonte fidedigna que procurou o Blog para afirmar que a reação intempestiva de Roxin após mais de uma semana do fato que a gerou, não saiu do nada. Segundo essa fonte, um ministro do STF que fala alemão e tem influência na comunidade jurídica alemã fez chegar a Roxin um verdadeiro terrorismo sobre ele eventualmente se imiscuir no processo brasileiro.

Segundo as informações, Roxin teria sido “avisado” de que a imprensa brasileira passaria a levantar dúvidas sobre suas razões para assessorar a defesa de José Dirceu, podendo “surgir” denúncias como aquelas da Veja – sem áudio, sem vídeo e sem vergonha –, no sentido de que o dogmático ariano teria “se vendido” para produzir um parecer favorável aos réus do mensalão.

Tudo à toa. Não é preciso acrescentar nada ao que disse esse cavalheiro. Sua explicação sobre o Domínio do Fato é mais do que suficiente para nós, brasileiros, que sabemos que o STF contrariou toda uma história de jurisprudência a fim de condenar réus contra os quais não pesa nada mais do que o cargo que ocupavam à época dos fatos que desencadearam a ação penal 470, vulgo “mensalão”.

Israel e a nova guerra mundial


Por Mauro Santayana, em seu blog:

Ao convocar 75.000 reservistas para as fileiras, o governo de Israel deixou claro que prepara nova invasão terrestre da Faixa de Gaza, como passo prévio a uma aventura maior, contra o Irã. Desta vez, no entanto, há sinais de que a violência encontrará a resistência dos países árabes vizinhos. A visita do primeiro ministro do Egito, Hisham Kandil, a Gaza e a clara advertência do novo presidente, Mosri, de que os egípcios não deixarão os palestinos sós, deveriam conter os alucinados direitistas de Tel-Aviv, mas não parece que isso ocorra. Ao contrário, há todas as indicações de que se encontram dispostos a ir ao tudo, ou nada.


Ocorre que as coisas mudaram nos países árabes. Os aliados de Israel haviam visto, na primavera árabe, uma democratização à americana, que laicizaria as sociedades muçulmanas e as levaria à absorção pela civilização do consumo. Se assim fosse - era a ilusão de Israel - os palestinos seriam compelidos a aceitar, resignados, o fim de sua luta pela sobrevivência como nação. Rapidamente as coisas se mostraram como são.
Os árabes não saíram às ruas para contestar o Islã, mas com o propósito de recuperar os princípios de solidariedade do Corão e contestar o alinhamento de seus governos aos interesses de Washington. Não é por outra razão que os radicais de Al Qaeda contribuíram para o levante contra Kadafi.
O Egito, sob Murbarak, sempre foi fiel aos Estados Unidos em sua política regional, e aliado confesso de Israel. Com Mosri, a situação mudou. O novo presidente egípcio tem mantido consultas sucessivas com outros chefes de Estado e de governo árabes e reuniu, no Cairo, o presidente da Turquia, Recep Erdogan, o emir de Catar, Hamad bin Khalifa Al Thani, e outros dirigentes políticos da região, para discutir o problema da Palestina. O emir de Catar visitou recentemente a Faixa de Gaza e doou 254 milhões de dólares para a reconstrução de seus hospitais.
A atitude mais clara do Cairo foi a de enviar a Gaza seu primeiro ministro Hisham Kandil, sexta-feira passada. Israel prometeu que suspenderia seus ataques aéreos contra a área durante as três horas da visita do dirigente egípcio – mas antes que Kandil deixasse a cidade pelo passo de Rafa, reiniciaram-se os bombardeios. Os judeus usam mísseis ar - terra, como o que matou o primeiro ministro do Hammas. E também aviões não tripulados, os criminosos drones. Dezenas de crianças estão gravemente feridas e, entre outras vítimas infantis, morreu um menino de apenas onze meses.

Se Israel, além de arrasar Gaza, como é o confessado propósito de seus extremistas, atacar o Irã, será quase impossível evitar uma terceira guerra mundial. O momento, sendo de recessão econômica global, é propício ao desvario dos conflitos armados. Como registra a História, nada melhor para o capitalismo do que um grande conflito, do qual ele sempre emerge fortalecido. Mas não parece que, desta vez, os vencedores venham a ser os mesmos.

Katrina-Sandy: De um furacão ao outro O fim da América tal como era conhecida


por GEAB [*]

Tal como antecipado há vários meses pelo LEAP/E2020, o grande choque para a economia e a estabilidade política global chegou no Outono de 2012 sob a forma de um acontecimento simbólico que será assinalado na história mundial: o furacão Sandy.

Em termos de antecipação política, método sobre o qual o LEAP fundamenta suas análises [1] , o Sandy corresponde a duas características: o acontecimento "gota de água" que torna insuportável as fracturas acumuladas e rompe um sistema; e o acontecimento simbólico que atinge a imaginação e transforma definitivamente a imagem de uma realidade – pois é preciso sempre distinguir entre a realidade de uma mudança sistémica (em marcha desde pelo menos 2008) e sua aceitação colectiva (no caso presente: a América já não é o que era).

O mês de Outubro de 2012 permanecerá portanto nos livros de história como a data do fim da América tal foi conhecida no século XX. O dia 29 de Outubro, a passagem do furacão Sandy sobre Nova York, 83 anos após a terça-feira negra da crise de 1929, revela ao mundo o estado real da sociedade americana e do seu símbolo, Nova York. A viragem é impressionante à simples leitura dos media de todo o mundo, que na véspera de uma eleição que tinha tudo para fascinar o planeta fazia manchetes sobre uma América "mudada", "dividida", "do terceiro mundo", "no impasse", "apocalíptica", etc... (ver lista de links mais adiante). Este espelho americano foi o Sandy que o quebrou definitivamente.

Confirmando todas as antecipações da equipe do LEAP/2020 desde há seis anos sobre a degradação da saúde dos Estados Unidos e, mais particularmente aquelas a partir do GEAB nº 65 [2] , o furacão Sandy é o acontecimento que data a última etapa do afundamento do sistema americano. Afectando o centro financeiro do país, pondo em evidência a incapacidade da cidade mais poderosa do país mais poderoso para resistir a um "pequeno" furacão previsto com vários dias de antecedência, ele marca o fim da América tal como foi conhecida.

Tal como antecipado em Janeiro de 2006, o "muro dólar" [3] rachou continuamente ao longo dos últimos seis anos e o Sandy atingiu este muro rachado com plena força, revelando um "rei nu" [4] . A devastação de Nova Orleans em 2005 pelo furacão Katrina pode ser comparada a Chernobil para a URSS de 1986 (surpreendendo o mundo inteiro pela fraca gestão da crise e o estado real da economia) e o muro dólar ao muro de Berlim. Dois anos após a queda do muro de Berlim, a URSS afundava. Destruído pela crise, o muro dólar já não está presente e 2013 será o ano do afundamento da América do século XX.

Figura 1.

Do Katrina ao Sany, passando pelo Lehman Brothers, esta sucessão de choques pôs o poder estado-unidense de rastros: a confiança do resto do mundo esfumou-se. É preciso ler em particular, a este respeito, o incrível artigo da Spiegel, Divided States of America: Notes on the Decline of a Great Nation [5] , um verdadeiro condensado de seis anos de antecipações do LEAP... numa revista "convicções firmes" como a Spiegel, isso não é realmente anódino.

Após o Sandy e a eleição presidencial, os media fizeram claramente uma meia volta, inclusive os media europeus habitualmente admiradores dos Estados Unidos, e agora encaram este país com o olho crítico da realidade [6] . A constatação é unânime: a grande potência saída da segunda guerra mundial já não o é.

No rastro do Sandy, a reeleição de Obama tem um sabor amargo para metade dos americanos e para o resto do mundo, como se vê nas manchetes da sua imprensa: aquilo que deveria ser uma boa notícia, pois Obama era o candidato natural do resto mundo, anuncia claramente a ausência de mudança, o que é inevitavelmente a pior das coisas à luz do que se sabe sobre a situação político-económica dos Estados Unidos. Todos os problemas não resolvidos nestes últimos quatro anos estão novamente sobre a mesa. O período de campanha eleitoral tendo-os artificialmente aplainado, eles ressaltam agora mais poderosos, mais insolúveis.

Com o ressurgimento dos problemas evadidos durante a campanha eleitoral e uma reeleição de Obama difícil de engolir pelos republicanos, os Estados Unidos não ultrapassarão os desafios que se anunciam no fim de 2012 e princípios de 2013: do lado económico, "precipício fiscal", elevação do tecto da dívida, "bolha de títulos", bolha dos créditos para estudantes; do lado social, a fractura explosiva do país entre os brancos maioritariamente pró Romney e as "minorias" maioritariamente pró Obama e, como antecipado no GEAB nº 68, tumultos que se arriscam a degenerar em secessão e guerra civil considerando a quantidade de armas em circulação no país; do lado político, um bloqueio que perdura e que corre o risco de desembocar num golpe de Estado militar num país em que o exército parece cada vez mais claramente como a única coisa a funcionar correctamente, a única portanto capaz de retomar o controle. Desenvolvemos esta análise do afundamento americano neste número 69 do GEAB.

Figura 2.

Abordamos igualmente os problemas do grande vizinho dos Estados Unidos, o Canadá, com a explosão da sua bolha imobiliária e suas consequências. Se bem que a situação canadiana esteja por enquanto longe de ser tão grave quanto aquela dos Estados Unidos, a América do Norte prepara-se para viver momentos difíceis.

Mas a nossa equipe recorda que a crise é mundial e não poupa sequer os países emergentes, a China à cabeça: revemos neste número os desafios que aguardam a China, nomeadamente os movimentos sociais que vão afectá-la em 2013 (como vimos para a Europa e os Estados Unidos nos dois números anteriores).

Apresentamos também, naturalmente, nossas recomendações mensais (divisas, bolsas, etc) e o GlobalEuromètre.

Se enfatizamos os Estados Unidos neste número, não há que perder de vista a situação explosiva mundial e nomeadamente geopolítica, que também está ligada à perda de influência americana. Vê-se nomeadamente no papel voluntariamente secundário que desempenharam na Líbia, no Mali, na Síria: devido a constrangimentos orçamentais, sua nova estratégia consiste em "delegar" as suas agendas aos seus parceiros, a França e o Reino Unido na Líbia, a CEDEAO no Mali [7] , Israel na Síria [8] , ... A ausência do líder geopolítico dos últimos 80 anos torna a situação no Médio Oriente particularmente intrincada: todos os interesses, os mais díspares, ali se misturam numa vasta cacofonia.

É do lado europeu ou russo-chinês que de facto se encontram as soluções mas os europeus ainda não estão prestes a dessolidarizar-se do seu antigo aliado americano, auto-neutralizando-se de facto. Quanto aos russos e aos chineses, eles ainda beneficiam da aura ideológica das "boas potência", a saber, aquelas cujos interesses combinam com verdadeiros valores universais. Devido a este facto, nem a Rússia nem a China, que vão seriamente ter de trabalhar nestes valores sem os quais não há verdadeira potência, estão ainda em condições de substituir o líder perdido... ao menos pela força, o que é a pior das soluções para eles... e para todo o mundo com certeza.

Outro sinal de enfraquecimento da potência americana, as sanções sobre o Irão parecem impotentes salvo para difundir entre os iranianos o ódio para com o Ocidente. Este é outro espinho que os europeus cravaram voluntariamente no pé ao invés de comprar o petróleo iraniano em euro. Com efeito, o Irão agora escoa sem problemas seu petróleo para a China e a Turquia. Apesar de membro da NATO, a Turquia paga-o em ouro via Dubai [9] com toda a legalidade. Este sistema mostra em simultâneo a fragilidade da aliança ocidental e a facilidade dos países para prescindirem do dólar a fim de pagar o petróleo, princípio que é a peça fundamental da hegemonia do dólar e dos Estados Unidos no mundo. Num futuro número do GEAB faremos um ponto da situação sobre os desafios mundiais em torno do petróleo, elemento central da geopolítica actual.

Finalmente, segundo o LEAP/E2020, a influência dos Estados Unidos sobre a Europa faz-se também sentir cada vez menos. Se a situação na Europa é pouco brilhante, com um desemprego elevado, um aumento da pobreza na Grécia e na Espanha, nomeadamente, os media anglo-saxónicos não agitam senão esporadicamente o espectro da explosão do Euro e de maneira cada vez menos virulenta, porque isto é cada vez menos crível e porque os problemas dos Estados Unidos – e os da Inglaterra – são cada vez mais visíveis. As mudanças na Eurolândia iniciadas na dor nestes últimos quatro anos começam a dar os seus frutos [10] . O desligamento em relação à Wall Street e à City fez-se no decorrer da "crise do Euro" e continua actualmente (11); no caso da City, é o Reino Unido que se afasta (12). Assim, se a Eurolândia será como todo o mundo sacudida pelo afundamento do sistema americano, pelo menos não será aspirada por ele. No entanto, numerosos desafios aguardam os europeus, nomeadamente o facto de a atitude de Angela Merkel não facilitar as discussões com os seus parceiros. Retornaremos ao assunto no GEAB nº 70, sobre o futuro político da Alemanha em 2013 e posteriormente.

Notas:

(1) Ver Manuel d'Anticipation Politique, Marie-Hélène Caillol, Editions Anticipolis

(2) Retorno antecipado precisamente para o Outono.

(3) Cf. GEAB n°1 e n°52.

(4) Como no conto de Andersen, As novas roupas do imperador. Fonte: Wikipedia

(5) Fonte: Der Spiegel, 05/11/2012

(6) Ler por exemplo: L'avenir sombre de l'Amérique, nouvel adversaire d'Obama ( Libération e Süddeutsche Zeitung , 07/11/2012), Les États-Désunis d'Amérique ( La Tribune , 06/11/2012), Rebuilding America (Foreign Policy, 14/11/2012), Waarom Amerika niet langer wereldmacht is ("Pourquoi l'Amérique n'est plus la puissance mondiale", Elsevier.nl, etc.)

(7) Fonte: Le Monde , 11/11/2012

(8) Fonte: The New York Times, 12/11/2012

(9) Fontes: Reuters , 23/10/2012; ZeroHedge , 23/10/2012

(10) Último exemplo até à data: um melhor enquadramento europeu de certos produtos especulativos (CDS "nu" e venda a descoberto sobre a dívida dos Estados) passou relativamente desapercebido mas reforça as defesas dos países europeus contra ofensivas financeiras. Fonte: Le Monde, 01/11/2012.

(11) No domínio bancário por exemplo, ver Seeking Alpha (18/12/2011). Ou o pedido dos alemães para ter o direito de olhar o seu ouro armazenado nos Estados Unidos (fonte Der Spiegel, 30/10/2012).

(12) Fontes: Financial Times (04/11/2012), Le Monde (31/10/2012), Der Spiegel (02/11/2012), etc...

15/Novembro/2012

[*] Global Europe Anticipation Bulletin.

O original encontra-se em www.leap2020.eu/...

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

A sentença de um julgamento insólito


Por Eric Nepomuceno, no blog de José Dirceu:

Convido todos a lerem o artigo do escritor e jornalista Eric Nepomuceno publicado no jornal argentino Página 12, nesta semana, sobre o meu julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Para Nepomuceno, o julgamento foi “contagiado” pela grande imprensa e marcado por inovações jurídicas, como implicar à defesa o ônus da prova.


*****

A sentença de um julgamento insólito

Por Eric Nepomuceno

José Dirceu, figura emblemática da esquerda, homem forte da primeira metade do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), dono de forte influência sobre o PT, partido que ajudou a fundar, e principal estrategista da chegada do ex-metalúrgico à presidência do Brasil, foi condenado a dez anos e dez meses de prisão e a pagar uma multa que gira em torno de 340 mil dólares. Com isso, caso se confirme a pena, José Dirceu terá que cumprir pelo menos um ano e nove meses de prisão em regime fechado, antes que possa solicitar a passagem para o regime semiaberto. Existe a possibilidade, bastante remota, de uma revisão de sua pena no final do julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal em Brasília. Seus advogados certamente recorrerão da sentença, mas com probabilidades igualmente remotas.

A sentença foi ditada ontem. Sete integrantes da Corte Suprema optaram pela pena mais dura, um pediu uma pena mais branda e outros dois optaram pela absolvição. José Genoino, presidente do PT no momento da denúncia, foi condenado a uma pena menor, de seis anos e sete meses. De acordo com a legislação brasileira, penas inferiores a oito anos podem ser cumpridas em regime semiabierto.

As penas, após as condenações, não surpreenderam. Desde o principio desse julgamento ficou clara a sanha da maioria dos juízes em satisfazer uma opinião pública altamente contagiada pelos grandes meios de comunicação, que condenaram Dirceu e Genoino de antemão e que agora se lançam sobre Lula. Prevaleceram inovações jurídicas no mais alto tribunal brasileiro, começando por colocar o ônus da prova não apenas em quem acusa, como também na defesa. Insinuações, supostos indícios, ilações, tudo passou a ser tão importante como as provas dos delitos de que eram acusados, que nunca surgiram. Dirceu foi condenado com base em um argumento singular: ocupando o posto que ocupava e tendo a influência que tinha, é impossível que não tenha sido o criador de um esquema de corrupção.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, primeiro negro a ocupar uma cadeira na máxima instância da Justiça brasileira, foi implacável em seu furor condenatório. De temperamento irascível, atropelando os colegas, exibindo um sarcasmo insólito, mencionou várias vezes a jurisprudência alemã, em especial o jurista Claus Roxin, de 81 anos, para justificar a aceitação de ausência de provas concretas ao se condenar mandantes de crimes.
No domingo passado, véspera da sentença, o mesmo Roxin se encarregou de esclarecer as coisas. Disse que sua teoria de “domínio do fato” havia sido mal interpretada por Barbosa. Para que a Justiça seja justa, é necessário sim, apresentar provas concretas.
A esta altura, esse esclarecimento é um pobre consolo para Dirceu e Genoino. O Supremo Tribunal Federal se prestou a um julgamento de exceção. Não houve nada que impedisse que esse rumo fosse traçado. Fora da Corte Suprema, pouca gente sabe quem é Claus Roxin. E dentro da Corte, talvez não importasse que seus ensinamentos fossem deturpados.
Ao fim e ao cabo, era necessário satisfazer uma opinião pública claramente manipulada. E, sobretudo, satisfazer seus próprios egos, que padecem de hipertrofia em estado terminal.

Clique aqui para ler a versão original do artigo, em espanhol

Mensalão, um julgamento longe de acabar

Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

O julgamento do chamado "mensalão" está longe de acabar. Por mais que o Supremo Tribunal Federal (STF) queira encerrar logo, há tantas contradições, pontos obscuros, outros claramente desconsiderados, que não há como deixar de prever um longo caminho de contestação, e não será estranho se houver anulação de sentenças.

As pessoas se conformam com o resultado de um julgamento quando há clareza no resultado e nas sentenças. Mesmo para quem é condenado, se há clareza entre os fatos, autoria, aplicação da lei, e punição adequada à responsabilidade, torna-se assimilável ou, pelo menos, a pessoa tem como se defender. Não é o que acontece neste julgamento.

O caso é semelhante à pessoa que não entende de mecânica, leva o carro com um barulhinho na oficina, e recebe com desconfiança uma conta salgada, com a explicação de que o problemas era a rebimboca da parafuseta. A insatisfação se dá não só com o preço, mas sobretudo por não entender pelo quê está se pagando.

Pois o julgamento do mensalão cai num caso semelhante. Para se ter uma ideia, o julgamento acusa de desvio de dinheiro público, mas a empresa de cartão de crédito era privada e não recebeu aportes de dinheiro público. Para piorar, as pessoas que estão sendo condenadas não são sequer informadas na sentença qual seria a quantia que são acusados de desviar, pois na verdade, o grosso do dinheiro pago às agências de publicidade foi usado para veicular anúncios em empresas como a TV Globo, além de outras redes de televisão, jornais, revistas etc.

Outro absurdo é a confusão que foi feita no julgamento entre fisiologismo político e corrupção. Fisiologismo pode ser feio, por não ser movido por ideais políticos, mas é legítimo, está dentro da lei, e a democracia pluripartidária permite a existência de partidos inteiros agindo dessa forma.

Outro problema foi confundir arrecadação de campanha entre partidos aliados e compra de apoio parlamentar. Ora, há eleições no Brasil de dois em dois anos, logo em um ano os partidos e candidatos gastam fazendo campanha, no outro ficam as dívidas para serem pagas. O processo é permanente. E quem está eleito exerce o mandato simultaneamente.

Por fim, a visão absurda de que o "mensalão" seria como uma orquestra sinfônica, onde haveria um regente e cada um saberia a sua partitura a ser tocada. O mundo político não funciona assim. Aliás há políticos que dizem que segredo só existe entre duas pessoas. Se tiver três já não é segredo. Logo, ninguém sabia exatamente o que se passava fora de sua alçada, portanto não cabe falar em formação de quadrilha.

Delúbio tinha delegação para arrecadar dinheiro para o PT, conforme manda a lei. Arrecadou também para partidos aliados. Estava com dificuldades e Marcos Valério surgiu oferecendo viabilizar empréstimos, e doações por caixa 2. Mas é difícil acreditar que Marcos Valério fosse um livro aberto a falar sobre tudo o que fazia no interior de suas agências de publicidade.

O Banco Rural sempre disse que atendia as normas do Banco Central e as leis, por isso nem Delúbio, nem Genoíno tinham que saber como os contratos de empréstimos eram tratados dentro do banco. Da mesma forma, uma vez arrecadado dinheiro, nenhum partido presta contas ao outro sobre como o dinheiro é gasto.

José Dirceu era ministro, participava das articulações políticas legítimas, tendo reuniões com parlamentares que trazem suas pautas de reivindicação para suas regiões e cargos para o partido, como todo ministro tem audiências. E fazia parte de suas atribuições atender empresários para atrair investimentos e gerar empregos, conduta também legítima.

Como era poderoso, era assediado por lobistas, como qualquer político ou autoridade poderosa é. Mas não há qualquer evidência de que tenha cedido a lobistas qualquer coisa contrária ao interesse público. Enfim, nos meios políticos, ninguém sabe completamente o que o outro faz, só mesmo algumas questões pontuais.

A maior prova de que o julgamento foi político, foi a divisão na sociedade. A parte que elogia, aplaude a condenação de políticos de que não gostam e a quem fazem oposição. Mas há uma outra parte, inconformada com o que consideram verdadeiro atentado ao direito. Fosse um julgamento técnico, baseado em provas irrefutáveis e não indiciárias, não haveria discussão nestes termos.

Ainda haverá muita contestação, mesmo nos tribunais, mas se, ainda assim, os condenados tiverem que cumprir pena em regime fechado por esse julgamento, corremos o sério risco de voltarmos ao tempo em o Brasil manteve presos por motivações políticas. Será necessário a sociedade se mobilizar novamente, como teve que fazer na época da ditadura.

Condenado sem domínio nem fato

Condenado sem domínio nem fato

18:53, 12/11/2012
Paulo Moreira Leite
Da Coluna "VAMOS COMBINAR", da Revista ÉPOCA

O futuro dirá o que aconteceu hoje, no Supremo Tribunal Federal.

O primeiro cidadão brasileiro condenado por corrupção ativa num processo de repercussão nacional se chama José Dirceu de Oliveira.

Foi líder estudantil em 1968, combateu a ditadura militar, teve um papel importante na organização da campanha pelas diretas-já e foi um dos construtores do PT, partido que em 2010 conseguiu um terceiro mandato consecutivo para governar o país.

Pela decisão, irá cumprir um sexto da pena em regime fechado, em cela de presos comuns.

O sigilo fiscal e bancário de Dirceu foi quebrado várias vezes. Nada se encontrou de irregular, nem de suspeito.

Ficará numa cela em companhia de assaltantes, ladrões, traficantes de drogas.

Vamos raciocinar como cidadãos. Ninguém pode fazer o que quer só porque tem uma boa biografia.

Para entender o que aconteceu, vamos ouvir o que diz Claus Roxin, um dos criadores da teoria do domínio do fato – aquela que foi empregada pelo STF para condenar Dirceu. A Folha publicou, ontem, uma entrevista de Cristina Grillo e Denise Menchen

com Roxin.

Os trechos mais importantes você pode ler aqui:

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori (Alberto Fujimori, presidente do Peru, condenado por tortura e execução de presos políticos ) por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

Acho que não é preciso dizer muito mais, concorda?

Não há, no inquérito da Polícia Federal, nenhuma prova contra Dirceu. Roberto Jefferson acusou Dirceu na CPI, na entrevista para a Folha, na Comissão de Ética. Mas além de dizer que era o chefe, que comandava tudo, o que mais ele contou? Nenhum fato. Chato né?

Como disse Roxin, não basta. A “pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem.”

Chegaram a dizer – na base da conversa, do diz-que-diz — que Marcos Valério teria ajuda dele para levantar a intervenção num banco e assim ganhar milhões de reais. Seria a ordem? Falso. Valério foi 17 vezes ao Banco Central para tentar fazer o negócio e voltou de mãos vazias. Era assim “controle” de que fala Claus Roxin?

Também disseram que Dirceu mandou Valério para Portugal para negociar a venda da Telemig com a Portugal Telecom. Seria a “prova?”

O múltiplo Valério estava a serviço de Daniel Dantas, que sequer tornou-se réu no inquérito 470.

Repito: o passado não deve livrar a cara de ninguém. Todos tem deveres e obrigações com a lei, que deve ser igual para todos.

Acho que o procurador Roberto Gurgel tinha a obrigação de procurar provas e indícios contra cada um dos réus e assim apresentar sua denúncia. É este o seu dever. Acusar – as vezes exageradamente – para não descartar nenhuma possibilidade de crime e de erro.

Mas o que se vê, agora, é outra coisa.

A teoria do domínio do fato foi invocada quando se viu que não era possível encontrar provas contra determinados réus. Sem ela, o pessoal iria fazer a defesa na tribuna do Supremo e correr para o abraço.

Com a noção de domínio do fato, a situação se modificou. Abriu-se uma chance para a acusação provar seu ponto.

O problema: cadê a ordem de Dirceu? Quando ele a deu? Para quem?

Temos, uma denúncia sem nome, sem horário, sem data. Pode?

Provou-se o que se queria provar, desde o início. A tese de que os deputados foram comprados, subornados, alugados, para dar maioria ao governo no Congresso.

É como se, em Brasília, não houvesse acordo político, nem aliança – que sempre envolve partidos diferentes e até opostos.

Nessa visão, procura-se criminalizar a política, apresenta-la como atividade de quadrilhas e de bandidos.

É inacreditável.

Temos os governos mais populares da história e nossos ministros querem nos convencer de que tudo não passou de um caso de corrupção.

Chegam a sugerir que a suposta compra de votos representa um desvio na vontade do eleitor.

Precisam combinar com os russos – isto é, os eleitores, que não param de dizer que aprovam o governo.

Ninguém precisa se fazer de bobo, aqui. Dirceu era o alvo político.

O resultado do julgamento seria um com sua condenação. Seria outro, com sua absolvição.

Só não vale, no futuro, dizer que essa decisão se baseou no clamor público. Este argumento é ruim, lembra o mestre alemão, mas não se aplica no caso.

Tivemos um clamor publicado, em editoriais e artigos de boa parte da imprensa. Mas o público ignorou o espetáculo, solenemente.

Não tivemos nem passeatinha na Praça dos 3 Poderes – e olhe que não faltaram ensaios e sugestões, no início do julgamento…

Mesmo o esforço para combinar as primeiras condenações com as eleições não trouxe maiores efeitos.

Em sua infinita e muitas vezes incompreendida sabedoria, o eleitor aprendeu a separar uma coisa da outra.

INJUSTA SENTENÇA



Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.


A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.


Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.


Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.

José Dirceu

Violação da ampla defesa pode anular Ação Penal 470

Advogado de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, ingressou no STF com pedido de vistas para ter acesso a um processo cujo sigilo foi decretado pelo ministro Joaquim Barbosa e que implodiria a denúncia da Procuradoria Geral da República contra a seu cliente. Mais de dez dias após ser protocolada, a petição ainda não foi despachada por Barbosa. Marthius Sávio Lobato aponta violação do devido processo legal e do amplo direito de defesa, o que pode “gerar a nulidade da decisão proferida nos autos da Ação Penal 470”.

Marco Aurélio Weissheimer


O advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor de Henrique Pizzolato na Ação Penal 470, ingressou, dia 31 de outubro, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma petição, dirigida ao presidente da Corte, ministro Ayres Britto, requerendo vistas de um processo que corre sob segredo de justiça, cuja existência veio a público em matéria publicada pela Folha de S.Paulo nesta mesma data.


A matéria em questão, assinada por Flávio Ferreira e Matheus Leitão, sob o título “Mensalão leva à quebra do sigilo de ex-executivos do BB” informa a existência de uma investigação que “apura se o desvio de verbas no mensalão teve atuação de outros gerentes além do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal”. Segundo a mesma matéria, essa investigação teve início em 2006, depois que o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, apresentou a denúncia do “mensalão’ contra 40 acusados, entre eles Henrique Pizzolato.

O processo em questão interessa diretamente à defesa de Pizzolato, uma vez que trata do mesmo fato do qual ele é acusado, a saber, o suposto desvio de recursos do Fundo Visanet. A matéria da Folha afirma também que o investigado Cláudio de Castro Vasconcelos teve seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrado por determinação da Justiça Federal. A defesa de Pizzolato sustenta que não houve nenhum ato de ofício individual de seu cliente e que as Notas Técnicas internas onde ele assinou “De acordo” eram elaboradas e apresentadas como proposta de trabalho por Cláudio de Castro Vasconcelos, então gerente executivo da Diretoria de Marketing e Comunicação do BB (Dimac), e por Douglas Macedo, então gerente executivo da Diretoria de Varejo (Direv). Esse “De acordo” era conferido ainda pelo diretor de Varejo, Fernando Barbosa de Oliveira.

Se houve decisão colegiada, por que só um réu?
O resultado dessa investigação, argumenta o advogado Marthius Lobato, atinge diretamente a Ação Penal nº 470 e, consequentemente, Henrique Pizzolato. A Procuradoria Geral da República, observa, “sempre negou a existência de uma decisão colegiada, afirmando que Henrique Pizzolato fez autorizações isoladamente, muito embora estivesse de forma paralela fazendo investigação em sentido contrário”. Se essa investigação paralela, e sigilosa, apontou a existência de uma decisão colegiada, os demais participantes desta decisão também deveriam figurar necessariamente como réus na Ação Penal 470. E, prossegue Lobato, “haveria necessidade de prova, por parte da Procuradoria Geral da República, da participação ativa de todos os envolvidos”.

O processo mencionado pela matéria da Folha de S.Paulo encontra-se sob sigilo e, a pedido do ministro Joaquim Barbosa, somente se pode ter acesso ao mesmo por “expressa determinação judicial, tendo em vista estar vinculado à presente Ação Penal”. O fato de a PGR denunciar Pizzolato como autor isolado de um suposto crime e, ao mesmo tempo, determinar investigações sobre a existência de uma decisão colegiada relativa ao mesmo fato, afirma ainda Marthius Lobato, “viola flagrantemente o devido processo legal e o amplo direito de defesa, podendo gerar a nulidade da decisão proferida nos autos da Ação Penal 470”.

Até o presente momento, prossegue o advogado, a Procuradoria Geral da República “jamais informou a existência da referida investigação, a qual atinge diretamente a defesa de Pizzolato e fragiliza, consequentemente, a sua denúncia”.

O que diz a Súmula Vinculante n° 14 do STF
A Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, recorda Lobato, afirma que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Sendo assim, ele pede que “seja determinado ao juiz da 12ª Vara Federal de Brasília, responsável pelo processo nº 19590-60.2012.4.01.3400 e 2006.34.00.030508-5 que preste todas as informações necessárias sobre o objeto do referido inquérito, envolvidos e provas já coletadas, juntando copias de todos os documentos produzidos nos autos da presente Ação Penal nº 470, no prazo de 24 horas”. A petição também solicita que essas informações sejam levadas ao conhecimento dos demais ministros do Supremo.

Em virtude da urgência da matéria e como o ministro Joaquim Barbosa estava ausente do país, Marthius Lobato solicitou que o pedido fosse apreciado pelo ministro revisor Ricardo Lewandowski. No entanto, apesar de estar então fora do país, Joaquim Barbosa não quis repassar para Lewandowski essa decisão. Mais de dez dias depois de entregue, o relator da Ação Penal 470 ainda não respondeu à petição, cujo teor é considerado indispensável pela defesa de Pizzolato.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado por unanimidade por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato doloso pelo STF. Ele foi acusado de autorizar pessoalmente antecipações do pagamento da publicidade do Fundo Visanet no valor de R$ 73,8 milhões, recursos que teriam alimentado o “mensalão”, segundo a acusação. Em troca, ainda segundo a acusação, ele teria recebido um pacote com R$ 326 mil sacados das contas de Valério. Pizzolato alega inocência, qualifica essas acusações como fantasiosas e diz estar sendo injustiçado e vítima de um processo de execração pública.

Pedra angular do STF é falsa. Multinacional controla a Visanet

Só há um fator que distingue Pizzolato e o privilegia na argumentação condenatória do relator: ele era petista; os demais membros do comitê de marketing eram egressos de nomeações feitas durante o governo FHC.

Saul Leblon, Carta Maior

A ocultação deliberada para condenar o PT

Martelada ininterruptamente no imaginário da população brasileira há 3 meses e 9 dias, e urdida com o talento, a cadencia e o timming político que em nada ficam a dever ao que seria o produto de um bureau profissional escolado na arte da novela e no ofício da comunição, a Ação Penal 470 enfrenta o seu making off.

Surgem evidências de que por trás da narrativa de esmero profissional e estratégia midiática transbordante de sintonia eleitoral há pilares trincados. E a palavra trincado aqui é uma cortesia dos bons modos.

O jornalista Raimundo Pereira já demonstrou em uma investigação de fôlego intitulada a ‘A vertigem do Supremo’ ( http://www.oretratodobrasil.com.br/) aquilo que o ministro da Justiça cogitou na edição de sábado do jornal O Globo. De forma igualmente cortês, José Eduardo Cardozo declarou que há dúvidas se o dinheiro do Fundo Visanet é recurso público de fato, requisito para o peculato consagrado na argumentação do relator.

Essa afirmação do Ministro da Justiça, encontra amparo num ofício que o BB enviou ao Relator da CPMI dos Correios, o Deputado Osmar Seraglio, comunicando e afirmando que o Fundo Visanet é privado, fato que jamais foi levado em consideração pelo MP e pelo Relator.

Raimundo Pereira demonstrou de forma meticulosa que:

a) o Visanet (atual Cielo) é uma empresa privada;

b) seu investidor âncora é uma multinacional (Visa International);

c) o maior sócio é o Banco Bradesco, em uma sociedade da qual participam outros 23 bancos brasileiros, incluído o BB;

d) o BB, sócio minoritário nessa sociedade, nunca aportou dinheiro para a Visanet ou para o Fundo de Investimentos Visanet, não sendo portanto seu dono, ao contrário do que insistem as togas da Ação Penal 470;

e) é falsa a tese de que os R$ 73,8 milhões pagos pelo Fundo Visanet à agencia de publicidade DNA, de Marcos Valério, não resultou em contrapartida de serviços prestados.

“Os autos da Ação Penal 470 contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais”, informa Raimundo Pereira.

Está nos autos, assim como é público que uma auditoria implacável, feita pelo próprio Banco do Brasil, revirou as contas do Fundo Visanet sem registrar irregularidades.

O conjunto retira o mastro que sustenta a rota de longo curso da criminalização do PT, ancorada na seguinte bússola: que o dinheiro em questão era público -portanto, o ilícito não se resume ao caixa dois de campanha que nivela todos os partidos ; que foi apropriado pelo PT em triangulação com a DNA; que os serviços a ele relacionados nunca foram prestados; que os empréstimos dos bancos mineiros não existiram de fato, sendo apenas um simulacro para ‘esquentar’ a apropriação dos recursos públicos pelo caixa petista.

Se o Visanet, ao contrário, é uma empresa privada, se pertence ao Grupo Visa International, se tem no BB apenas um dos seus sócios no país e se os serviços contratados à DNA foram entregues, então a brocha está segurando a toga no ar.

O conjunto só não despenca graças ao sopro de sustentação assegurado pelos possantes pulmões do dispositivo midiático conservador. Estes não apenas ignoram as inconsistência da relatoria e as elipses que afrontam os autos, mas lançam o manto da suspeição macartista sobre todas as vozes que se erguem em sentido contrário.

Nos EUA dos anos 50, bastava Joseph McCarthy dizer ‘comunista’ –todos se calavam; hoje a mídia carimba: ‘mensaleiros’. E o temor do linchamento midiático faz o resto.

O pretenso outono do PT decretado pelos interesses aglutinados em torno desse perverso mimetismo pode ter atingido um ponto de saturação.

Há questões de gravidade adicional que não devem mais ser silenciadas.

Elas arguem não apenas a interpretação enviesada dos autos, mas escancaram algo que pela insistência em se manter oculto sugere a deliberada, escandalosa e acintosa sonegação de informações que, tudo indica, ‘atrapalhariam’ a coesão narrativa do relator e o furor condenatório da mídia que lhe serve de abrigo legitimador.

A persistência dessas omissões constituirá desvio de gravidade suficiente para sancionar quem enxerga no julgamento em curso as tinturas de um tribunal de exceção.

Fatos:

a) as mesmas operações realizadas através do Fundo Visanet no âmbito do Banco do Brasil, idênticas na sistemática mas todavia superiores no valor, foram registradas nos anos 2001 e 2002. Governava o país então o tucano Fernando Henrique Cardoso;

b) a liberação dos recursos do Fundo Visanet para a DNA só poderia ser feita mediante solicitação, por escrito, do GESTOR DO FUNDO, na época, representado pelo sr. Léo Batista dos Santos, nomeado pela Diretoria de Varejo, cujos integrantes foram indicados ainda na gestão FHC, conforme farta documentação existente nos autos da ação 470;

c) no voto do Ministro Relator fica cristalizado que os documentos comprobatórios dos ditos “desvios dos recursos “ do BB, que levaram à condenação do réu Henrique Pizzolato, teriam se dado a partir de quatro notas técnicas internas;

d) Esses documentos são assinados por dois Gerentes de Marketing e Varejo e por dois Diretores de Marketing e Varejo, sendo as assinaturas da área de Varejo (responsável pelos Cartões de Crédito e Gestor do Fundo) emitidas sempre pelas pessoas de Léo Batista ou Douglas Macedo;

e) Frise-se que essas notas técnicas internas, não são documentos hábeis para liberação de recursos. Não há como deixar de mencionar que um outro Gerente Executivo de Marketing, o sr. Claudio Vasconcelos, é a terceira pessoa que assina as notas técnicas ;

f) o relator Joaquim Barbosa excluiu esses três outros participantes das notas técnicas internas de sua descarga condenatória. A eles reservou um processo que corre em segredo de Justiça e no qual o sr. Claudio Vasconcelos teve seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pelo Juiz da causa.Trata-se de um processo indissociável da Ação Penal 470, mas cuja existência é omitida nos autos.Um processo sobre o qual os demais ministros do Supremo Tribunal Federal nada sabem. Um processo que a imprensa ignora. Um processo cuja transparência pode mudar os rumos do julgamento em curso;

g) o único dos quatros assinantes das notas técnicas internas denunciado pelo relator Joaquim Barbosa, que o manipula como se fosse o lastro operacional do ‘esquema’ atribuído ao PT, é o ex-diretor de marketing do BB, Henrique Pizzolato.

h) o que distingue Pizzolato dos demais? Ele é petista.

i) a narrativa esfericamente blindada de Joaquim Barbosa, ingerida sem água por colunistas ‘isentos’, ao que parece não se sustenta se Pizzolato for alinhado aos demais e se os demais foram nivelados a ele. Daí a ocultação escandalosa do processo em segredo de justiça que Joaquim Barbosa recusa-se a quebrar, embora requerida há mais de dez dias pelo advogado de Pizzolato.

O relator poderá justificar o arbítrio com a alegação de que Pizzolato recebeu em sua casa dois envelopes enviado por Valério com R$ 326 mil. O ex-diretor de marketing do BB alega ter sido neste caso apenas o portador dos envelopes, que para ele continham documentos a serem entregues ao PT do Rio, mas que posteriormente se confirmou traziam dinheiro para o caixa de campanha.

Pode-se duvidar da palavra de Pizzolato.

Há que se considerar, todavia, que ele de fato não detinha poderes para facilitar ou favorecer a empresa de Marcos Valério junto ao Fundo Visanet, conforme a documentação referida.

Por que, então, seria ele o corrompido ?

Pizzolato não tinha os poderes a ele atribuídos pelo relator; não participou individualmente de nenhuma decisão; apenas a ocultação dos demais diretores do comitê permite distorcer a verdade impondo-lhe práticas e responsabilidades fantasiosas, impossíveis de serem comprovadas dentro ou fora dos autos.

Insista-se que só há um fator que distingue Pizzolato e o privilegia na argumentação condenatória do relator: ele era petista; os demais membros do comitê de marketing eram egressos de nomeações feitas durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Tirá-los do esconderijo judicial ao qual foram encaminhados por Joaquim Barbosa poderá, talvez, fazer ruir toda a alvenaria estrutural do julgamento.

E mais que isso: colocar em xeque as emissões de tintura macartista com as quais a mídia tem amparado, vocalizado e orientado o conjunto da obra.


Clique aqui para ler “STF frauda ‘domínio do fato’ para pegar Dirceu”.

E aqui para ler “Cardozo, o dinheiro não é público. O Globo quer te enrolar”.

Assine o manifesto de apoio ao ministro Ricardo Lewandowski


Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania

Tardiamente, cumpre ao Blog da Cidadania fazer uma homenagem a um homem que, desafiando os poderes imensuráveis que colocaram seus pares no STF de joelhos, deu ao Brasil uma aula de decência e coragem.

O carioca Enrique Ricardo Lewandowski, de 64 anos, desde o primeiro momento do julgamento da ação penal 470 não se vergou a pressões, a intimidações, a insultos e à chacota.

Foi atacado, ridicularizado, achincalhado, difamado pela grande imprensa e até por grande parte dos seus pares no STF, sobretudo quando absolveu José Dirceu da condenação por corrupção ativa, e rejeitou a tese, jamais provada, de que o PT teria “comprado votos”.

Ao justificar seu voto absolvendo Dirceu, recorreu ao principal teórico da atualidade sobre a teoria jurídica usada para condenar o ex-ministro, o alemão Claus Roxin, que, segundo Lewandoski, divergiria da interpretação da maioria esmagadora do STF sobre o Domínio do Fato.

Em 11 de novembro de 2012, passadas as condenações com base nessa teoria, o jornal Folha de São Paulo publica entrevista do teórico alemão que repudia a interpretação que os pares de Lewandoski deram ao seu trabalho.

Os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluzzo, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Celso de Mello, portanto, trocaram o julgamento da história pelo julgamento da mídia e da opinião publicada.

Até José Antonio Dias Tóffoli, apesar de nadar contra a maré quanto a Dirceu, em algum momento se deixou intimidar. Lewandoski, não. Permaneceu e permanece firme, impávido, em defesa do Estado de Direito.

Não é fácil fazer o que fez esse portento de coragem e decência. O grupo social que esses ministros freqüentam é impiedoso, medíocre e, não raro, truculento. E se pauta exclusivamente pela mídia.

Os aplausos fáceis que Joaquim Barbosa auferiu com suas cada vez mais evidentes pretensões político-eleitorais jamais seduziram Lewandowski, que desprezou o ouro dos tolos e ficou ao lado da verdade.

Convido, pois, os leitores deste blog a escreverem suas homenagens ao ministro Lewandowski, as quais lhe serão enviadas, com vistas a se contrapor aos ataques rasteiros e covardes que ele vem sofrendo.

Teórico do domínio do fato repreende STF


Enviado por luisnassif, dom, 11/11/2012 – 10:03

Em tempo, o Min. Lewandowski já tinha advertido o Plenário, durante a condenação de Dirceu, que havia distorção indevida do pensamento de Roxin. Agora, como se vê, o próprio desautorizou o Supremo


Da Folha


Participação no comando de esquema tem de ser provada


Um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF, jurista alemão diz que juiz não deve ceder a clamor popular


Daniel Marenco/Folhapress


Claus Roxin, que esteve há duas semanas em seminário de direito penal do Rio


Da Folha


Insatisfeito com a jurisprudência alemã -que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito-, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.

Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.

Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.

Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.

“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.

Folha – O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?

Claus Roxin – O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.

Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

STF está criando um mártir

Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania


Desde que foi cassado pela Câmara dos Deputados, José Dirceu se tornara uma figura anódina. Apesar de ter continuado a influir dentro do PT, em termos gerais – e, sobretudo, eleitorais – passou a não cheirar nem feder na grande política brasileira.

Se o ex-ministro não submergiu completamente foi por conta da mídia oposicionista, que o manteve em evidência durante sete anos com o propósito escancarado de desgastar o PT, sendo os últimos meses o ápice desse processo.

A irrelevância política que Dirceu assumiu, porém, pode mudar. Mas não como pretendiam os seus inimigos.

De 2007 para cá, ele foi alvo de inúmeras capas da Veja, de manchetes de primeira página em jornais e de longas matérias em telejornais, sempre em tom condenatório. Parece até que os quatro cavaleiros midiáticos do apocalipse (Globo, Folha, Estadão e Veja) sabiam do desfecho que teria o juízo dele no Supremo Tribunal Federal…

Há um ano, porém, poucos apostariam na condenação de Dirceu. Inclusive ele mesmo. Não se imaginava que um político, culpado ou inocente, pudesse ser condenado por uma Corte que jamais utilizou critérios sequer parecidos para julgar políticos. Ainda mais sem haver provas.

Contudo, o tiro saiu pela culatra.

Recentemente, completaram-se sete anos desde que o jornal Folha de São Paulo publicou a célebre entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson que desencadearia essa que vem sendo a maior – e a única – aposta da oposição para tomar o poder central do PT.

Essa campanha, essa aposta abraçada com sofreguidão pela grande imprensa, porém, começou a fracassar em 2006, em termos eleitorais, e não parou mais. A oposição não colheu absolutamente nada da exploração da imagem de Dirceu e de seus problemas com a Justiça.

A grande esperança era 2012. Com a condenação do ex-ministro pelo Supremo Tribunal Federal, esperava-se que essa maioria do eleitorado brasileiro que vem mantendo o PT no poder finalmente acolhesse a tese de que é um partido corrupto e deixasse de votar nele.

Não aconteceu. E mais: após uma campanha midiática de difamação contra o PT ainda maior do que a de 2005/2006, o partido saiu do processo eleitoral deste ano como campeão de votos – por ter sido o partido que mais recebeu votos (cerca de vinte milhões).

Como se não bastasse, o PT também tomou da oposição cidade que é considerada a “jóia da coroa” entre os municípios, São Paulo, onde se acreditava que o antipetismo fosse mais intenso em todo o país.

Por ser uma região metropolitana em que a comunicação de massas alcança a praticamente todos, queiram ou não, ninguém – nem mesmo o PT – imaginaria que fosse possível vencer uma eleição em São Paulo, onde o julgamento do mensalão ganhou maior repercussão.

Adicionando as três últimas eleições presidenciais à equação, torna-se lícito afirmar que a maioria empobrecida do povo brasileiro, bem como um naco considerável da classe média, desconfia de que o PT vem sendo alvo de uma campanha injusta por parte “dos ricos”.

O longo preâmbulo visa contextualizar o cenário em que José Dirceu, graças aos excessos do STF e da grande mídia no âmbito do julgamento mensalão, tem tudo para deixar de ser uma figura política irrelevante para se tornar um mártir.

Sua trajetória, sua prisão política durante a ditadura, e agora a condenação sem provas pelo STF, com magistrados à beira da histeria, trocando ofensas entre si enquanto despejam sobre o país um linguajar empolado do alto de posturas (inclusive físicas) imperiais, condimentam a receita da tese de martírio desse político tão polêmico.

O próprio, inclusive, contribui para a imagem de si que pode vir a se concretizar ainda mais quando a mídia alcançar seu intento principal de reproduzir para o país a celebre cena que ele protagonizou durante a ditadura ao exibir os pulsos algemados para uma câmera fotográfica.

Dirceu, apesar da condenação, não se calou. Segue altivo, denunciando cada chicana jurídica usada para condená-lo. Além do que, ninguém sabe dizer qual é a prova de que cometeu algum crime.

O máximo que se tem são ilações de que “tinha que saber” do mensalão por força do cargo que ocupava à época dos fatos e de que sua ex-mulher recebeu um empréstimo e um emprego de um dos bancos envolvidos no escândalo.

Contudo, a teoria de que alguém que ocupou cargo tão alto na República tenha organizado um grande esquema de compra de votos em troca de um financiamento e de um emprego que nem mesmo o beneficiaram diretamente, é risível. Imagine, leitor, se todo o corrupto fosse pago com empréstimos e empregos. Seria o melhor dos mundos.

Quanto à teoria de que Dirceu “tinha que saber” por ocupar um cargo importante no governo é tão risível que nem valeria a pena comentar. Aliás, ela explica a tentativa de envolver Lula, porque se Dirceu foi condenado por isso ele também tinha que ser…

E um fato recente está contribuindo ainda mais com a imagem épica de Dirceu. Ao anunciar punição aos réus do mensalão por conta da pena do ex-ministro, que teima em não se calar, seu maior algoz, o ministro Joaquim Barbosa, deu a ele a oportunidade de consolidar ainda mais tal imagem.

Esse, aliás, é o diferencial que faz de Dirceu um forte candidato a mártir e herói da resistência. À diferença de José Genoino, que se deixou abater severamente e se calou, ele não se rendeu.

Por fim, o último ingrediente. A prisão que vier a abrigar Dirceu pode, sim, vir a ser alvo de ruidosas manifestações de partidos e movimentos sociais, ainda que só após o fim do julgamento, de forma a não açularem o espírito vingativo do STF.

Dirceu pagará dois, três anos de prisão para se tornar mártir e um dia, à luz da história, talvez até herói nacional. Por conta disso, seus inimigos devem torcer para que não seja assassinado na prisão, pois aí seu martírio heróico se materializará muito antes.

O que justifica apreender o passaporte?

Por José Dirceu, em seu blog:

A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado. Cabem recursos mesmo após a publicação do acórdão. Mostra-se também exagerada porque todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais.


Mas o mais grave são os argumentos para tal decisão, alegando que os réus adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo. O ministro sustenta o pedido de recolhimento dos passaportes porque dois réus - antes de serem condenados - viajaram para o exterior e voltaram normalmente. Afirmou ainda em seu despacho que alguns réus “deram a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei” com atitudes que afrontariam o Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças.

É importante ressaltar que eu nunca me manifestei sobre o mérito dos votos dos ministros ou sobre a legitimidade e o respeito à corte. Sempre respeitei as decisões do Supremo Tribunal Federal, uma vez que lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida.

Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais - do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação.

Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário - não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo - não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento.


José Dirceu Oliveira e Silva

*****
Segue nota do meu advogado de defesa:

Decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, mas isso não quer dizer que não podem ser contestadas, quer pelo acusado, quer pela defesa técnica. Criticar uma decisão, não significa desrespeitar o Poder Judiciário. Vivemos em um país livre, numa democracia, onde a liberdade de expressão é a regra e faz parte do Estado Democrático de Direito. O passaporte do meu cliente será entregue hoje.

José Luis Oliveira Lima

Regulação da mídia: A hora é essa!

Por Marco Aurélio Mello, no blog DoLaDoDeLá:

Privilegiado, tomei café esta tarde com o Azenha (Vi o Mundo) e o Rodrigo (Escrevinhador), e chegamos à conclusão de que desta vez o PIG - Partido da Imprensa Golpista - atravessou a linha divisória entre a crítica jornalistica e a ação golpista escancarada.


O confronto está em campo aberto e, apesar da perspectiva do planalto de que, passada a disputa eleitoral o clima voltará a ficar ameno e seco, concluímos que é um caminho sem volta: Globo, Abril e Folha (os outros não contam, porque são pequenos e não agem tão ostensivamente) não podem mais recuar.

Agora, para eles é o tudo ou nada! Com perda crescente de influência política, vão abusar do poder econômico, da mentira e da dissimulação para falsear a realidade. Não por acaso começa a aumentar na sociedade o volume dos que clamam pelo cumprimento da regulamentação existente e pedem um novo marco regulatório que possa - a exemplo da Argentina - pulverizar a produção de conteúdo e desconcentrar os meios hoje nas mãos de poucos.

Esta tendência tem crescido entre os partidos da base governista. No entanto, as resistências são enormes dentro do próprio Partido dos Trabalhadores. Há uma turma - alguns com poder de decisão - que acha que pode levar a imprensa em banho maria. Discordo. Não haverá trégua. A questão não é mais financeira, é ideológica! O Governo não sairá das cordas até 2014, inclui-se aí o ex-presidente Lula, a atual presidente, Dilma, e todos que direta ou indiretamente tem peso político.

Mas este debate tem que ir a campo. É necessária uma campanha oficial de conscientização pública sobre os direitos e deveres da mídia. É necessário explicar como funcionam os incentivos, as renúncias fiscais e a distribuição do bolo publicitário oficial. As pessoas querem entender melhor e opinar. Nem que seja por meio de um projeto de consulta popular. Precisamos avançar na questão das comunicações urgentemente. A hora é essa!

A VERTIGEM DO SUPREMO

Os ministros do STF deliraram: não houve o desvio de 73,8 milhões de reais do Banco do Brasil, viga mestra da tese do mensalão. Acompanhe a nossa demonstração

Por Raimundo Rodrigues Pereira, da revista Retrato do Brasil

A tese do mensalão como um dos maiores crimes de corrupção da história do País foi consagrada no STF. Veja-se o que diz, por exemplo, o presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, ao condenar José Dirceu como o chefe da “quadrilha dos mensaleiros”. O mensalão foi “um projeto de poder”, “que vai muito além de um quadriênio quadruplicado”. Foi “continuísmo governamental”, “golpe, portanto”. Em outro voto, que postou no site do tribunal dias antes, Britto disse que o mensalão envolveu “crimes em quantidades enlouquecidas”, “volumosas somas de recursos financeiros e interesses conversíveis em pecúnia”, pessoas jurídicas tais como “a União Federal pela sua Câmara dos Deputados, Banco do Brasil-Visanet, Banco Central da República”.

Britto, data vênia, é um poeta. Na sua caracterização do mensalão como um crime gigante, um golpe na República, o que ele chama de Banco do Brasil-Visanet, por exemplo? É uma nova entidade financeira? Banco do Brasil a gente sabe o que é: é aquele banco estatal que os liberais queriam transformar em Banco Brasil, assim como quiseram transformar a Petrobras em Petrobrax, porque achavam ser necessário, pelo menos por palavras, nos integrarmos ao mundo financeiro globalizado.

De fato, Visanet é o nome fantasia da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, responsável, no Brasil, pelos cartões emitidos com a chamada bandeira Visa (hoje o nome fantasia mudou, é Cielo). Banco do Brasil-Visanet não existia, nem existe; é uma entidade criada pelo ministro Britto. E por que, como disse no voto citado, ele a colocou junto com os mais altos poderes do País - a União Federal, a Câmara dos Deputados e o Banco Central da República? Com certeza porque, como a maioria do STF, num surto anti-corrupção tão ruim quanto os piores presenciados na história política do País, viu, num suposto escândalo Banco do Brasil-Visanet, uma espécie de revelação divina. Ele seria a chave para transformar num delito de proporções inéditas o esquema de distribuição, a políticos associados e colaboradores do PT, de cerca de 50 milhões de reais tomados de empréstimo, de dois bancos mineiros, pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 13 de julho de 2005, menos de um mês depois de o escândalo do mensalão ter surgido, com as denúncias do deputado Roberto Jefferson, a Polícia Federal descobriu, no arquivo central do Banco Rural, em Belo Horizonte, todos os recibos da dinheirama distribuída. Delúbio Soares, tesoureiro do PT, e Marcos Valério, um empresário de publicidade mineiro, principais operadores da distribuição, contaram sua história logo depois. E não só eles como mais algumas dezenas de pessoas, também envolvidas no escândalo de alguma forma, foram chamadas a depor em dezenas de inquéritos policiais e nas três comissões parlamentares de inquérito que o Congresso organizou para deslindar a trama.

Todos disseram que se tratava do famoso caixa-dois, dinheiro para o pagamento de campanhas eleitorais, passadas e futuras. Como dizemos, desde 2005, tratava-se de uma tese razoável. Por que razoável, apenas? Porque as teses, mesmo as melhores, nunca conseguem juntar todos os fatos, sempre deixam alguns de lado. A do caixa-dois é razoável. O próprio STF absolveu o publicitário Duda Mendonça, sua sócia Zilmar Fernandes e vários petistas, que receberam a maior parte do dinheiro do chamado valerioduto, porque, a despeito de proclamar que esse escândalo é o maior de todos, a corte reconheceu tratar-se, no caso das pessoas citadas, de dinheiro para campanhas eleitorais. E a tese do caixa-dois é apenas razoável, como dissemos também, porque fatos ficam de fora.

É sabido, por exemplo, que, dos 4 milhões recebidos pelo denunciante Roberto Jefferson - que jura ser o dinheiro dele caixa dois e o dos outros, mensalão - uma parte, modesta é verdade, foi para uma jovem amiga de um velho dirigente político ligado ao próprio Jefferson e falecido pouco antes. Qualquer criança relativamente esperta suporia também que os banqueiros não emprestaram dinheiro ao PT porque são altruístas e teria de se perguntar porque o partido repassou dinheiro ao PTB, PL e PP, aliados novos, e não ao PSB, PCdoB, aliados mais fiéis e antigos. Um arguto repórter da Folha de S. Paulo, num debate recente sobre o escândalo, com a participação de Retrato do Brasil, disse que dinheiro de caixa-dois é assim mesmo. E que viu deputado acusado de ter recebido o dinheiro do valerioduto vestido de modo mais sofisticado depois desses deploráveis acontecimentos.

O problema não é com a tese do caixa-dois, no entanto. Essa é a tese dos réus. No direito penal brasileiro, o réu pode até ficar completamente mudo, não precisa provar nada. É ao ministério público, encarregado da tese do mensalão, que cabe o ônus da prova. E essa tese é um horror. No fundo, é uma história para criminalizar o Partido dos Trabalhadores, para bem além dos crimes eleitorais que ele de fato cometeu no episódio. O escândalo Banco do Brasil-Visanet, que é o pilar de sustentação da tese, não tem o menor apoio nos fatos.

Essencialmente, a tese do mensalão é a de que o petista Henrique Pizzolato teria desviado de um “Fundo de Incentivo Visanet” 73,8 milhões de reais que pertenceriam ao Banco do Brasil. Seria esse o verdadeiro dinheiro do esquema armado por Delúbio e Valério sob a direção de José Dirceu. Os empréstimos dos bancos mineiros não existiriam. Seriam falsos. Teriam sido inventados pelos banqueiros, também articulados com Valério e José Dirceu, para acobertar o desvio do dinheiro público.

Essa história já existia desde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Foi encampada pelos dois procuradores-gerais da República, Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, que fizeram os trabalhos da acusação. E foi transformada num sucesso de público graças aos talentos do ministro Joaquim Barbosa na armação de uma historinha ao gosto de setores de uma opinião pública sedenta de punir políticos, que em geral considerada corruptos, e ao surto anticorrupção espalhado por nossa grande mídia, que infectou e levou ao delírio a maioria do STF.

Por que a tese do mensalão é falsa? Porque o desvio dos 73,8 milhões de reais não existe. A acusação disse e o STF acreditou que uma empresa de publicidade de Valério, a DNA, recebeu esse dinheiro do Banco do Brasil (BB) para realizar trabalhos de promoção da venda de cartões de bandeira Visa do banco, ao longo dos anos 2003 e 2004. E haveria provas cabais de que esses trabalhos não foram realizados.

A acusação diz isso, há mais de seis anos, porque ela precisa de que esse desvio exista. Porque seria ele a prova de serem os 50 milhões de reais do caixa dois confessado por Delúbio e Valério inexistentes e de os empréstimos dos bancos mineiros ao esquema Valério-Delúbio serem falsos e decorrentes de uma articulação política inconfessável de Dirceu com os banqueiros. Ocorre, no entanto, que a verdade é oposto do que a acusação diz e o STF engoliu. Os autos da Ação Penal 470 contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais.

No nosso site na internet, RB está apresentando, a todos os interessados em formar uma opinião mais esclarecida sobre o julgamento que está sendo concluído no STF, um endereço onde pode ser localizada a mais completa auditoria sobre o suposto escândalo BB-Visanet. Nesse local o leitor vai encontrar os 108 apensos da AP 470 com os trabalhos dessa auditoria. São documentos em formato pdf equivalentes a mais de 20.000 páginas e foram coletados por uma equipe de 20 auditores do BB num trabalho de quatro meses, de 25 de julho a 7 de dezembro de 2005 e depois estendido com interrogatórios de pessoas envolvidas e de documentos coletados ao longo de 2006.

A auditoria foi buscar provas de que o escândalo existia. Mas, ao analisar o caso, não o fez da forma interesseira e escandalosa da procuradoria geral da República e do relator da AP 470 Joaquim Barbosa, empenhados em criminalizar a ação do PT. Fez um levantamento amplo do que foram as ações do Fundo de Incentivo Visanet (FIV) desde sua criação em 2001.

Um resumo da auditoria, de 32 páginas, está nas primeiras páginas do terceiro apenso (Vol. 320). Resumindo-a mais ainda se pode dizer que:

* As regras para uso do fundo pelo BB têm duas fases: uma, de sua criação em 2001 até meados de 2004, quando o banco adotou como referencial básico para uso dos recursos o Regulamento de Constituição e Uso do FIV da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP); e outra, do segundo semestre de 2004 até dezembro de 2005, quando o BB criou uma norma própria para o controle do fundo.

*Entre 2001 e 2004, a CBMP pagou, por ações do FIV programadas pelo BB, aproximadamente 150 milhões de reais – 60 milhões nos anos 2001-2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, portanto; e 90 milhões nos anos 2003-2004, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. E, nos dois períodos, sempre 80% dos recursos foram antecipados pela CBMP, a pedido do BB, para as agências de publicidade contratadas pelo banco.

*O BB decidiu, em 2001, por motivos fiscais, que os recursos do FIV não deveriam passar pelo banco. A CBMP pagaria diretamente os serviços através de agências contratadas pelo BB. A DNA e a Lowe Lintas foram as agências, no período 2001-2002. No final de 2002 o BB decidiu especializar suas agências e só a DNA ficou encarregada das promoções do FIV. Os originais dos documentos comprobatórios das ações ficavam na CBMP, não no BB, em todos os dois períodos.

*O fato de o BB encomendar as ações mas não ser o controlador oficial das mesmas fez com que, nos dois períodos, 2001-2002 e 2003-2004, fossem identificadas, diz a auditoria, “fragilidades no processo e falhas na condução de ações e eventos”, que motivaram mudanças nos controles de uso do fundo. Essas mudanças foram implementadas no segundo semestre de 2004, a partir de 1 de setembro.

*O relatório destaca algumas dessas “fragilidades” e “falhas”. Aqui destacaremos a do controle dos serviços, para saber se as ações de promoção tinham sido feitas de fato. Os auditores procuraram saber se existiam os comprovantes de que as ações de incentivo autorizadas pelo BB no período tinham sido de fato realizadas. **Procuraram os documentos existentes no próprio banco – notas fiscais, faturas, recibos emitidos pelas agências para pagar os serviços e despesas de fornecedores para produzir as ações. Descobriram que, para os dois períodos 2001-2002 e 2003-2004 igualmente, somando-se as ações com falta absoluta de documentos às com falta parcial, tinha-se quase metade dos recursos despendidos.

**Os auditores procuraram então os mesmos documentos na CBMP, que é, por estatuto, a dona dos recursos e a controladora de sua aplicação e dos documentos originais de comprovação da realização dos serviços. A falta de documentação comprobatória foi, então, muito pequena - em proporção aos valores dos gastos autorizados, de 0,2% em 2001, 0,1% em 2002, 0,4% em 2003 e 1% em 2004.

*Dizem ainda os auditores: com as novas normas, em função das mudanças feitas nas formas de controlar o uso do dinheiro do FIV pelo BB, entre janeiro e agosto de 2005 foram executadas sete ações de incentivo, no valor de 10,9 milhões de reais e se pode constatar que, embora ainda precisassem de aprimoramento, as novas regras fixadas pelo banco estavam sendo cumpridas e os “mecanismos de controle” tinham sido aprimorados.

Ou seja: o uso dos recursos do FIV pelo BB foi feito, sob a gestão do petista Henrique Pizzolato, exatamente como tinha sido feito no governo FHC, nos dois anos anteriores à chegada de Pizzolato ao banco. E mais: foi sob a gestão de Pizzolato, em meados de 2004, que as regras para uso e controle dos recursos foram aprimoradas.

Mais reveladora ainda é análise dos apensos em busca das evidências de que os trabalhos de promoção dos cartões Visa vendidos pelo BB foram feitos. E essas evidências são torrenciais. Uma amostra dessas promoções que devem ser do conhecimento de milhares e milhares de brasileiros estão no quadro abaixo.

Em toda a documentação da auditoria existem questionamentos, são apresentados problemas. Mas de detalhes. Não é disso que se tratou no julgamento da AP 470 no entanto. A acusação que se fez e que se pretende impor através do surto do STF é outra coisa. Quer apresentar os 73,8 milhões gastos através da DNA de Valério como uma farsa montada pelo PT com o objetivo de ficar no poder, como diz o ministro Britto, “muito além de um quadriênio quadruplicado”. Essa conclusão é um delírio. As campanhas de promoção não só existiram como deram resultados espetaculares para o BB tendo em vista os objetivos pretendidos. O banco tornou-se o líder nos gastos com cartões Visa no Brasil.

Em 2003, o banco emitiu 5,3 milhões desses cartões, teve um crescimento de cerca de 35% no seu movimento de dinheiro através deles, tornou-se o número um nesse quesito entre os associados da CBMP. No final do ano, 18 de dezembro, às 14h30 horas, em São Paulo, no Itaim Bibi, rua Brigadeiro Faria Lima 3729, segundo andar, sala Platinum, de acordo com ata do encontro, os representantes dos sócios no Conselho de Administração da CBMP se reuniram e aprovaram o plano para o ano seguinte. Faturamento esperado nas transações com os cartões Visa para 2004, 156 bilhões de reais. Dinheiro do FIV, ou seja: recursos para as promoções dos cartões pelos vários bancos associados, 0,10%, ou seja 1 milésimo, desse total: 156 milhões. Parte a ser usada pelo BB, que era, dos 25 sócios da CBMP, o mais empenhado nas promoções: 35 milhões de reais.

Pode-se criticar esse esquema Visanet-BB. O governo está querendo que as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais pelos uso dos cartões sejam reduzidas. Na conta feita no parágrafo anterior, dos 156 bilhões de reais a serem movimentados pelos cartões em 2004, o dinheiro que iria para o esquema Visanet-BB seria de 4% a 6% desse total, ou seja, ficaria entre 6 a 10 bilhões de reais (ou seja, a verba programada para o fundo de incentivos na promoção dos cartões foi pelo menos 40 vezes menor). A procuradoria da República e o ministro Barbosa sabem de tudo isso. Se não o sabem é porque não quiseram saber: da documentação tiraram apenas detalhes, para criar o escândalo no qual estavam interessados.



“O último capítulo da minha biografia não será escrito pelo Supremo Tribunal Federal”. Lula, 2012.

A sinuca americana

por Mauro Santayana

Os Estados Unidos advertiram o governo de Israel contra seu projeto de ataque preemptivo às instalações nucleares do Irã, conforme noticiou The Guardian, em sua edição de 4ª feira. O aviso não foi das autoridades civis de Washington, e, sim, dos comandantes das tropas militares norte-americanas em operação na região do Golfo – o que, ao contrário do que se pode pensar, é ainda mais sério. O argumento dos militares é o de que esse ataque, além de não produzir os efeitos desejados – porque o Irã teria como retomar o seu programa nuclear – traria dificuldades políticas graves aos aliados ocidentais na região, sobretudo a Arábia Saudita e os Emirados Árabes – de cujo abastecimento direto depende a 5ª. Frota e as bases das forças terrestres e aéreas que ali operam.

Embora as dinastias árabes pró-ocidentais temam o poderio militar do Irã, temem mais a insurreição de seus súditos, no caso de que se façam cúmplices de novo ataque a outro país muçulmano. Nunca é demais lembrar que os Estados Unidos e a Europa dependem também do petróleo que passa pelo golfo e atravessa o Canal de Suez, controlado pelo Egito.

Há, nos Estados Unidos – e, entre eles, alguns estrategistas do Pentágono – os que pensam ser hora de ver em Israel um país como os outros, sem a aura mitológica que o envolve, pelo fato de servir como lar a um povo milenarmente perseguido e trucidado pela brutalidade do nacional-socialismo. Uma coisa é o povo – e todos os povos têm, em sua história, tempos de sacrifício e de heroísmo, embora poucos com tanta intensidade quanto o judeu e, hoje, o palestino – e outra o Estado, com as elites e os interesses que o controlam.

Nenhum outro governo – nem mesmo o dos Estados Unidos – são tão dominados pelos seus militares quanto o de Israel. Eminente pensador judeu resumiu o problema com a frase forte: todos os estados têm um exército; em Israel é o exército que tem um Estado.

O Pentágono acredita que uma guerra total contra o Irã seria apoiada pelos seus aliados da região, mas os observadores europeus mais sensatos não compartilham o mesmo otimismo. A ofensiva diplomática de Israel na Europa, em busca de apoio para – em seguida às eleições norte-americanas – uma ação imediata contra Teerã, não tem surtido efeito. Londres avisou que não só é contrária a qualquer ação armada, mas, também, se nega a permitir o uso das ilhas de Diego Garcia e Ascenção (cedidas pela Inglaterra para as bases ianques no Oceano Índico), como plataforma para qualquer hostilidade contra o país muçulmano.

Negativa da mesma natureza foi feita pela França, que, conforme disse François Hollande a Netanyahu, não participará, nem apoiará, qualquer iniciativa nesse sentido. É possível, embora não muito provável, que Israel conte com Ângela Merkel. Israel tem esperança na vitória de Romney, e a comunidade israelita dos Estados Unidos se encontra dividida. Os banqueiros e grandes industriais de armamento, de origem judaica, trabalham com afã para a derrota de Obama. E há o temor de que, no caso da vitória republicana, os israelitas venham a aproveitar o esvaziamento do poder democrata para o ataque planejado.

Além disso, Netanyahu não tem o apoio unânime entre os militares de seu país para esse projeto. Amy Ayalon, antigo comandante da Marinha, e dos serviços internos de segurança, o Shin Bet, disse que Israel não pode negar a nova realidade nos países islâmicos: “Nós vivemos – avisa – em novo Meio Oriente, onde as ruas se fortalecem e os governantes se debilitam”. E vai ao problema fundamental: se Israel quer a ajuda dos governos pragmáticos da região, terá que encontrar uma saída para a questão palestina. É esta também a opinião, embora não manifestada com clareza, do governo de Obama, de altos chefes militares americanos, e dos círculos mais sensatos da comunidade judaica naquele país.

O fato é que os Estados Unidos se encontram em uma situação complicada. Eles não têm condições militares objetivas para entrar em nova guerra na região, sem resolver antes o problema do Iraque e do Afeganistão. Seus pensadores mais lúcidos sabem que invadir o Irã poderá significar a Terceira Guerra Mundial, com o envolvimento do Paquistão no conflito e, em movimento posterior, da China e da Rússia. Washington, na defesa de seus interesses geopolíticos, deu autonomia demasiada a Israel, armando seu exército e o ajudando a desenvolver armas atômicas. Já não conseguem controlar Tel-Avive.

Estarão dispostos, mesmo com o insensato Romney, a partir para uma terceira guerra mundial? No tabuleiro de xadrez, se trata de “xeque ao Rei”; na mesa de bilhar, de sinuca de bico.

Parabéns, HADDAD

A retórica do ódio na mídia

Por Jaime Amparo Alves, no jornal Brasil de Fato:

Os brasileiros no exterior que acompanham o noticiário brasileiro pela internet têm a impressão de que o país nunca esteve tão mal. Explodem os casos de corrupção, a crise ronda a economia, a inflação está de volta, e o país vive imerso no caos moral. Isso é o que querem nos fazer crer as redações jornalísticas do eixo Rio - São Paulo. Com seus gatekeepers escolhidos a dedo, Folha de S. Paulo, Estadão, Veja e O Globo investem pesadamente no caos com duas intenções: inviabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e destruir a imagem pública do ex-presidente Lula da Silva. Até aí nada novo.


Tanto Lula quanto Dilma sabem que a mídia não lhes dará trégua, embora não tenham – nem terão – a coragem de uma Cristina Kirchner de levar a cabo uma nova legislação que democratize os meios de comunicação e redistribua as verbas para o setor. Pelo contrário, a Polícia Federal segue perseguindo as rádios comunitárias e os conglomerados de mídia Globo/Veja celebram os recordes de cotas de publicidade governamentais. O PT sofre da síndrome de Estocolmo (aquela na qual o sequestrado se apaixona pelo sequestrador) e o exemplo mais emblemático disso é a posição de Marta Suplicy como colunista de um jornal cuja marca tem sido o linchamento e a inviabilização política das duas administrações petistas em São Paulo.

O que chama a atenção na nova onda conservadora é o time de intelectuais e artistas com uma retórica que amedronta. Que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso use a gramática sociológica para confundir os menos atentos já era de se esperar, como é o caso das análises de Demétrio Magnoli, especialista sênior da imprensa em todas as áreas do conhecimento. Nunca alguém assumiu com tanta maestria e com tanta desenvoltura papel tão medíocre quanto Magnoli: especialista em políticas públicas, cotas raciais, sindicalismo, movimentos sociais, comunicação, direitos humanos, política internacional… Demétrio Magnoli é o porta-voz maior do que a direita brasileira tem de pior, ainda que seus artigos não resistam a uma análise crítica.

Agora, a nova cruzada moral recebe, além dos já conhecidos defensores dos “valores civilizatórios”, nomes como Ferreira Gullar e João Ubaldo Ribeiro. A raiva com que escrevem poderia ser canalizada para causas bem mais nobres se ambos não se deixassem cativar pelo canto da sereia. Eles assumiram a construção midiática do escândalo, e do que chamam de degenerescência moral, com o fato. E, porque estão convencidos de que o país está em perigo, de que o ex-presidente Lula é a encarnação do mal, e de que o PT deve ser extinguido para que o país sobreviva, reproduzem a retórica dos conglomerados de mídia com uma ingenuidade inconcebível para quem tanto nos inspirou com sua imaginação literária.

Ferreira Gullar e João Ubaldo Ribeiro fazem parte agora daquela intelligentsia nacional que dá legitimidade científica a uma insidiosa prática jornalística que tem na Veja sua maior expressão. Para além das divergências ideológicas com o projeto político do PT – as quais eu também tenho -, o discurso político que emana dos colunistas dos jornalões paulistanos/cariocas impressiona pela brutalidade. Os mais sofisticados sugerem que a exemplo de Getúlio Vargas, o ex-presidente Lula cometa suicídio; os menos cínicos celebraram o “câncer” como a única forma de imobilizá-lo. Os leitores de tais jornais, claro, celebram seus argumentos com comentários irreproduzíveis aqui.

Quais os limites da retórica de ódio contra o ex-presidente metalúrgico? Seria o ódio contra o seu papel político, a sua condição nordestina, o lugar que ocupa no imaginário das elites? Como figuras públicas tão preparadas para a leitura social do mundo se juntam ao coro de um discurso tão cruel e tão covarde já fartamente reproduzido pelos colunistas de sempre? Se a morte biológica do inimigo político já é celebrada abertamente – e a morte simbólica ritualizada cotidianamente nos discursos desumanizadores – estaríamos inaugurando uma nova etapa no jornalismo lombrosiano?

Para além da nossa condenação aos crimes cometidos por dirigentes dos partidos políticos na era Lula, os textos de Demétrio Magnoli , Marco Antonio Villa, Ricardo Noblat , Merval Pereira, Dora Kramer, Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes, Eliane Catanhede, além dos que agora se somam a eles, são fontes preciosas para as futuras gerações de jornalistas e estudiosos da comunicação entenderem o que Perseu Abramo chamou apropriadamente de “padrões de manipulação” na mídia brasileira. Seus textos serão utilizados nas disciplinas de ontologia jornalística não apenas com o exemplos concretos da falência ética do jornalismo tal qual entendíamos até aqui, mas também como sintoma dos novos desafios para uma profissão cada vez mais dominada por uma economia da moralidade que confere legitimidade a práticas corporativas inquisitoriais vendidas como de interesse público.

O chamado “mensalão” tem recebido a projeção de uma bomba de Hiroshima não porque os barões da mídia e os seus gatekeepers estejam ultrajados em sua sensibilidade humana. Bobagem! Tamanha diligência não se viu em relação à série de assaltos à nação empreendidos no governo do presidente sociólogo! A verdade é que o “mensalão” surge como a oportunidade histórica para que se faça o que a oposição – que nas palavras de um dos colunistas da Veja “se recusa a fazer o seu papel” – não conseguiu até aqui: destruir a biografia do presidente metalúrgico, inviabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff e reconduzir o projeto da elite ‘sudestina’ ao Palácio do Planalto.

Minha esperança ingênua e utópica é que o Partido dos Trabalhadores aprenda a lição e leve adiante as propostas de refundação do país abandonadas com o acordo tácito para uma trégua da mídia. Não haverá trégua, ainda que a nova ministra da Cultura se sinta tentada a corroborar com o lobby da Folha de S. Paulo pela lei dos direitos autorais, ou que o governo Dilma continue derramando milhões de reais nos cofres das organizações Globo e Abril via publicidade oficial. Não é o PT, o Congresso Nacional ou o governo federal que estão nas mãos da mídia.

Somos todos reféns da meia dúzia de jornais que definem o que é notícia, as práticas de corrupção que merecem ser condenadas, e, incrivelmente, quais e como devem ser julgadas pela mais alta corte de Justiça do país. Na última sessão do julgamento da ação penal 470, por exemplo, um furioso ministro-relator exigia a distribuição antecipada do voto do ministro-revisor para agilizar o trabalho da imprensa (!). O STF se transformou na nova arena midiática onde o enredo jornalístico do espetáculo da punição exemplar vai sendo sancionado.

Depois de cinco anos morando fora do país, estou menos convencido por que diabos tenho um diploma de jornalismo em minhas mãos. Por outro lado, estou mais convencido de que estou melhor informado sobre o Brasil assistindo à imprensa internacional. Foi pelas agências de notícias internacionais que informei aos meus amigos no Brasil de que a política externa do ex-presidente metalúrgico se transformou em tema padrão na cobertura jornalística por aqui. Informei-lhes que o protagonismo político do Brasil na mediação de um acordo nuclear entre Irã e Turquia recebeu atenção muito mais generosa da mídia estadunidense, ainda que boicotado na mídia nacional. Informei-lhes que acompanhei daqui o presidente analfabeto receber o título de doutor honoris causa em instituições europeias, e avisei-lhes que por causa da política soberana do governo do presidente metalúrgico, ser brasileiro no exterior passou a ter uma outra conotação. O Brasil finalmente recebeu um status de respeitabilidade e o presidente nordestino projetou para o mundo nossa estratégia de uma America Latina soberana.

Meus amigos no Brasil são privados do direito à informação e continuarão a ser porque nem o governo federal nem o Congresso Nacional estão dispostos a pagar o preço por uma “reforma” em área tão estratégica e tão fundamental para o exercício da cidadania. Com 70% de aprovação popular, e com os movimentos sociais nas ruas, Lula da Silva não teve coragem de enfrentar o monstro e agora paga caro por sua covardia.Terá a Dilma coragem com aprovação semelhante, ou nossa meia dúzia de Murdochs seguirão intocáveis sob o manto da liberdade de e(i)mprensa?

A última eleição sob a tutela da Globo

Por Saul Leblon, no sítio Carta Maior:

A sólida dianteira de Haddad em SP, reafirmada pelo Ibope e o Datafolha desta quinta-feira, deixa ao conservadorismo pouca margem para reverter uma vitória histórica do PT; talvez a derradeira derrota política do seu eterno delfim, José Serra. Ainda assim há riscos. Não são pequenos. Eles advém menos da vontade aparentemente definida do eleitor, do que da disposição midiática para manipulá-la, nas poucas horas que antecedem o pleito de domingo.


Há alguma coisa de profundamente errado com a liberdade de expressão num país quando, a cada escrutínio eleitoral, a maior preocupação de uma parte da opinião pública e dos partidos, nos estertores de uma campanha como agora, não se concentra propriamente no embate final de idéias, mas em prevenir-se contra a 'emboscada da véspera''.

Não se argui se ela virá; apenas como e quando a maior emissora de televisão agirá na tentativa de raptar o discernimento soberano da população, sobrepondo-lhe seus critérios, preferências e interditos.

Tornou-se uma aflita tradição nacional acompanhar a contagem regressiva dessa fatalidade.

A colisão entre a festa democrática e a usurpação da vontade das urnas por um interdito que se pronuncia de véspera, desgraçadamente instalou-se no calendário eleitoral. E o corrói por dentro, como uma doença maligna que pode invalidar a democracia e desfibrar a sociedade.

A evidencia mais grave dessa anomalia infecciosa é que todos sabem de que país se fala; qual o nome do poder midiático retratado e que interesses ele dissemina.

Nem é preciso nominá-los. E isso é pouco menos que a tragédia na vida de uma Nação.

De novo, a maleita de pontualidade afiada rodeia o ambiente eleitoral no estreito espaço que nos separa das urnas deste 28 de outubro.

Em qualquer sociedade democrática uma vantagem de 15 pontos como a de Haddad seria suficiente para configurar um pleito sereno e definido.

Mas não quando uma única empresa possui 26 canais de televisão, dezenas de rádios, jornal impresso, editora, produção de cinema, vídeo, internet e distribuição de sinal e dados.

Tudo isso regado por uma hegemônica participação no mercado publicitário, inclusive de verbas públicas: a TV Globo, sozinha, receberá este ano mais de 50% da verba publicitária de televisão do governo Dilma.

Essa concentração anômala de munição midiática desenha um cerco de incerteza e apreensão em torno da democracia brasileira. Distorce a vida política; influencia o Judiciário; corrompe a vaidade de seus membros; adestra-os, como agora, com a cenoura dos holofotes a se oferecerem vulgarmente, como calouros de programas de auditório, ao desfrute de causas e interesses que tem um lado na história. E não é o do aperfeiçoamento das instituições nem da Democracia.

O conjunto explica porque, a três dias das eleições municipais de 2012, pairam dúvidas sobre o que ainda pode acontecer em São Paulo, capaz de fraudar a eletrizante vitória petista contra o adversário que tem a preferência do conservadorismo, a cumplicidade dos colunistas 'isentos', a 'independência' do Judiciário e a torcida, em espécie, da plutocracia.

Não há nessa apreensão qualquer traço de fobia persecutória.

Há antecedentes. São abundantes a ponto de justificar o temor que se repitam.

Multiplas referenciais históricas estão documentadas. Há recorrência na intervenção indevida que mancha, enfraquece e humilha a democracia,como um torniquete que comprime a liberdade das urnas.

Mencione-se apenas a título ilustrativo três exemplos de assalto ao território que deveria ser inviolável, pelo menos muitos lutaram para que fosse assim; e não poucos morreram por isso.

Em 1982, a Rede Globo e o jornal O Globo arquitetaram um sistema paralelo de apuração de votos nas eleições estaduais do Rio de Janeiro.

Leonel Brizola era favorito, mas o candidato das Organizações Globo, Moreira Franco, recebera privilégios de cobertura e genuflexão conhecidos. Os sinais antecipavam o estupro em marcha das urnas.

Ele veio na forma de um contagem paralela - contratada pela Globo - que privilegiaria colégios do interior onde seu candidato liderava, a ponto de se criar um 'consenso' de vitória em torno do seu nome.

O assédio só não se consumou porque Brizola recusou o papel de hímen complacente à fraude.

O gaúcho recém chegado do exílio saiu a campo, convocou a imprensa internacional, denunciou o golpe em marcha e brigou pelo seu mandato. Em entrevista histórica --ao vivo, por sua arguta exigência, Brizola denunciou a manobra da Globo falando à população através das câmeras da própria emissora.

Venceu por uma margem de 4 pontos. Não fosse a resistência desassombrada, a margem pequena seria dissolvida no contubérnio entre apurações oficiais e paralelas.

Em 1983 os comícios contra a ditadura e por eleições diretas arrastavam multidões às ruas e grandes praças do país.

A Rede Globo boicotou as manifestações enquanto pode, mantendo esférico silêncio sobre o assunto. O Brasil retratado em seu noticioso era um lago suíço de resignação.

No dia 25 de janeiro de 1984, aniversário da cidade, São Paulo assistiu a um comício monstro na praça da Sé. Mais de 300 mil vozes exigiam democracia, pediam igualdade, cobravam eleições.

O lago tornara-se um maremoto incontrolável. A direção editorial do grupo que hoje é um dos mais aguerridos vigilantes contra a 'censura' na Argentina, Venezuela e outros pagos populistas, abriu espaço então no JN para uma reportagem sobre a manifestação. Destinou-lhe dois minutos e 17 segundos.

Compare-se: na cobertura do julgamento em curso da Ação penal 470, no STF, o mesmo telejornal dispensou mais de 18 minutos nesta terça-feira a despejar ataques e exibicionismos togados contra o PT, suas lideranças e o governo Lula.

Naquele 25 de janeiro estava em causa, de um lado, a democracia; de outro, a continuidade da ditadura.

Esse confronto mereceu menos de 1/6 do tempo dedicado agora ao julgamento em curso no STF. Com um agravante fraudulento: na escalada do JN, a multidão na praça da Sé foi associada, "por engano", explicou depois a emissora, 'a um show em comemoração aos 430 anos da cidade'. Passemos...

Em 1989, o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello realizariam o debate final de uma disputa acirrada e histórica: era o primeiro pleito presidencial a consolidar o fim da ditadura militar.

No confronto do dia 14 de dezembro Collor teve desempenho pouco superior ao de Lula. Mas não a ponto de reverter uma tendência de crescimento do ex-líder metalúrgico; tampouco suficiente para collorir os indecisivos ainda em número significativo.

A Globo editou o debate duas vezes. Até deixá-lo 'ao dente', para ser exibido no Jornal Nacional.

Collor teve um minuto e oito segundos a mais que Lula; as falas do petista foram escolhidas entre as suas intervenções mais fracas; as do oponente, entre as suas melhores.

Antes do debate a diferença de votos entre os dois era da ordem de 1%, a favor de Collor; mas Lula crescia. Depois do cinzel da Globo, Collor ampliou essa margem para 4 pontos e venceu com quase 50% dos votos; Lula teve 44%. As consequências históricas dessa maquinação são sabidas.

São amplamente conhecidas também as reiterações desse tipo de interferência nos passos posteriores que marcaram a trajetória da democracia brasileira.

Ela se fez presente como obstaculo à vitória de Lula em 2002; catalisou a crise de seu governo em 2005 -quando se ensaiou um movimento de impeachment generosamente ecoado e co-liderado pelo dispositivo midiático conservador; atuou no levante contra a reeleição de Lula em 2006 e agiu na campanha ostensiva contra Dilma, em 2010.

A indevida interferência avulta mais ainda agora. Há sofreguidão de revide e um clima de 'agora ou nunca' no quase linchamento midiático promovido contra o PT, em sintonia com o calendário e o enredo desfrutáveis, protagonizados por togas engajadas no julgamento em curso do chamado mensalão'.
Pouca dúvida pode haver quanto aos objetivos e a determinação férrea que vertem desse repertório de maquinações, sabotagens e calúnias disseminadas.

Sua ação corrosiva arremete contra tudo e todos cuja agenda e biografia se associem à defesa do interesse público, do bem comum e da democracia social.Ou, dito de outro modo, visa enfraquecer o Estado soberano, desqualificar valores e princípios solidários que sustentam a convivência compartilhada.

Os governantes e as forças progressistas brasileiras não tem mais o direito - depois de 11 anos no comando do Estado - de ignorar esse cerco que mantem a democracia refém de um poder que só a respeita enquanto servir como lacre de chumbo de seus interesses e privilégios.

Os requintes de linchamento que arrematam o espetáculo eleitoral em que se transformou a ação Penal 470, ademais da apreensão com a 'bala de prata midiática' que possa abalar a vitória progressista em SP, não são fenômenos da exclusiva cepa conservadora.

A conivência federal com o obsoleto aparato regulador do sistema de comunicações explica um pedaço desse enredo. Ele esgotou a cota de tolerância das forças que elegeram Lula e sustentam Dilma no poder.

O país não avançará nas transformações econômicas e sociais requeridas pela desordem neoliberal se não capacitar o discernimento político de mais de 40 milhões de homens e mulheres que saíram da pobreza, ascenderam na pirâmide de renda e agora aspiram à plena cidadania.

A histórica obra de emancipação social iniciada por Lula não se completará com a preservação do atual poder de veto que o dispositivo midiático conservador detém no Brasil.

Persistir na chave da cumplicidade, acomodação e medo diante desse aparato tangencia a irresponsabilidade política.

Mais que isso: é uma assinatura de contrato com a regressão histórica que o governo Dilma e as forças que o sustentam não tem o direito de empenhar em nome do povo brasileiro.

Que a votação deste domingo seja a última tendo as urnas como refém da rede Globo, dos seus anexos, ventrilocos e assemelhados. Diretas, já! Esse é um desejo histórico da luta democrática brasileira. Carta Maior tem a certeza de compartilhá-lo com seus leitores e com a imensa maioria dos homens e mulheres que caminharão para a urna neste domingo dispostos a impulsionar com o seu voto esse novo e inadiável divisor da nossa história.

Bom voto.

Nota oficial de José Dirceu


Ao povo brasileiro

No dia 12 de outubro de 1968, durante a
realização do 30º Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento.
Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.
Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.
Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.
Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do
Brasil.
Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da
democracia.
Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.
Na madrugada de dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu.
A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo
público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.
Fui prejulgado e linchado.
Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.
Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem
os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência.
O Estado de Direito Democrático e os princípios
constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.
Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver.
Vou acatar a decisão, mas não me calarei.
Continuarei a lutar até provar minha inocência.
Não abandonarei a luta.
Não me deixarei abater.
Minha sede de justiça, que não se confunde com o
ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.
Vinhedo, 09 de outubro de 2012

José Dirceu

Lewandowski expõe hipocrisia dos "garantistas" do STF

Lewandowski expõe hipocrisia dos "garantistas" do STF

Enviado por luisnassif, sex, 21/09/2012 - 19:44
Por Jotavê

Ontem, o ministro Lewandowski fez basicamente duas coisas. Em primeiro lugar, obrigou o Supremo a reconhecer explicitamente algo que estava apenas implícito no discurso dos demais ministros: houve uma mudança na jurisprudência. Ao citar um voto do ministro Celso de Mello num processo anterior, Lewandowski deixou evidente que os critérios para o reconhecimento da corrupção passiva se alargaram. Como o ministro ressaltou, esse alargamento não tem nada a ver com a "exigência de ato de ofício", como se antes fosse exigida a comprovação da prática de tal ato. O que se exigia antes (e não se exige mais) é a comprovação de um vínculo efetivo (e não meramente abstrato, virtual) entre o recebimento presente e o ato futuro. Quem recebe a vantagem, pela interpretação antiga, deveria de algum modo sinalizar a disposição de agir de tal e tal modo no exercício de seu cargo de modo a retribuir a vantagem indevida que está recebendo. Pela nova interpretação, a comprovação desse vínculo tornou-se dispensável. Se Fulano recebeu dinheiro indevido e existe a perspectiva (por abstrata que seja) de um favorecimento em função do cargo que ocupa, então Fulano corrompeu-se, e ponto final.

Foi nesse momento que Lewandowski realizou um primeiro lance genial, que exigirá no mínimo um grande esforço intelectual de seus pares no sentido de planejar a reação correta. Ele ACATOU a nova jurisprudência firmada por seus pares, e CONDENOU o réu Pedro Correia com base nela. A denúncia evidenciou que Pedro Correia (i) recebeu o dinheiro e (ii) tinha, em função do cargo que exercia, a possibilidade de retribuir futuramente essa vantagem indevida, pouco importando aqui se retribuiu ou não, ou mesmo se tinha ou não a intenção de retribuir. Como Lewandowski bem disse, estava condenando Pedro Correia porque ele recebeu o dinheiro de Marcos Valério e, além disso, "era parlamentar", e isso basta. O efeito dessa condenação, feita sobre essas bases, podia ser sentida no rosto da maioria dos ministros. Joaquim Barbosa era o único que estava perfeitamente à vontade. Ele sempre foi a favor de interpretações mais duras da legislação penal. Em 2009, por exemplo, foi ele o maior defensor de que réus condenados em segunda instância aguardassem recursos ao Supremo na cadeia. Foi voto vencido num Tribunal "garantista", que põe os direitos individuais sempre acima dos direitos da coletividade. À frente dessa "tropa garantista" estavam exatamente Gilmar Mendes e Celso de Mello. Citando o voto anterior do ministro Celso de Mello, que defendera até pouco tempo critérios "garantistas" para a caracterização da corrupção passiva, e declarando que ele próprio, Ricardo Lewandowski, modificava seu entendimento em função da nova jurisprudência firmada por aquele colegiado, citando o voto de cada um dos colegas, e dando destaque especial à nova posição do ministro Celso de Mello, ele obrigou o plenário a assinar o recibo da mudança que se estava operando ali, naquele julgamento, e fez isso de forma inatacável - modificando "humildemente" sua própria posição a respeito, e dando por assentada a nova "jurisprudência" firmada pelo STF. É tuo que Celso de Mello e Gilmar Mendes não queriam - serem obrigados doravante a usar o mesmo peso e a mesma medida do mensalão em casos assemelhados.

Veio, então, o segundo lance genial da tarde de ontem: a absolvição de Pedro Henry por falta de provas. O que Lewandowski argumentou é que não houve individualização da responsabilidade de Pedro Henry nos crimes que lhe eram imputados. Eles estava sendo condenado, segundo o ministro, simplesmente por ser presidente do PP, e porque o Procurador "presumiu" que, sendo presidente de um dos partidos beneficiados pelo esquema, Pedro Henry deveria estar no topo da "organização criminosa". Lewandowski citou diversos trechos da denúncia, mostrando que jamais se demonstrava ali que Pedro Henry, individualmente, havia praticado tal ou qual ilícito. Ele foi incisivo ao afirmar que a denuncia não individualiza os delitos atribuídos a Pedro Henry em NENHUM momento. O desafio que ele lançava a seus colegas era claríssimo, e todos o entenderam perfeitamente bem. "Abandonamos a antiga interpretação garantista do crime de corrupção passiva. Vamos também abandonar, agora, esse princípio básico do direito penal, que é o da individualizaçã da culpa?". Mais ainda. Seu voto dizia, nas entrelinhas, algo que ficará ressoando na segunda parte dessa "fatia", quando forem julgados José Dirceu e José Genoíno: a partir de agora, o STF entende que basta ocupar um certo lugar na hierarquia de um partido para automaticamente ser responsabilizado por ações praticadas no âmbito daquele partido? É esse o desafio que os "garantistas" do Supremo terão que enfrentar. São essas as questões que Lewandowski, com seu voto, os obrigou a responder. Estava lívidos. As câmeras da TV Justiça, sempre tão circunspectas, foram obrigadas a percorrer os semblantes boquiabertos dos ministros. Joaquim Barbosa, apesar das hemorróidas, estava confortabilíssimo em sua poltrona.

Foi, até agora, o lance mais profundo e mais fino dessa belíssima partida de xadrez disputada entre Joaquim Barbosa, de um lado, e Ricardo Lewandowski, do outro. Não porque, repito, o voto de Lewandowski tenha colocado em xeque as posições de Joaquim Barbosa. Esse talentoso e implacável promotor está onde sempre esteve, com toda a legitimidade - na defesa de uma interpretação mais dura da legislação penal, que não facilite tanto a vida dos infratores. Os demais juízes é que ficam, agora, em posição incômoda. Afinal, até antes de ontem, estavam expedindo habeas corpus para garantir os direitos de um banqueiro que subornava policiais, e protestando contra o uso de algemas em acusados que não estivessem trajando bermuda e havaianas no momento da prisão, nem tivessem entrado no camburão com o olho já carimbado por um hematoma. A hipocrisia do "garantismo" do Supremo está com as vísceras expostas sobre a mesa.

Grande Lewandowski!

Zé Dirceu fala ao Blog

Zé Dirceu fala ao Blog e afirma que espera ser absolvido

Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania

Escrevo logo após conversa telefônica que mantive com o ex-ministro José Dirceu. Liguei em busca de informações sobre matérias veiculadas pela grande mídia que afirmam que ele estaria deprimido por esperar ser condenado pelo STF no âmbito do julgamento do mensalão.

A versão de Dirceu e o que pude captar de seu estado de ânimo desmentem a mídia. Em primeiro lugar, Dirceu diz que não apenas não há prova de seu envolvimento com o esquema que está sendo julgado, mas que “fez a contraprova” em favor da própria inocência.

Dirceu me pareceu absolutamente tranqüilo. Afirmou, inclusive, que, na hipótese – com a qual diz que não trabalha – de ser condenado, não seria preso porque a pena que seria aplicável em tal situação não ultrapassaria oito anos, além de ele ser réu primário.

Bem ao contrário do que diz a mídia, o ex-ministro afirma, também, que trabalha com cenários de sua operação política nos próximos dez anos e, mais ainda, garante que nem pensa em se afastar da política seja qual for o resultado do julgamento que enfrenta no STF.

Na verdade, o meu interlocutor se mostrou mais preocupado em lutar contra os efeitos que o bombardeio midiático possa vir a gerar nas eleições. Aliás, deixou bem claro que todo o circo armado em torno do julgamento visa menos o processo que as eleições.

Seja como for, vale reiterar que Dirceu está afirmando, com todas as letras, que as versões que a mídia está espalhando de que estaria “deprimido” e “esperando ser condenado” não passam de mais uma estratégia para criar uma realidade virtual favorável à sua condenação.

Por fim, Dirceu recomenda àqueles que julgam que se livrarão dele através do julgamento que tirem o cavalo da chuva porque ele nem cogita desistir de lutar. Este blogueiro acredita em Dirceu. O que enfrenta hoje é pinto perto do que já enfrentou na vida.

30 anos dos massacres em Sabra e Chatila

Enviado por Soraya Misleh:

Neste mês de setembro, completam-se três décadas do assassinato de cerca de 3 mil palestinos que viviam nos campos de refugiados de Sabra e Chatila, na parte oeste de Beirute, no Líbano. Para lembrar a data e apontar o papel da solidariedade internacional para pôr fim à mais longa ocupação da era contemporânea, a Frente em Defesa do Povo Palestino realiza em São Paulo uma série de iniciativas. No dia 17, promove a partir das 17h um ato público na esquina da Av. Paulista com a Rua Augusta, em frente ao Banco Safra. No dia 18, um debate na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) e no dia 25, na USP (Universidade de São Paulo).
Atualmente, há no Líbano, segundo dados da UNRWA (Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados Palestinos), 12 campos oficiais, que abrigam 53% dos 455 mil desses cidadãos registrados nesse órgão. Um deles é Shatila, estabelecido em 1949, que conta com 8.500 moradores. Em todos esses locais, os palestinos enfrentam a pobreza, condições precárias de moradia, falta de infraestrutura e desemprego, sem contar a discriminação cotidiana.

A situação se repete nos demais campos espalhados por países árabes vizinhos, a um raio de 150km dos territórios palestinos ocupados por Israel, cuja população total supera os 5 milhões (incluindo os que vivem no Líbano). Já Sabra não consta mais na relação de campos administrados pela UNRWA, tendo se tornado um imenso bairro periférico, em que vivem hoje mais de 12 mil pessoas. Naquele país árabe, os palestinos não têm os mesmos direitos que o restante da população, inclusive sendo proibidos de atuar em mais de 20 profissões.

O genocídio
Em 1982, o Líbano enfrentava uma guerra civil, com uma onda de insatisfação popular contra a elite dominante. Um de seus integrantes era Bashir Geymael, líder de um partido de extrema direita intitulado “Falange”. Ele tinha a intenção de expulsar os palestinos daquele território, pois os considerava “população excedente”. Assumiria a presidência do país, mas foi assassinado em 14 de setembro em decorrência da guerra, antes de concluir seu intento. Mas sua “solução radical” foi colocada em prática por seus seguidores nos três dias seguintes à sua morte, nos campos de Sabra e Shatila, em parceria e com a colaboração estreita de Israel, cujo ministro da Defesa à época era Ariel Sharon. A OLP (Organização para a Libertação da Palestina) já havia sido expulsa, o que fragmentou e enfraqueceu o movimento.
No banho de sangue, foram mortas a tiros ou facadas, com requintes de crueldade, principalmente mulheres, crianças e idosos. O genocídio foi marcado ainda por outros atos de selvageria, como estupros. A população não teve como escapar, já que Israel não apenas facilitou a entrada das tropas libanesas e as treinou, como cercou os campos, impedindo sua evacuação.
Os assassinatos em Sabra e Chatila integram a trágica lista de massacres cometidos contra palestinos por Israel desde 1948, como parte de uma “limpeza étnica” deliberada, que perdura até os dias atuais. O mais conhecido deles aconteceu em 9 de abril daquele ano, em uma aldeia palestina chamada Deir Yassin, em que viviam cerca de 750 pessoas. Duzentas e cinquenta e quatro delas foram assassinadas naquele dia, também incluindo mulheres, crianças e idosos.

O mundo se levanta
Os massacres provocaram pelo mundo uma onda de indignação até então sem precedentes na história da Palestina. Uma passeata organizada pelo movimento “Paz Agora” em Israel levou às suas ruas cerca de 400 mil manifestantes. Protestos espalharam-se por todo o globo, incluindo o Brasil, em que marchas com milhares de pessoas foram feitas para exigir justiça. Como consequência, Ariel Sharon, o grande arquiteto do genocídio em Sabra e Chatila, foi responsabilizado indiretamente pelos massacres e afastado do cargo de ministro da Defesa. Ele continuaria ainda por muito tempo a cometer atrocidades como essas, o que lhe valeria o apelido de “açougueiro”, até ficar em estado permanente de coma no começo de 2006.
Diante do regime de apartheid enfrentado pelos palestinos ainda hoje, a sociedade palestina chama a população brasileira a que promova boicotes a Israel, aos moldes do que pôs fim à segregação de negros na África do Sul durante os anos 90. O governo brasileiro tem acordos militares com a potência ocupante e é o momento de cobrar que rompa esses e outros contratos. Como consumidores, os brasileiros e brasileiras também podem fazer sua parte, não comprando por exemplo produtos da marca Café Três Corações, que tem como acionista majoritária uma empresa israelense que colabora com a opressão aos palestinos. Essas ações são fundamentais para que nunca mais se repitam massacres como os que ocorreram em Sabra e Chatila.
Serviço:
Ato público

17 de setembro, 17h, Avenida Paulista, 2.100 esq. com Augusta (em frente ao Banco Safra)
Debates

18 de setembro, 19h, Auditório 239 do Prédio Novo da PUC-SP, campus Perdizes
Copromoção: Apropuc-SP (Associação dos Professores da PUC-SP)

25 de setembro, 17h30, Sala das Ciências Sociais da USP, Cidade Universitária
Copromoção: Frente Palestina da USP
Mais informações e solicitação de entrevistas:
frentepalestina@yahoo.com.br

As “inovações” que geram polêmica no julgamento do “mensalão”

Najla Passos Brasília -
Em curso há 40 dias, o julgamento da ação penal 470, o “mensalão”, tem provocado polêmica, em função de novas práticas metodológicas adotadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF) e, principalmente, da forma diferenciada com que os ministros têm reinterpretado doutrinas até então tidas como pacificadas. Do fatiamento dos votos ao alargamento da abrangência dos crimes de colarinho branco, as mudanças em curso são expressivas.

Confira aqui o resumo das principais delas:

O não desmembramento
Pela lei, tem direito à prerrogativa do foro privilegiado no STF apenas políticos em cumprimento do mandato. No caso dos réus do “mensalão”, eram três. Mas o MPF denunciou 38 na ação que chegou à Corte máxima. E a Corte entendeu por bem julgá-los todos em conjunto, sob os holofotes da mídia. Já no caso do “mensalão do PSDB”, o desmembramento foi aceito e cada qual responderá na instância que lhe compete: o ex-governador Eduardo Azeredo no STF e os demais nas instâncias inferiores.

Fatiamento
A divisão do julgamento em blocos, proposta pelo relator Joaquim Barbosa e aceita pela maioria dos demais ministros, pode ser entendida como um meio mais fácil de construir a condenação dos reús. Ela segue a lógica da acusação, mas em uma ordem própria. O relator começou pelo capítulo 3º da denúncia, pulou para o 5º, voltou ao 4º e, na sequência, promete julgar o 6º, o 7º e o 8º, para só depois retornar ao 2º, que trata do núcleo político. Assim, ele decide quem é julgado primeiro e vai tecendo o ambiente necessário, com uso de indícios, presunções e meios de prova produzidos na fase de inquérito, para condenar os réus contra os quais não há provas judicializadas (produzidas dentro da instrução criminal, sob a fiscalização de magistrado). Esse método de valoração da prova, dando maior relevo àquela não judicializada, de fato, é algo que pode ser considerado como diferente no processo penal. Os ministros têm justificado essa forma de valoração da prova em razão da natureza dos delitos.

Indício e presunção como meio de prova
Antes, indício era um meio de prova de valor menor. Agora, ao lado do uso das presunções, foi utilizado como meio de prova suficiente para a condenação penal. A defesa desta tese foi enfatizada pelo ex-ministro Cezar Peluso, no último voto que proferiu antes da sua aposentadoria. Para ele, não há hierarquia entre as chamadas provas diretas e o indício. “O sistema processual, não só o processual penal, assevera que a eficácia do indício é a mesma da prova direta ou histórico-representativa”, disse.

Individualização das condutas
Como os réus são julgados em blocos, há casos em que a individualização das condutas fica prejudicada. Os advogados reclamam, por exemplo, que Marcos Valério e seus sócios são sempre condenados em conjunto, sem a devida análise da participação individual de cada um nos crimes em pauta. Há receio de que o modelo possa se perpetuar em outros blocos.

Corrupção ativa
Antes, era preciso comprovar um “ato de ofício” para condenar alguém por corrupção ativa, como alegado no julgamento da ação penal 307, que inocentou Collor de Mello. Neste novo modelo inaugurado no “mensalão”, entende-se comprovado o “ato de ofício” por meio da valoração de indícios e presunções. Nas palavras da ministra Rosa Weber, “nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação”.

Corrupção passiva
A mudança diz respeito, segundo a defesa, principalmente, à destinação da vantagem recebida, antes tratada como pressuposto para configuração do crime. No “mensalão”, os ministros entenderam que não importa se os R$ 50 mil recebidos por João Paulo Cunha provinham de caixa dois do PT para pagar uma dívida de campanha ou se de suborno para favorecer as agências de Marcos Valério na licitação da Câmara. O fato dele tê-los recebido de uma agência de publicidade sem justificativa razoável, aliado ao contrato firmado pela agência poucos dias depois, foi suficiente para comprovar a corrupção passiva.

Peculato
No caso do crime de peculato, caiu a necessidade da comprovação de que os recursos desviados eram públicos: vários ministros destacaram que, mesmo que a integralidade dos recursos do Fundo Visanet fosse privada, o peculato estava configurado, porque eles foram desviados por um agente público no exercício da função pública: o ex-diretor de Marketing do BB, Henrique Pizzolato.

Lavagem de dinheiro
É a maior polêmica e continuará a ser discutida no próximo bloco, quando os ministros analisarão os saques feitos na boca do caixa. Pelo entendimento pacificado até antes do “mensalão”, a materialidade da lavagem de dinheiro pressupunha ao menos duas etapas: a prática de um crime antecedente e a conduta de ocultar ou dissimular o produto oriundo do ilícito penal anterior. A entrega dos recursos provenientes dos “empréstimos fictícios” do Banco Rural foi considerada lavagem, e não exaurimento do crime antecedente de gestão fraudulenta de instituição financeira.

Da mesma forma, e por apenas um voto de diferença, o saque do dinheiro na boca do caixa foi considerado lavagem, e não exaurimento do crime de corrupção. Para os advogados, esse novo entendimento superdimensionará o crime de lavagem, já que sempre que alguém cometer qualquer delito com resultados financeiros e os entregar a outro, incorrerá, automaticamente, nesta prática.

É HORA DE DESARMAR DEUS

É HORA DE DESARMAR DEUS



por Mauro Santayana

O grande problema de Deus é que não o conhecemos senão na mente e no coração dos homens. E os homens constroem a sua fé com a frágil experiência de seus limitados sentidos, suficientes apenas para o trânsito no mundo em que vivemos. Os olhos podem crescer nos telescópios e ir ao fundo dos universos, ou na perscrutação das moléculas e átomos, mas isso é pouco para encontrar Deus, e menos ainda para construí-lo.

Sendo assim, e desde que há comunidades políticas, o monoteísmo tem servido para identificar ou acerbar as razões ou desrazões nacionais.

O Ocidente judaico-cristão não assimilou a chamada terceira revelação, a de Maomé, embora ela não tenha significado nenhuma apostasia essencial ao hebraísmo. O problema se tornou político, com a expansão dos povos árabes pelo norte da África e a invasão da Península Ibérica. Os islamitas sempre toleraram os cultos judaicos e cristãos nas áreas sob sua jurisdição política, mas a política recomendava aos reis cristãos a expulsão dos árabes da Europa e a guerra, continuada, fosse para contê-los, fosse para fazê-los retroceder ou para eliminá-los.

As cruzadas ainda não acabaram, e se tornaram menos românticas e mais cruéis por causa do petróleo.

Agora, um filme de baixa qualidade técnica e artística – conforme a opinião de especialistas – traz novo comburente às velhas chamas. Sem nenhum fundamento histórico, um fanático israelita (é o que se sabe) produz película eivada de insultos e ódio contra o fundador do islamismo, como se Maomé tivesse sido o mais infame e desprezível personagem da História. Como o filme foi produzido nos Estados Unidos, a reação imediata foi contra as representações diplomáticas nos países islâmicos. Essa reação, que culminou com a morte do embaixador norte-americano na Líbia, ainda não se encontra contida, e é provável que ainda se agrave, apesar das declarações do governo norte-americano, que busca distanciar-se dos insultos.

Os republicanos, em plena campanha eleitoral, devem ter exultado. A morte do Embaixador (asfixiado no incêndio do Consulado em Benghazi) pode ter sido uma baixa para os seus quadros, mas representa um trunfo contra Obama: sua política não tem conseguido dar segurança absoluta aos cidadãos norte-americanos. É essa a mensagem de Romney ao eleitorado dos Estados Unidos. A resposta de Obama, enviando dois destróieres à Líbia, não foi a melhor para reduzir as tensões; ela pode intensificá-las.

O que o governo de Washington e os republicanos não dizem é que o apoio, incondicional, aos radicais de Israel, que pregam abertamente a eliminação dos muçulmanos do mundo — assim como os nazistas desejavam a eliminação de todos os judeus – estimulam os insultos infamantes ao Islã e a resposta espontânea e violenta dos fanáticos do outro lado contra aqueles a quem atribuem a responsabilidade maior: os norte-americanos. E há ainda a hipótese, tenebrosa, mas provável, diante dos precedentes históricos, de que as manifestações tenham partido de agentes provocadores dos próprios serviços ocidentais – ou israelistas, o que dá no mesmo.

A mentira de Blair e Bush – dois homens que o bispo Tutu, da África do Sul, quer ver no banco dos réus em Haia – custou centenas de milhares de civis mortos no Iraque e no Afeganistão, e muitos milhares de jovens norte-americanos mortos, feridos, enlouquecidos nos combates inúteis. Nada é pior para os capitalistas do que a paz – e nada melhor do que a guerra, que sempre os enriquece mais, e na qual só os pobres morrem.

É HORA DE DESARMAR DEUS

É HORA DE DESARMAR DEUS



por Mauro Santayana

O grande problema de Deus é que não o conhecemos senão na mente e no coração dos homens. E os homens constroem a sua fé com a frágil experiência de seus limitados sentidos, suficientes apenas para o trânsito no mundo em que vivemos. Os olhos podem crescer nos telescópios e ir ao fundo dos universos, ou na perscrutação das moléculas e átomos, mas isso é pouco para encontrar Deus, e menos ainda para construí-lo.

Sendo assim, e desde que há comunidades políticas, o monoteísmo tem servido para identificar ou acerbar as razões ou desrazões nacionais.

O Ocidente judaico-cristão não assimilou a chamada terceira revelação, a de Maomé, embora ela não tenha significado nenhuma apostasia essencial ao hebraísmo. O problema se tornou político, com a expansão dos povos árabes pelo norte da África e a invasão da Península Ibérica. Os islamitas sempre toleraram os cultos judaicos e cristãos nas áreas sob sua jurisdição política, mas a política recomendava aos reis cristãos a expulsão dos árabes da Europa e a guerra, continuada, fosse para contê-los, fosse para fazê-los retroceder ou para eliminá-los.

As cruzadas ainda não acabaram, e se tornaram menos românticas e mais cruéis por causa do petróleo.

Agora, um filme de baixa qualidade técnica e artística – conforme a opinião de especialistas – traz novo comburente às velhas chamas. Sem nenhum fundamento histórico, um fanático israelita (é o que se sabe) produz película eivada de insultos e ódio contra o fundador do islamismo, como se Maomé tivesse sido o mais infame e desprezível personagem da História. Como o filme foi produzido nos Estados Unidos, a reação imediata foi contra as representações diplomáticas nos países islâmicos. Essa reação, que culminou com a morte do embaixador norte-americano na Líbia, ainda não se encontra contida, e é provável que ainda se agrave, apesar das declarações do governo norte-americano, que busca distanciar-se dos insultos.

Os republicanos, em plena campanha eleitoral, devem ter exultado. A morte do Embaixador (asfixiado no incêndio do Consulado em Benghazi) pode ter sido uma baixa para os seus quadros, mas representa um trunfo contra Obama: sua política não tem conseguido dar segurança absoluta aos cidadãos norte-americanos. É essa a mensagem de Romney ao eleitorado dos Estados Unidos. A resposta de Obama, enviando dois destróieres à Líbia, não foi a melhor para reduzir as tensões; ela pode intensificá-las.

O que o governo de Washington e os republicanos não dizem é que o apoio, incondicional, aos radicais de Israel, que pregam abertamente a eliminação dos muçulmanos do mundo — assim como os nazistas desejavam a eliminação de todos os judeus – estimulam os insultos infamantes ao Islã e a resposta espontânea e violenta dos fanáticos do outro lado contra aqueles a quem atribuem a responsabilidade maior: os norte-americanos. E há ainda a hipótese, tenebrosa, mas provável, diante dos precedentes históricos, de que as manifestações tenham partido de agentes provocadores dos próprios serviços ocidentais – ou israelistas, o que dá no mesmo.

A mentira de Blair e Bush – dois homens que o bispo Tutu, da África do Sul, quer ver no banco dos réus em Haia – custou centenas de milhares de civis mortos no Iraque e no Afeganistão, e muitos milhares de jovens norte-americanos mortos, feridos, enlouquecidos nos combates inúteis. Nada é pior para os capitalistas do que a paz – e nada melhor do que a guerra, que sempre os enriquece mais, e na qual só os pobres morrem.

É HORA DE DESARMAR DEUS

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O grande problema de Deus é que não o conhecemos senão na mente e no coração dos homens. E os homens constroem a sua fé com a frágil experiência de seus limitados sentidos, suficientes apenas para o trânsito no mundo em que vivemos. Os olhos podem crescer nos telescópios e ir ao fundo dos universos, ou na perscrutação das moléculas e átomos, mas isso é pouco para encontrar Deus, e menos ainda para construí-lo.

Sendo assim, e desde que há comunidades políticas, o monoteísmo tem servido para identificar ou acerbar as razões ou desrazões nacionais.

O Ocidente judaico-cristão não assimilou a chamada terceira revelação, a de Maomé, embora ela não tenha significado nenhuma apostasia essencial ao hebraísmo. O problema se tornou político, com a expansão dos povos árabes pelo norte da África e a invasão da Península Ibérica. Os islamitas sempre toleraram os cultos judaicos e cristãos nas áreas sob sua jurisdição política, mas a política recomendava aos reis cristãos a expulsão dos árabes da Europa e a guerra, continuada, fosse para contê-los, fosse para fazê-los retroceder ou para eliminá-los.

As cruzadas ainda não acabaram, e se tornaram menos românticas e mais cruéis por causa do petróleo.

Agora, um filme de baixa qualidade técnica e artística – conforme a opinião de especialistas – traz novo comburente às velhas chamas. Sem nenhum fundamento histórico, um fanático israelita (é o que se sabe) produz película eivada de insultos e ódio contra o fundador do islamismo, como se Maomé tivesse sido o mais infame e desprezível personagem da História. Como o filme foi produzido nos Estados Unidos, a reação imediata foi contra as representações diplomáticas nos países islâmicos. Essa reação, que culminou com a morte do embaixador norte-americano na Líbia, ainda não se encontra contida, e é provável que ainda se agrave, apesar das declarações do governo norte-americano, que busca distanciar-se dos insultos.

Os republicanos, em plena campanha eleitoral, devem ter exultado. A morte do Embaixador (asfixiado no incêndio do Consulado em Benghazi) pode ter sido uma baixa para os seus quadros, mas representa um trunfo contra Obama: sua política não tem conseguido dar segurança absoluta aos cidadãos norte-americanos. É essa a mensagem de Romney ao eleitorado dos Estados Unidos. A resposta de Obama, enviando dois destróieres à Líbia, não foi a melhor para reduzir as tensões; ela pode intensificá-las.

O que o governo de Washington e os republicanos não dizem é que o apoio, incondicional, aos radicais de Israel, que pregam abertamente a eliminação dos muçulmanos do mundo — assim como os nazistas desejavam a eliminação de todos os judeus – estimulam os insultos infamantes ao Islã e a resposta espontânea e violenta dos fanáticos do outro lado contra aqueles a quem atribuem a responsabilidade maior: os norte-americanos. E há ainda a hipótese, tenebrosa, mas provável, diante dos precedentes históricos, de que as manifestações tenham partido de agentes provocadores dos próprios serviços ocidentais – ou israelistas, o que dá no mesmo.

A mentira de Blair e Bush – dois homens que o bispo Tutu, da África do Sul, quer ver no banco dos réus em Haia – custou centenas de milhares de civis mortos no Iraque e no Afeganistão, e muitos milhares de jovens norte-americanos mortos, feridos, enlouquecidos nos combates inúteis. Nada é pior para os capitalistas do que a paz – e nada melhor do que a guerra, que sempre os enriquece mais, e na qual só os pobres morrem.

É HORA DE DESARMAR DEUS

É HORA DE DESARMAR DEUS



por Mauro Santayana

O grande problema de Deus é que não o conhecemos senão na mente e no coração dos homens. E os homens constroem a sua fé com a frágil experiência de seus limitados sentidos, suficientes apenas para o trânsito no mundo em que vivemos. Os olhos podem crescer nos telescópios e ir ao fundo dos universos, ou na perscrutação das moléculas e átomos, mas isso é pouco para encontrar Deus, e menos ainda para construí-lo.

Sendo assim, e desde que há comunidades políticas, o monoteísmo tem servido para identificar ou acerbar as razões ou desrazões nacionais.

O Ocidente judaico-cristão não assimilou a chamada terceira revelação, a de Maomé, embora ela não tenha significado nenhuma apostasia essencial ao hebraísmo. O problema se tornou político, com a expansão dos povos árabes pelo norte da África e a invasão da Península Ibérica. Os islamitas sempre toleraram os cultos judaicos e cristãos nas áreas sob sua jurisdição política, mas a política recomendava aos reis cristãos a expulsão dos árabes da Europa e a guerra, continuada, fosse para contê-los, fosse para fazê-los retroceder ou para eliminá-los.

As cruzadas ainda não acabaram, e se tornaram menos românticas e mais cruéis por causa do petróleo.

Agora, um filme de baixa qualidade técnica e artística – conforme a opinião de especialistas – traz novo comburente às velhas chamas. Sem nenhum fundamento histórico, um fanático israelita (é o que se sabe) produz película eivada de insultos e ódio contra o fundador do islamismo, como se Maomé tivesse sido o mais infame e desprezível personagem da História. Como o filme foi produzido nos Estados Unidos, a reação imediata foi contra as representações diplomáticas nos países islâmicos. Essa reação, que culminou com a morte do embaixador norte-americano na Líbia, ainda não se encontra contida, e é provável que ainda se agrave, apesar das declarações do governo norte-americano, que busca distanciar-se dos insultos.

Os republicanos, em plena campanha eleitoral, devem ter exultado. A morte do Embaixador (asfixiado no incêndio do Consulado em Benghazi) pode ter sido uma baixa para os seus quadros, mas representa um trunfo contra Obama: sua política não tem conseguido dar segurança absoluta aos cidadãos norte-americanos. É essa a mensagem de Romney ao eleitorado dos Estados Unidos. A resposta de Obama, enviando dois destróieres à Líbia, não foi a melhor para reduzir as tensões; ela pode intensificá-las.

O que o governo de Washington e os republicanos não dizem é que o apoio, incondicional, aos radicais de Israel, que pregam abertamente a eliminação dos muçulmanos do mundo — assim como os nazistas desejavam a eliminação de todos os judeus – estimulam os insultos infamantes ao Islã e a resposta espontânea e violenta dos fanáticos do outro lado contra aqueles a quem atribuem a responsabilidade maior: os norte-americanos. E há ainda a hipótese, tenebrosa, mas provável, diante dos precedentes históricos, de que as manifestações tenham partido de agentes provocadores dos próprios serviços ocidentais – ou israelistas, o que dá no mesmo.

A mentira de Blair e Bush – dois homens que o bispo Tutu, da África do Sul, quer ver no banco dos réus em Haia – custou centenas de milhares de civis mortos no Iraque e no Afeganistão, e muitos milhares de jovens norte-americanos mortos, feridos, enlouquecidos nos combates inúteis. Nada é pior para os capitalistas do que a paz – e nada melhor do que a guerra, que sempre os enriquece mais, e na qual só os pobres morrem.

Dilma retruca FHC e defende Lula

Por Altamiro Borges

Quem fala o que quer, ouve o que não quer - diz o ditado popular. Em artigo publicado em dois jornalões neste domingo, o rejeitado e recalcado FHC fez duros ataques ao ex-presidente Lula e afirmou que Dilma Rousseff recebeu uma "herança maldita" do seu antecessor. Na maior caradura, o tucano fala até em "crise moral" do governo Lula - logo ele, o presidente da "privataria", da compra de votos para a sua reeleição e de tantas outras falcatruas.

Hoje, numa postura altiva, a presidenta Dilma retrucou de forma dura as bravatas eleitoreiras de FHC. Reproduzo abaixo a íntegra da nota oficial:



*****

Citada de modo incorreto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado neste domingo, nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, creio ser necessário recolocar os fatos em seus devidos lugares.

Recebi do ex-presidente Lula uma herança bendita. Não recebi um país sob intervenção do FMI ou sob a ameaça de apagão.

Recebi uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura e reservas cambiais recordes.

Recebi um país mais justo e menos desigual, com 40 milhões de pessoas ascendendo à classe média, pleno emprego e oportunidade de acesso à universidade a centenas de milhares de estudantes.

Recebi um Brasil mais respeitado lá fora graças às posições firmes do ex-presidente Lula no cenário internacional. Um democrata que não caiu na tentação de uma mudança constitucional que o beneficiasse. O ex-presidente Lula é um exemplo de estadista.

Não reconhecer os avanços que o país obteve nos últimos dez anos é uma tentativa menor de reescrever a história. O passado deve nos servir de contraponto, de lição, de visão crítica, não de ressentimento. Aprendi com os erros e, principalmente, com os acertos de todas as administrações que me antecederam. Mas governo com os olhos no futuro.

Dilma Rousseff - Presidenta da República Federativa do Brasil

Os efeitos colaterais do julgamento do 'mensalão' no mercado publicitário

Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

Já surge o primeiro efeito colateral do julgamento da Ação Penal 470, o chamado "caso mensalão". E explodiu como uma bomba no colo do mercado publicitário, com dores de cabeça para empresas de mídia, como a Globo.

Apesar de o ministro do STF Ricardo Lewandowski ter entendido que bônus de volume (BV) não integra direito do cliente, pois só existiria se não fosse repassado a terceiros, portanto seria um bem intransferível, os outros ministros – Cesar Peluso e Ayres Britto –, disseram que é crime de peculato o não repasse desse BV em contratos com o setor público que tenham cláusula semelhante à do Banco do Brasil com a DNA Propaganda.

Com isso, todos os gestores de contratos semelhantes, no setor público, até mesmo a prefeitura do Oiapoque, passando pelos governos estaduais, órgãos federais e estatais, que não queiram correr o risco de serem presos, terão que fazer imediatamente cobrança destes valores das agências de publicidade, inclusive retroativamente, o que deverá produzir um rombo bilionário no conjunto das agências.

Se a cobrança for contestada pela Agência, os funcionários públicos gestores destes contratos terão que entrar com execução na Justiça para se protegerem de serem acusados por peculato.

O ministro Ayres Britto, no clima de obscurantismo que se abateu no STF, afirmou que a lei 12.232/2010 (regulamenta contratação pela administração pública de serviços de publicidade) teria sido feita "sob medida" para inocentar os réus, o que parece falso, pois a lei trata de matéria administrativa e não penal, e a emenda citada na lei fala em "subsidiar" contratos em curso ou encerrados, logo "subsidiar" é "ajudar" ou "auxiliar" e não "revogar", como imaginou Britto.

Fica claro que foi o mercado publicitário e os veículos de mídia que pediram essa regulamentação, provavelmente após o início desta Ação Penal 470. Os maiores interessados no BV sempre foram grupos como Globo e Abril, pois lhes garantem volume de verbas acima da proporção da audiência.

Gurgel nada viu contra Perillo

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Que aproveitem bem a comemoração pelo êxito provisório desse esquema criminoso que uniu setores do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e da imprensa em um conluio para produzir a farsa estupradora de direitos civis em que se converteu o julgamento do mensalão, pois cedo ou tarde terão que responder por seus crimes.


Chega a ser piada: a autoridade que deu curso a esse processo na forma como está sendo conduzido se chama Roberto Gurgel. Ele condenou o deputado petista João Paulo Cunha por ter sacado (ou mandado sacar) 50 mil reais na boca do caixa, pagos por um esquema supostamente criminoso.

Gurgel é o mesmo que não viu nada demais quando lhe chegou às mãos a informação de que o governador de Goiás, Marconi Perillo, no exercício do cargo estava fazendo transações pessoais de milhões de reais com o bicheiro Carlos Cachoeira, indicando funcionários públicos em seu governo a mando do mesmo e até confraternizando com ele.

Detalhe: tanto é que Gurgel não viu nada demais nas relações entre Perillo e Cachoeira que só abriu inquérito contra o governador de Goiás anos depois de saber de suas relações e só porque o mesmo pediu

É uma piada esse julgamento do mensalão. A condenação de João Paulo Cunha fez dele o PRIMEIRO – isso mesmo, leitor, o primeiro – político condenado na história do STF. Ou seja: nunca antes na história deste país outro político mereceu ser condenado naquela Corte. Começou por um acusado de receber 50 mil…

O pior não é isso. Não há um vínculo direto entre quem é acusado de pagar João Paulo e ele. Ao menos um vínculo sequer parecido ao que há entre Perillo e Cachoeira.

Marcos Valério não vendeu casa a João Paulo, não conseguiu que indicasse funcionários para a Câmara dos Deputados, não recebeu do publicitário telefonema de felicitações pelo aniversário nem nada. Perillo se envolveu em tudo isso e Gurgel não viu nada demais (!). Onde é, diabos, que o Brasil melhorou com essa farsa?

Postura do STF exige instalação imediata das CPIs tucanas

Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

Quando todos forem julgados, sem que se veja a cor do partido, aí sim o Brasil passará por uma faxina histórica, erradicando boa parte de toda a corrupção abafada por mais de 500 anos


Postura do STF exige instalação imediata das CPIs tucanas

Com muitos mais indícios incriminatórios, desvio de verba pública para campanha de Azeredo passa longe da mídia e do STF (AgCâmara)

Assumida durante o julgamento da Ação Penal 470, chamada de 'caso mensalão', a nova postura do STF, em que um conjunto de indícios são suficientes para condenar sem provas (e desconsiderar contraprovas trazidas para a defesa), exige a imediata instalação da CPI da Privataria Tucana, até para não deixar prescrever os crimes ainda puníveis.

Na época de FHC, o “engavetador-geral da República”, Roberto Gurgel, barrava todas as investigações por "falta de provas", apesar dos robustos indícios, com todas as características que gerariam provas com um mínimo de investigações.

É só instalar a CPI, juntar nos autos o livro "A Privataria Tucana", a escritura da casa de José Serra, quebrar o sigilo bancário da turma toda, colher o testemunho do deputado Protógenes (PCdoB) sobre as investigações que começou e não pôde concluir, requisitar ou autos da CPI do Banestado e os arquivos da Operação Satiagraha.

Por que não cobrar também o julgamento do processo em que Serra responde por atos praticados ainda no governo FHC e que se arrasta até hoje? Em termos de réus ilustres supera o chamado "mensalão", e em termos de valores também, além de ser bem mais antigo, pois se arrasta desde 2003.

Não é um processo qualquer. Trata-se do rombo no Banco Econômico, socorrido com R$ 3 bilhões no âmbito do Proer, quando Serra era ministro do Planejamento. São réus também praticamente toda a equipe econômica do governo FHC, incluindo o ex-ministro Pedro Malan, o ex-ministro e banqueiro Ângelo Calmon de Sá e os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco.

A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou a denúncia apontando dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.

Note-se que Serra é o candidato mais célebre destas eleições de 2012, e a celeridade no julgamento seria uma oportunidade para o tucano sair inocentado, ou para o eleitor saber se estará votando em alguém condenado em primeira instância.

O processo corre no TRF1-DF, e os detalhes da ação estão aqui, na íntegra

E o mensalão tucano, quando entra em julgamento?

O mensalão do PSDB e o ex-governador Eduardo Azeredo em Minas Gerais, que segundo o Ministério Público funcionou no fim da década de 1990 para arrecadar ilegalmente recursos para a campanha ao governo de Minas, ainda não tem previsão de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em dezembro de 2009, os ministros do STF receberam a denúncia e abriram processo criminal contra o agora deputado federal tucano, acusado de peculato e lavagem de dinheiro por participação no "mensalão tucano". O relator do processo também é o ministro Joaquim Barbosa, o mesmo da Ação 470.

Baseada em laudos da Polícia Federal e em quebras de sigilo, a peça sustenta que R$ 3,5 milhões, transferidos por estatais mineiras às agências de Marcos Valério para que promovessem eventos esportivos, foram desviados para a campanha à reeleição do então governador Azeredo. Daquela verba, paga como patrocínio, somente R$ 200 mil teriam sido efetivamente comprovados por meio de notas fiscais. Na Justiça mineira, os réus sustentam que o dinheiro bancou sim, as competições.

Seria compreensível se a velha imprensa cobrasse celeridade do Judiciário como um todo. Mas causa estranheza quando, em ano eleitoral, essa velha imprensa só bate o bumbo sobre o processo do chamado "mensalão".

Segundas impressões do "mensalão"

Por Paulo Moreira Leite, na coluna Vamos combinar:

Leio e ouço que a decisão da primeira fase do STF mostra que os tempos estão mudando e que a votação de 9 a 2 contra os réus indica uma opção contra a impunidade.

Confesso que sempre gostei de Bob Dylan e sou daqueles que acreditam e torcem por mudanças. Mas não sei se é isso o que estamos assistindo. Mudança, no Brasil, é conseguir o básico. No caso da Justiça, garantir direitos iguais para todos, qualquer que seja sua cor, credo, condição social ou opinião política. Será que é isso que estamos vendo?


Estrelado pelo mesmo esquema, com personagens iguais e outros, equivalentes, o mensalão mineiro segue quieto lá nas Alterosas.

O tratamento desigual para situações iguais é constrangedor. Ao dar uma entrevista a Monica Bergamo, o relator Joaquim Barbosa lembrou que a imprensa nunca deu a mesma importância ao mensalão mineiro. Ele até disse que, quando tocava no assunto, os repórteres reagiam com um “sorriso amarelo.”

Eu acho bom quando um ministro do Supremo se refere ao tratamento desigual que parte da mídia dispensou aos dois mensalões. Mostra que isso não é “coisa de mensaleiro petista ” não é mesmo?

Mas há outro aspecto. O fato da imprensa dar um tratamento desigual é um dado da política brasileira e, no fim das contas, diz respeito a um jornal e seus leitores. Como leitor, eu posso até achar que a imprensa deve tratar todos da mesma maneira, deve procurar ser isenta mas a liberdade de expressão garante que todo jornal e todo jornalista tenha suas preferencias, suas prioridades e opções. Salvo patologias criminosas, todos têm o direito o direito de exercitá-las.

A visão que você lê neste blogue é diferente daquela que vai encontrar em outros lugares. É bom que seja assim.

A justiça não. Esta deve ser tão isenta que a querem cega. E aí, data vênia, quem sorri amarelo, neste caso, é quem desmembrou o mensalão (do PSDB) mineiro e unificou o mensalão petista.

Porque estamos falando de um tratamento desigual para situações idênticas, no mesmo país, no mesmo sistema, no mesmo tribunal. O direito de uns foi reconhecido. O de outros, não. Às vezes, chegou-se a uma situação surrealista.

Nos dois casos, o “núcleo operacional”, para usar a definição do procurador geral, é o mesmo. Marcos Valério, Cristiano Paz e os outros. O Banco Rural também. As técnicas de arrecadação e distribuição de recursos eram as mesmas. Só mudou o núcleo político. Então, me desculpem, o problema está na política. Sim.

Por causa do desmembramento, podemos ter sentenças diferentes para o mesmo caso. “Dois pesos, dois mensalões,” já escreveu Jânio de Freitas.

Se o mensalão petista tivesse sido desmembrado, o deputado João Paulo e outros dois parlamentares acusados até poderiam ser julgados em Brasília, como o deputado Eduardo Azeredo será, quando seu dia chegar. (O mensalão mineiro é mais antigo mas anda mais devagar, também. Ainda estão colhendo depoimentos, ouvindo testemunhas…) Ainda assim, teremos outros prazos e, muito possivelmente outras penas.

Mas em caso de desmembramento, José Dirceu e José Genoíno, para ficar nos nomes mais ilustres e simbólicos, teriam sido reencaminhados para a Justiça comum, com direito a várias etapas de julgamento antes da condenação. O Ibope seria menor. E não estou falando só da repercussão nas eleições municipais de 2012. Por favor: a questão não se resume ao novo candidato do PT a prefeitura de Osasco.

Nós sabemos que o troféu principal do julgamento é Dirceu. O número 2, Genoíno. É por isso que o caso se encontra no STF. Ali tem mais holofotes.

No início do julgamento, Gilmar Mendes chegou a sugerir que as chances dos réus serem absolvidos eram maiores num julgamento desmembrado do que num processo unificado. Concordo.

Mas se isso é verdade, por que mesmo se deu um tratamento diferenciado? Não é preciso sofisticar mais o raciocínio. Como perguntou Eduardo Kossmann, advogado. Considerando que a Constituição diz que todos são iguais perante a lei “como explicar para meu filho de cinco anos?”

Uma sentença do Supremo é um acontecimento duradouro. Repercute hoje, amanhã, no ano que vem e daqui a uma década. Destrói uma vida, aniquila uma reputação.

Como disse Pedro Abramoway, que passou os dois mandatos de Lula em posições importantes no área jurídica, o mensalão propriamente não foi julgado. Aquela denúncia, de compra de consciências, que é o centro da acusação do procurador Roberto Gurgel, ficou para mais tarde.

As provas de que os parlamentares colocavam dinheiro no bolso para mudar seu voto não apareceram até agora.

Isso apareceu quando o deputado Ronnie Von Santiago (olha só, mais um roqueiro no debate) confessou que tinha recebido R$ 200 mil para votar a favor da reeleição de Fernando Henrique Cardoso, há quase 20 anos. Ali foi suborno, foi propina, foi compra de votos. Pelo menos ele disse isso. Os mais de 300 ouvidos no mensalão sempre negaram. Todos.

Até Roberto Jefferson mudou o depoimento na hora em que era para valer.

Mas o caso de Ronnie Von não gerou um processo tão grande. Nada aconteceu com seu núcleo politico, vamos combinar.

E é isso que mostra que tudo pode estar mudando para que nada mude.

O deputado João Paulo Cunha foi condenado a 6 anos de prisão em função de uma prova que pode ser discutida. A de que recebeu uma propina de R$ 50 000 para aprovar um contrato de R$ 10 milhões com as empresas de Marcos Valério. Você pode até dizer que é tudo “parte do mesmo esquema” e dar aquele sorriso malicioso de quem acha todos os argumentos contrários apenas ingênuos ou cúmplices mas vamos combinar que há um pressuposto nessa visão.

O pressuposto é de que não houve nem podia haver outro tipo de pagamento nesta operação. Não podia ser dinheiro de campanha, nem recurso de caixa 2. O problema é que as campanhas costumam ser feitas com caixa 2, que devem ser apurado, investigado e punido. Mas são outro crime.

Caixa 2 não é uma “tese” da defesa. Pode ser “tese” artificial ou pode ser uma “tese” com base na realidade. Mas a sonegação existe, está aí, pode ser demonstrada em vários momentos da vida brasileira, inclusive em campanhas eleitorais. Existem empresas criadas especialmente para ajudar os interessados nesse tipo de coisa.

Acho positivo o esforço de questionar e desvendar o que está por trás das coisas. Mas não sei se neste caso tudo ficou tão demonstrado como se gostaria.

Por exemplo. Os milhões de dólares que Paulo Maluf mandou para o exterior foram comprovados. Funcionários das empreiteiras explicaram, detalhadamente, como o esquema funcionava, como se fabricavam notas frias e como se fazia o desvio dos recursos públicos. No entanto, Maluf hoje em dia não pode viajar por causa de um mandato da Interpol. Mas não cumpre pena de prisão. Foi preso quando havia o risco de fugir.

Outro exemplo. As agências de Marcos Valério foram acusadas de embolsar um dinheiro a que não teriam direito nos contratos com o Visanet, o chamado bônus por volume. O problema é que essa prática é muito frequente no mercado publicitário e, em 2008, foi regulamentada em lei no Congresso. O que não era proibido nem permitido foi legalizado. Mas ontem, o ministro Ayres Britto, presidente do STF, disse que a aprovação dessa lei foi uma manobra para beneficiar os acusados do mensalão. É muito possível. Mas eu acho que um ministro do Supremo não deveria fazer uma acusação gravíssima contra uma decisão de outro poder. Ou pode?

Caso mensalão: Julgamento ou atropelamento do Direito?

Caso mensalão: Julgamento ou atropelamento do Direito?


Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

Será que os netos de alguns juízes do STF se orgulharão dos avôs no futuro?


Caso mensalão: Julgamento ou atropelamento do Direito?

Sem provas de desvios de recursos, causas para incriminar acusados passaram a ser procuradas com lupa, com justificativas pífias (CC/Jsome1)

Quando houve a investigação do contrato de publicidade da Câmara dos Deputados com a agência de publicidade de Marcos Valério, as suspeitas iniciais eram de que seria um contrato de fachada, simulando serviços, apenas para esquentar desvio do dinheiro, dando aparência de legalidade.

Após exaustivas investigações verificou-se que houve processo licitatório público, com ampla concorrência e acirrada disputa, além de ficar comprovada a execução dos serviços, efetivamente prestados, inclusive com a maior parte do dinheiro pago para veículos de comunicação tradicionais, o que afastou em definitivo as suspeitas iniciais de contrato de fachada para enriquecimento ilícito pessoal ou para fins políticos.

De um contrato de R$ 10,6 milhões, a própria denúncia confirma que mais de R$ 7 milhões foram pagos a fornecedores como Grupo Globo, Grupo Abril, Grupo Folha, Grupo Estado, Zero Hora, Diário Associados, etc. Outra parte foi paga a outros fornecedores como produtoras de vídeo, gráficas, etc., e uma pequena parte, pouco mais de R$ 1 milhão, segundo a própria denúncia do Procurador-Geral, foi a parte do dinheiro que coube à agência de publicidade como seus honorários e/ou margem de lucro.

A partir daí a denúncia tornou-se extremamente frágil e a investigação ganhou ares de perseguição ao então presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP).

Na falta de desvio de verbas na execução do contrato, passou-se a procurar com lupa alguma coisa questionável do ponto de vista administrativo para adaptá-la aos anseios de condenação com base no código penal.

Se não há desvio, então, para forçar uma condenação, por que não interpretar a margem de lucro ou honorários da agência como sendo o próprio desvio?

É o que foi feito. Alegou-se que a agência subcontratou quase 100% dos serviços, o que conflita com análise do TCU, mas mesmo que não fosse desmentido, coitado do maestro que ganhar verbas de incentivo à cultura para execução de espetáculos sinfônicos. Ao não tocar nenhum instrumento - apenas reger a orquestra - corre o risco de ser acusado de subcontratar 100% dos serviços, dependendo da cabeça do juiz. Por fim, essa discussão estaria no campo administrativo, fora da esfera penal.

Aliás, se fosse adotar esse rigor interpretativo, como a ministra do STF Rosa Weber explicaria qual o percentual de terceirização de seu voto, através da assessoria a que recorreu, do juiz federal Sérgio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba?

Inclusive, para nós, cidadãos leigos, é difícil entender o STF ter recusado o desmembramento do processo para réus sem foro privilegiado e, paradoxalmente, chamar um juiz de primeira instância para instruir um ministro na formulação do voto.

Da mesma forma, outra questão administrativa, a contratação de assessoria de imprensa, efetivamente prestada, foi interpretada pela denúncia, como um surreal peculato, na fúria inquisitória pela condenação.

Outro ministro do STF, Luiz Fux, chegou a dizer que se a Câmara tinha funcionários próprios na área de comunicação social, não poderia contratar terceiros, como se a especialização e dimensão de determinados serviços não exigissem contratação de mão de obra mais específica ou suplementar.

Aliás, Fux poderia consultar o portal da transparência do próprio STF, para verificar que sua própria casa de trabalho contrata mais de 1.000 funcionários terceirizados. Com certeza encontrará casos em que atuam na mesma área onde existem funcionários concursados.

Teses como negar benefício da dúvida, quando há razoabilidade, condenar com base em mero "domínio do fato", independente de autoria, mais cedo ou mais tarde, acabarão por voltarem-se contra um ou outro algoz de hoje. Quem viver, verá.

Qualquer que seja o resultado desse julgamento, quando o tempo se encarregar de baixar a poeira, tenho a impressão de que os netos de João Paulo Cunha se orgulharão do avô no futuro. Já os netos de alguns juízes do STF não tenho tanta certeza, sobretudo se vierem a estudar direito.

CHAUÍ: PIG (*) PRODUZ CULPAS E CONDENA SUMARIAMENTE

Leia a antológica palestra de Marilena Chauí.

I. Democracia e autoritarismo social
Estamos acostumados a aceitar a definição liberal da democracia como regime da lei e da ordem para a garantia das liberdades individuais. Visto que o pensamento e a prática liberais identificam a liberdade com a ausência de obstáculos à competição, essa definição da democracia significa, em primeiro lugar, que a liberdade se reduz à competição econômica da chamada “livre iniciativa” e à competição política entre partidos que disputam eleições; em segundo, que embora a democracia apareça justificada como “valor” ou como “bem”, é encarada, de fato, pelo critério da eficácia, medida no plano do poder executivo pela atividade de uma elite de técnicos competentes aos quais cabe a direção do Estado. A democracia é, assim, reduzida a um regime político eficaz, baseado na idéia de cidadania organizada em partidos políticos, e se manifesta no processo eleitoral de escolha dos representantes, na rotatividade dos governantes e nas soluções técnicas para os problemas econômicos e sociais.
Ora, há, na prática democrática e nas idéias democráticas, uma profundidade e uma verdade muito maiores e superiores ao que liberalismo percebe e deixa perceber.
Podemos, em traços breves e gerais, caracterizar a democracia ultrapassando a simples idéia de um regime político identificado à forma do governo, tomando-a como forma geral de uma sociedade e, assim, considerá-la:
1. forma sócio-política definida pelo princípio da isonomia ( igualdade dos cidadãos perante a lei) e da isegoria (direito de todos para expor em público suas opiniões, vê-las discutidas, aceitas ou recusadas em público), tendo como base a afirmação de que todos são iguais porque livres, isto é, ninguém está sob o poder de um outro porque todos obedecem às mesmas leis das quais todos são autores (autores diretamente, numa democracia participativa; indiretamente, numa democracia representativa). Donde o maior problema da democracia numa sociedade de classes ser o da manutenção de seus princípios – igualdade e liberdade – sob os efeitos da desigualdade real;
2. forma política na qual, ao contrário de todas as outras, o conflito é considerado legítimo e necessário, buscando mediações institucionais para que possa exprimir-se. A democracia não é o regime do consenso, mas do trabalho dos e sobre os conflitos. Donde uma outra dificuldade democrática nas sociedades de classes: como operar com os conflitos quando estes possuem a forma da contradição e não a da mera oposição?
3. forma sócio-política que busca enfrentar as dificuldades acima apontadas conciliando o princípio da igualdade e da liberdade e a existência real das desigualdades, bem como o princípio da legitimidade do conflito e a existência de contradições materiais introduzindo, para isso, a idéia dos direitos ( econômicos, sociais, políticos e culturais). Graças aos direitos, os desiguais conquistam a igualdade, entrando no espaço político para reivindicar a participação nos direitos existentes e sobretudo para criar novos direitos. Estes são novos não simplesmente porque não existiam anteriormente, mas porque são diferentes daqueles que existem, uma vez que fazem surgir, como cidadãos, novos sujeitos políticos que os afirmaram e os fizeram ser reconhecidos por toda a sociedade.
4. graças à idéia e à prática da criação de direitos, a democracia não define a liberdade apenas pela ausência de obstáculos externos à ação, mas a define pela autonomia, isto é, pela capacidade dos sujeitos sociais e políticos darem a si mesmos suas próprias normas e regras de ação. Passa-se, portanto, de uma definição negativa da liberdade – o não obstáculo ou o não-constrangimento externo – a uma definição positiva – dar a si mesmo suas regras e normas de ação. A liberdade possibilita aos cidadãos instituir contra-poderes sociais por meio dos quais interferem diretamente no poder por meio de reivindicações e controle das ações estatais.
5. pela criação dos direitos, a democracia surge como o único regime político realmente aberto às mudanças temporais, uma vez que faz surgir o novo como parte de sua existência e, conseqüentemente, a temporalidade é constitutiva de seu modo de ser, de maneira que a democracia é a sociedade verdadeiramente histórica, isto é, aberta ao tempo, ao possível, às transformações e ao novo. Com efeito, pela criação de novos direitos e pela existência dos contra-poderes sociais, a sociedade democrática não está fixada numa forma para sempre determinada, pois não cessa de trabalhar suas divisões e diferenças internas, de orientar-se pela possibilidade objetiva de alterar-se pela própria práxis;
6. única forma sócio-política na qual o caráter popular do poder e das lutas tende a evidenciar-se nas sociedades de classes, na medida em que os direitos só ampliam seu alcance ou só surgem como novos pela ação das classes populares contra a cristalização jurídico-política que favorece a classe dominante. Em outras palavras, a marca da democracia moderna, permitindo sua passagem de democracia liberal á democracia social, encontra-se no fato de que somente as classes populares e os excluídos (as “minorias”) reivindicam direitos e criam novos direitos;
7. forma política na qual a distinção entre o poder e o governante é garantida não só pela presença de leis e pela divisão de várias esferas de autoridade, mas também pela existência das eleições, pois estas ( contrariamente do que afirma a ciência política) não significam mera “alternância no poder”, mas assinalam que o poder está sempre vazio, que seu detentor é a sociedade e que o governante apenas o ocupa por haver recebido um mandato temporário para isto. Em outras palavras, os sujeitos políticos não são simples votantes, mas eleitores. Eleger significa não só exercer o poder, mas manifestar a origem do poder, repondo o princípio afirmado pelos romanos quando inventaram a política: eleger é “dar a alguém aquilo que se possui, porque ninguém pode dar o que não tem”, isto é, eleger é afirmar-se soberano para escolher ocupantes temporários do governo.
Dizemos, então, que uma sociedade — e não um simples regime de governo — é democrática quando, além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes da república, respeito à vontade da maioria e da minoria, institui algo mais profundo, que é condição do próprio regime político, ou seja, quando institui direitos e que essa instituição é uma criação social, de tal maneira que a atividade democrática social realiza-se como uma contra-poder social que determina, dirige, controla e modifica a ação estatal e o poder dos governantes.
Se esses são os principais traços da sociedade democrática, podemos avaliar as enormes dificuldades para instituir a democracia no Brasil. De fato, a sociedade brasileira é estruturalmente violenta, hierárquica, vertical, autoritária e oligárquica e o Estado é patrimonialista e cartorial, organizado segundo a lógica clientelista e burocrática. O clientelismo bloqueia a prática democrática da representação — o representante não é visto como portador de um mandato dos representados, mas como provedor de favores aos eleitores. A burocracia bloqueia a democratização do Estado porque não é uma organização do trabalho e sim uma forma de poder fundada em três princípios opostos aos democráticos: a hierarquia, oposta à igualdade; o segredo, oposto ao direito à informação; e a rotina de procedimentos, oposta à abertura temporal da ação política.
Além disso, social e economicamente nossa sociedade está polarizada entre a carência absoluta das camadas populares e o privilégio absoluto das camadas dominantes e dirigentes, bloqueando a instituição e a consolidação da democracia. Um privilégio é, por definição, algo particular que não pode generalizar-se nem universalizar-se sem deixar de ser privilégio. Uma carência é uma falta também particular ou específica que se exprime numa demanda também particular ou específica, não conseguindo generalizar-se nem universalizar-se. Um direito, ao contrário de carências e privilégios, não é particular e específico, mas geral e universal, seja porque é o mesmo e válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais, seja porque embora diferenciado é reconhecido por todos (como é caso dos chamados direitos das minorias). Assim, a polarização econômico-social entre a carência e o privilégio ergue-se como obstáculo à instituição de direitos, definidora da democracia.
A esses obstáculos, podemos acrescentar ainda aquele decorrente do neoliberalismo, qual seja o encolhimento do espaço público e o alargamento do espaço privado. Economicamente, trata-se da eliminação de direitos econômicos, sociais e políticos garantidos pelo poder público, em proveito dos interesses privados da classe dominante, isto é, em proveito do capital; a economia e a política neoliberais são a decisão de destinar os fundos públicos aos investimentos do capital e de cortar os investimentos públicos destinados aos direitos sociais, transformando-os em serviços definidos pela lógica do mercado, isto é, a privatização dos direitos transformados em serviços, privatização que aumenta a cisão social entre a carência e o privilégio, aumentando todas formas de exclusão. Politicamente o encolhimento do público e o alargamento do privado colocam em evidência o bloqueio a um direito democrático fundamental sem o qual a cidadania, entendida como participação social, política e cultural é impossível, qual seja, o direito à informação.

II. Os meios de comunicação como exercício de poder
Podemos focalizar o exercício do poder pelos meios de comunicação de massa sob dois aspectos principais: o econômico e o ideológico.
Do ponto de vista econômico, os meios de comunicação fazem parte da indústria cultural. Indústria porque são empresas privadas operando no mercado e que, hoje, sob a ação da chamada globalização, passa por profundas mudanças estruturais, “num processo nunca visto de fusões e aquisições, companhias globais ganharam posições de domínio na mídia.”, como diz o jornalista Caio Túlio Costa. Além da forte concentração (os oligopólios beiram o monopólio), também é significativa a presença, no setor das comunicações, de empresas que não tinham vínculos com ele nem tradição nessa área. O porte dos investimentos e a perspectiva de lucros jamais vistos levaram grupos proprietários de bancos, indústria metalúrgica, indústria elétrica e eletrônica, fabricantes de armamentos e aviões de combate, indústria de telecomunicações a adquirir, mundo afora, jornais, revistas, serviços de telefonia, rádios e televisões, portais de internet, satélites, etc..
No caso do Brasil, o poderio econômico dos meios é inseparável da forma oligárquica do poder do Estado, produzindo um dos fenômenos mais contrários à democracia, qual seja, o que Alberto Dines chamou de “coronelismo eletrônico”, isto é, a forma privatizada das concessões públicas de canais de rádio e televisão, concedidos a parlamentares e lobbies privados, de tal maneira que aqueles que deveriam fiscalizar as concessões públicas se tornam concessionários privados, apropriando-se de um bem público para manter privilégios, monopolizando a comunicação e a informação. Esse privilégio é um poder político que se ergue contra dois direitos democráticos essenciais: a isonomia (a igualdade perante a lei) e a isegoria (o direito à palavra ou o igual direito de todos de expressar-se em público e ter suas opiniões publicamente discutidas e avaliadas). Numa palavra, a cidadania democrática exige que os cidadãos estejam informados para que possam opinar e intervir politicamente e isso lhes é roubado pelo poder econômico dos meios de comunicação.
A isonomia e a isegoria são também ameaçadas e destruídas pelo poder ideológico dos meios de comunicação. De fato, do ponto de vista ideológico, a mídia exerce o poder sob a forma do denominamos a ideologia da competência, cuja peculiaridade está em seu modo de aparecer sob a forma anônima e impessoal do discurso do conhecimento, e cuja eficácia social, política e cultural está fundada na crença na racionalidade técnico-científica.
A ideologia da competência pode ser resumida da seguinte maneira: não é qualquer um que pode em qualquer lugar e em qualquer ocasião dizer qualquer coisa a qualquer outro. O discurso competente determina de antemão quem tem o direito de falar e quem deve ouvir, assim como pré-determina os lugares e as circunstâncias em que é permitido falar e ouvir, e define previamente a forma e o conteúdo do que deve ser dito e precisa ser ouvido. Essas distinções têm como fundamento uma distinção principal, aquela que divide socialmente os detentores de um saber ou de um conhecimento (científico, técnico, religioso, político, artístico), que podem falar e têm o direito de mandar e comandar, e os desprovidos de saber, que devem ouvir e obedecer. Numa palavra, a ideologia da competência institui a divisão social entre os competentes, que sabem e por isso mandam, e os incompetentes, que não sabem e por isso obedecem.
Enquanto discurso do conhecimento, essa ideologia opera com a figura do especialista. Os meios de comunicação não só se alimentam dessa figura, mas não cessam de institui-la como sujeito da comunicação. O especialista competente é aquele que, no rádio, na TV, na revista, no jornal ou no multimídia, divulga saberes, falando das últimas descobertas da ciência ou nos ensinando a agir, pensar, sentir e viver. O especialista competente nos ensina a bem fazer sexo, jardinagem, culinária, educação das crianças, decoração da casa, boas maneiras, uso de roupas apropriadas em horas e locais apropriados, como amar Jesus e ganhar o céu, meditação espiritual, como ter um corpo juvenil e saudável, como ganhar dinheiro e subir na vida. O principal especialista, porém, não se confunde com nenhum dos anteriores, mas é uma espécie de síntese, construída a partir das figuras precedentes: é aquele que explica e interpreta as notícias e os acontecimentos econômicos, sociais, políticos, culturais, religiosos e esportivos, aquele que devassa, eleva e rebaixa entrevistados, zomba, premia e pune calouros — em suma, o chamado “formador de opinião” e o “comunicador”.
Ideologicamente, o poder da comunicação de massa não é um simples inculcação de valores e idéias, pois, dizendo-nos o que devemos pensar, sentir, falar e fazer, o especialista, o formador de opinião e o comunicados nos dizem que nada sabemos e por isso seu poder se realiza como manipulação e intimidação social e cultural.
Um dos aspectos mais terríveis desse duplo poder dos meios de comunicação se manifesta nos procedimentos midiáticos de produção da culpa e condenação sumária dos indivíduos, por meio de um instrumento psicológico profundo: a suspeição, que pressupõe a presunção de culpa. Ao se referir ao período do Terror, durante a Revolução Francesa, Hegel considerou que uma de suas marcas essenciais é afirmar que, por princípio, todos são suspeitos e que os suspeitos são culpados antes de qualquer prova. Ao praticar o terror, a mídia fere dois direitos constitucionais democráticos, instituídos pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (Revolução Francesa) e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quais sejam: a presunção de inocência (ninguém pode ser considerado culpado antes da prova da culpa) e a retratação pública dos atingidos por danos físicos, psíquicos e morais, isto é, atingidos pela infâmia, pela injúria e pela calúnia. É para assegurar esses dois direitos que as sociedades democráticas exigem leis para regulação dos meios de comunicação, pois essa regulação é condição da liberdade e da igualdade que definem a sociedade democrática.

III.
Faz parte da vida da grande maioria da população brasileira ser espectadora de um tipo de programa de televisão no qual a intimidade das pessoas é o objeto central do espetáculo: programas de auditório, de entrevistas e de debates com adultos, jovens e crianças contando suas preferências pessoais desde o sexo até o brinquedo, da culinária ao vestuário, da leitura à religiosidade, do ato de escrever ou encenar uma peça teatral, de compor uma música ou um balé até os hábitos de lazer e cuidados corporais.
As ondas sonoras do rádio e as transmissões televisivas tornam-se cada vez mais consultórios sentimental, sexual, gastronômico, geriátrico, ginecológico, culinário, de cuidados com o corpo (ginástica, cosméticos, vestuário, medicamentos), de jardinagem, carpintaria, bastidores da criação artística, literária e da vida doméstica. Há programas de entrevista no rádio e na televisão que ou simulam uma cena doméstica – um almoço, um jantar – ou se realizam nas casas dos entrevistados durante o café da manhã, o almoço ou o jantar, nos quais a casa é exibida, os hábitos cotidianos são descritos e comentados, álbuns de família ou a própria são mostrados ao vivo e em cores. Os entrevistados e debatedores, os competidores dos torneios de auditório, os que aparecem nos noticiários, todos são convidados e mesmo instados com vigor a que falem de suas preferências, indo desde sabores de sorvete até partidos políticos, desde livros e filmes até hábitos sociais. Não é casual que os noticiários, no rádio e na televisão, ao promoverem entrevistas em que a notícia é intercalada com a fala dos direta ou indiretamente envolvidos no fato, tenham sempre repórteres indagando a alguém: “o que você sentiu/sente com isso?” ou “o que você achou/acha disso?” ou “você gosta? não gosta disso?”. Não se pergunta aos entrevistados o que pensam ou o que julgam dos acontecimentos, mas o que sentem, o que acham, se lhes agrada ou desagrada.
Também tornou-se um hábito nacional jornais e revistas especializarem-se cada vez mais em telefonemas a “personalidades” indagando-lhes sobre o que estão lendo no momento, que filme foram ver na última semana, que roupa usam para dormir, qual a lembrança infantil mais querida que guardam na memória, que música preferiam aos 15 anos de idade, o que sentiram diante de uma catástrofe nuclear ou ecológica, ou diante de um genocídio ou de um resultado eleitoral, qual o sabor do sorvete preferido, qual o restaurante predileto, qual o perfume desejado. Os assuntos se equivalem, todos são questão de gosto ou preferência, todos se reduzem à igual banalidade do “gosto” ou “não gosto”, do “achei ótimo” ou “achei horrível”.
Todos esses fatos nos conduzem a uma conclusão: a mídia está imersa na cultura do narcisismo.
Como observa Christopher Lash, em A Cultura do Narcisismo, os mass media tornaram irrelevantes as categorias da verdade e da falsidade substituindo-as pelas noções de credibilidade ou plausibilidade e confiabilidade – para que algo seja aceito como real basta que apareça como crível ou plausível, ou como oferecido por alguém confiável Os fatos cedem lugar a declarações de “personalidades autorizadas”, que não transmitem informações, mas preferências e estas se convertem imediatamente em propaganda. Como escreve Lash, “sabendo que um público cultivado é ávido por fatos e cultiva a ilusão de estar bem informado, o propagandista moderno evita slogans grandiloqüentes e se atém a ‘fatos’, dando a ilusão de que a propaganda é informação”.
Qual a base de apoio da credibilidade e da confiabilidade? A resposta encontra-se num outro ponto comum aos programas de auditório, às entrevistas, aos debates, às indagações telefônicas de rádios, revistas e jornais, aos comerciais de propaganda. Trata-se do apelo à intimidade, à personalidade, à vida privada como suporte e garantia da ordem pública. Em outras palavras, os códigos da vida pública passam a ser determinados e definidos pelos códigos da vida privada, abolindo-se a diferença entre espaço público e espaço privado. Assim, as relações interpessoais, as relações intersubjetivas e as relações grupais aparecem com a função de ocultar ou de dissimular as relações sociais enquanto sociais e as relações políticas enquanto políticas, uma vez que a marca das relações sociais e políticas é serem determinadas pelas instituições sociais e políticas, ou seja, são relações mediatas, diferentemente das relações pessoais, que são imediatas, isto é, definidas pelo relacionamento direto entre pessoas e por isso mesmo nelas os sentimentos, as emoções, as preferências e os gostos têm um papel decisivo. As relações sociais e políticas, que são mediações referentes a interesses e a direitos regulados pelas instituições, pela divisão social das classes e pela separação entre o social e o poder político, perdem sua especificidade e passam a operar sob a aparência da vida privada, portanto, referidas a preferências, sentimentos, emoções, gostos, agrado e aversão.
Não é casual, mas uma conseqüência necessária dessa privatização do social e do político, a destruição de uma categoria essencial das democracias, qual seja a da opinião pública. Esta, em seus inícios (desde a Revolução Francesa de 1789), era definida como a expressão, no espaço público, de uma reflexão individual ou coletiva sobre uma questão controvertida e concernente ao interesse ou ao direito de uma classe social, de um grupo ou mesmo da maioria. A opinião pública era um juízo emitido em público sobre uma questão relativa à vida política, era uma reflexão feita em público e por isso definia-se como uso público da razão e como direito à liberdade de pensamento e de expressão.
É sintomático que, hoje, se fale em “sondagem de opinião”. Com efeito, a palavra sondagem indica que não se procura a expressão pública racional de interesses ou direitos e sim que se vai buscar um fundo silencioso, um fundo não formulado e não refletido, isto é, que se procura fazer vir à tona o não-pensado, que existe sob a forma de sentimentos e emoções, de preferências, gostos, aversões e predileções, como se os fatos e os acontecimentos da vida social e política pudessem vir a se exprimir pelos sentimentos pessoais. Em lugar de opinião pública, tem-se a manifestação pública de sentimentos.
Nada mais constrangedor e, ao mesmo tempo, nada mais esclarecedor do que os instantes em que o noticiário coloca nas ondas sonoras ou na tela os participantes de um acontecimento falando de seus sentimentos, enquanto locutores explicam e interpretam o que se passa, como se os participantes fossem incapazes de pensar e de emitir juízo sobre aquilo de que foram testemunhas diretas e partes envolvidas. Constrangedor, porque o rádio e a televisão declaram tacitamente a incompetência dos participantes e envolvidos para compreender e explicar fatos e acontecimentos de que são protagonistas. Esclarecedor, porque esse procedimento permite, no instante mesmo em que se dão, criar a versão do fato e do acontecimento como se fossem o próprio fato e o próprio acontecimento. Assim, uma partilha é claramente estabelecida: os participantes “sentem”, portanto, não sabem nem compreendem (não pensam); em contrapartida, o locutor pensa, portanto, sabe e, graças ao seu saber, explica o acontecimento.
É possível perceber três deslocamentos sofridos pela idéia e prática da opinião pública: o primeiro, como salientamos, é a substituição da idéia de uso público da razão para exprimir interesses e direitos de um indivíduo, um grupo ou uma classe social pela idéia de expressão em público de sentimentos, emoções, gostos e preferências individuais; o segundo, como também observamos, é a substituição do direito de cada um e de todos de opinar em público pelo poder de alguns para exercer esse direito, surgindo, assim, a curiosa expressão “formador de opinião”, aplicada a intelectuais, artistas e jornalistas; o terceiro, que ainda não havíamos mencionado, decorre de uma mudança na relação entre s vários meios de comunicação sob os efeitos das tecnologias eletrônica e digital e da formação de oligopólios midiáticos globalizados (alguns autores afirmam que o século XXI começou com a existência de 10 ou 12 conglomerados de mass media de alcance global). Esse terceiro deslocamento se refere à forma de ocupação do espaço da opinião pública pelos profissionais dos meios de comunicação. Esses deslocamentos explicam algo curioso, ocorrido durante as sondagens de intenção de voto nas eleições presidenciais de 2006: diante dos resultados, uma jornalista do jornal O Globo escreveu que o povo estava contra a opinião pública!
O caso mais interessante é, sem dúvida, o do jornalismo impresso. Em tempos passados, cabia aos jornais a tarefa noticiosa e um jornal era fundamentalmente um órgão de notícias. Sem dúvida, um jornal possuía opiniões e as exprimia: isso era feito, de um lado, pelos editorais e por artigos de não-jornalistas, e, de outro, pelo modo de apresentação da notícia (escolha das manchetes e do “olho”, determinação da página em que deveria aparecer e na vizinhança de quais outras, do tamanho do texto, da presença ou ausência de fotos, etc.). Ora, com os meios eletrônicos e digitais e a televisão, os fatos tendem a ser noticiados enquanto estão ocorrendo, de maneira que a função noticiosa do jornal é prejudicada, pois a notícia impressa é posterior à sua transmissão pelos meios eletrônicos e pela televisão. Ou na linguagem mais costumeira dos meios de comunicação: no mercado de notícias, o jornalismo impresso vem perdendo competitividade (alguns chamam a isso de progresso; outros, de racionalidade inexorável do mercado!).
O resultado dessa situação foi duplo: de um lado, a notícia é apresentada de forma mínima, rápida e, freqüentemente, inexata – o modelo conhecido como News Letter – e, de outro, deu-se a passagem gradual do jornal como órgão de notícias a órgão de opinião, ou seja, os jornalistas comentam e interpretam as notícias, opinando sobre elas. Gradualmente desaparece uma figura essencial do jornalismo: o jornalismo investigativo, que cede lugar ao jornalismo assertivo ou opinativo. Os jornalista passam, assim, o ocupar o lugar que, tradicionalmente, cabia a grupos e classes sociais e a partidos políticos e, além disso, sua opinião não fica restrita ao meio impresso, mas passa a servir como material para os noticiários de rádio e televisão, ou seja, nesses noticiários, a notícia é interpretada e avaliada graças à referência às colunas dos jornais.
Os deslocamentos mencionados e, particularmente, este último, têm conseqüências graves sob dois aspectos principais:
1) uma vez que o jornalista concentra poderes e forma a opinião pública, pode sentir-se tentado a ir além disso e criar a própria realidade, isto é, sua opinião passa a ter o valor de um fato e a ser tomada como um acontecimento real ;
2) os efeitos da concentração do poder econômico midiático. Os meios de comunicação tradicionais (jornal, rádio, cinema, televisão) sempre foram propriedade privada de indivíduos e grupos, não podendo deixar de exprimir seus interesses particulares ou privados, ainda que isso sempre tenha imposto problemas e limitações à liberdade de expressão, que fundamenta a idéia de opinião pública. Hoje, porém, os conglomerados de alcance global controlam não só os meios tradicionais, mas também os novos meios eletrônicos e digitais, e avaliam em termos de custo-benefício as vantagens e desvantagens do jornalismo escrito ou da imprensa, podendo liquidá-la, se não acompanhar os ares do tempo.
Esses dois aspectos incidem diretamente sobre a transformação da verdade e da falsidade em questão de credibilidade e plausibilidade. Rápido, barato, inexato, partidarista, mescla de informações aleatoriamente obtidas e pouco confiáveis, não investigativo, opinativo ou assertivo, detentor da credibilidade e da plausibilidade, o jornalismo se tornou protagonista da destruição da opinião pública.
De fato, a desinformação é o principal resultado da maioria dos noticiários nos jornais, no rádio e na televisão, pois, de modo geral, as notícias são apresentadas de maneira a impedir que se possa localizá-la no espaço e no tempo.
Ausência de referência espacial ou atopia: as diferenças próprias do espaço percebido (perto, longe, alto, baixo, grande, pequeno) são apagadas; o aparelho de rádio e a tela da televisão tornam-se o único espaço real. As distâncias e proximidades, as diferenças geográficas e territoriais são ignoradas, de tal modo que algo acontecido na China, na Índia, nos Estados Unidos ou em Campina Grande apareça igualmente próximo e igualmente distante.
Ausência de referência temporal ou acronia: os acontecimentos são relatados como se não tivessem causas passadas nem efeitos futuros; surgem como pontos puramente atuais ou presentes, sem continuidade no tempo, sem origem e sem conseqüências; existem enquanto forem objetos de transmissão e deixam de existir se não forem transmitidos. Têm a existência de um espetáculo e só permanecem na consciência dos ouvintes e espectadores enquanto permanecer o espetáculo de sua transmissão.
Como operam efetivamente os noticiários?
Em primeiro lugar, estabelecem diferenças no conteúdo e na forma das notícias de acordo com o horário da transmissão e o público, rumando para o sensacionalismo e o popularesco nos noticiários diurnos e do início da noite e buscando sofisticação e aumento de fatos nos noticiários de fim de noite. Em segundo, por seleção das notícias, omitindo aquelas que possam desagradar o patrocinador ou os poderes estabelecidos. Em terceiro, pela construção deliberada e sistemática de uma ordem apaziguadora: em seqüência, apresentam, no início, notícias locais, com ênfase nas ocorrências policiais, sinalizando o sentimento de perigo; a seguir, entram as notícias regionais, com ênfase em crises e conflitos políticos e sociais, sinalizando novamente o perigo; passam às notícias internacionais, com ênfase em guerras e cataclismos (maremoto, terremoto, enchentes, furacões), ainda uma vez sinalizando perigo; mas concluem com as notícias nacionais, enfatizando as idéias de ordem e segurança, encarregadas de desfazer o medo produzido pelas demais notícias. E, nos finais de semana, terminam com notícias de eventos artísticos ou sobre animais (nascimento de um ursinho, fuga e retorno de um animal em cativeiro, proteção a espécies ameaçadas de extinção), de maneira a produzir o sentimento de bem-estar no espectador pacificado, sabedor de que, apesar dos pesares, o mundo vai bem, obrigado.
Paradoxalmente, rádio e televisão podem oferecer-nos o mundo inteiro num instante, mas o fazem de tal maneira que o mundo real desaparece, restando apenas retalhos fragmentados de uma realidade desprovida de raiz no espaço e no tempo. Como desconhecemos as determinações econômico-territoriais (geográficas, geopolíticas, etc.) e como ignoramos os antecedentes temporais e as conseqüências dos fatos noticiados, não podemos compreender seu verdadeiro significado. Essa situação se agrava com a TV a cabo, com emissoras dedicadas exclusivamente a notícias, durante 24 horas, colocando num mesmo espaço e num mesmo tempo (ou seja, na tela) informações de procedência, conteúdo e significado completamente diferentes, mas que se tornam homogêneas pelo modo de sua transmissão. O paradoxo está em que há uma verdadeira saturação de informação, mas, ao fim, nada sabemos, depois de termos tido a ilusão de que fomos informados sobre tudo.
Se não dispomos de recursos que nos permitam avaliar a realidade e a veracidade das imagens transmitidas, somos persuadidos de que efetivamente vemos o mundo quando vemos a TV ou quando navegamos pela internet. Entretanto, como o que vemos são as imagens escolhidas, selecionadas, editadas, comentadas e interpretadas pelo transmissor das notícias, então é preciso reconhecer que a TV é o mundo ou que a internet é o mundo.
A multimídia potencializa o fenômeno da indistinção entre as mensagens e entre os conteúdos. Como todas as mensagens estão integradas num mesmo padrão cognitivo e sensorial, uma vez que educação, notícias e espetáculos são fornecidos pelo mesmo meio, os conteúdos se misturam e se tornam indiscerníveis. No sistema de comunicação multimídia a própria realidade fica totalmente imersa em uma composição de imagens virtuais num mundo irreal, no qual as aparências não apenas se encontram na tela comunicadora da experiência, mas se transformam em experiência. Todas as mensagens de todos os tipos são incluídas no meio por que fica tão abrangente, tão diversificado, tão maleável, que absorve no mesmo texto ou no mesmo espaço/tempo toda a experiência humana, passada, presente e futura, como num ponto único do universo.
Se, portanto, levarmos em consideração o monopólio da informação pelas empresas de comunicação de massa, podemos considerar, do ponto de vista da ação política, as redes sociais como ação democratizadora tanto por quebrar esse monopólio, assegurando a produção e a circulação livres da informação, como também por promover acontecimentos políticos de afirmação do direito democrático à participação. No entanto, os usuários das redes sociais não possuem autonomia em sua ação e isto sob dois aspectos: em primeiro lugar, não possuem o domínio tecnológico da ferramenta que empregam e, em segundo, não detêm qualquer poder sobre a ferramenta empregada, pois este poder é uma estrutura altamente concentrada, a Internet Protocol, com dez servidores nos Estados Unidos e dois no Japão, nos quais estão alojados todos os endereços eletrônicos mundiais, de maneira que, se tais servidores decidirem se desligar, desaparece toda a internet; além disso, a gerência da internet é feita por uma empresa norte-americana em articulação com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, isto é, gere o cadastro da internet mundial. Assim, sob o aspecto maravilhosamente criativo e anárquico das redes sociais em ação política ocultam-se o controle e a vigilância sobre seus usuários em escala planetária, isto é, sobre toda a massa de informação do planeta.
Na perspectiva da democracia, a questão que se coloca, portanto, é saber quem detêm o controle dessa massa cósmica de informações. Ou seja, o problema é saber quem tem a gestão de toda a massa de informações que controla a sociedade, quem utiliza essas informações, como e para que as utiliza, sobretudo quando se leva em consideração um fato técnico, que define a operação da informática, qual seja, a concentração e centralização da informação, pois tecnicamente, os sistemas informáticos operam em rede, isto é, com a centralização dos dados e a produção de novos dados pela combinação dos já coletados.

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Relativizar exigência de prova põe justiça em risco

Movimentos Sociais devem ir à rua denunciar rendição do STF

Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania

O visível nervosismo da ministra do STF Rosa Weber ao proferir seu voto pela condenação do ex-presidente petista da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha denuncia um fato inédito na República – ao menos ocorrendo de forma tão desabrida: a Suprema Corte de Justiça do país se transformou em marionete de meia dúzia de mega empresários do setor de comunicação.

A perplexidade dos meios jurídicos com os motivos alegados pelos ministros que condenaram João Paulo com base em “verossimilhança” que dizem enxergar nas acusações que lhe foram feitas é tão grande que na edição de hoje (29.08) da Folha de São Paulo saiu artigo de um professor de Direito Penal que assinala “risco à Justiça” por conta dessa condenação.

Antes de prosseguir, reproduzo artigo do professor de Direito Penal da FGV do Rio Thiago Bottino

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FOLHA DE SÃO PAULO

29.08.2012

Relativizar exigência de prova põe justiça em risco

OS CRITÉRIOS QUE ORIENTAM ESSA ANÁLISE PROVÊM DA FORMAÇÃO JURÍDICA E DA TRAJETÓRIA DE CADA JULGADOR

THIAGO BOTTINO

ESPECIAL PARA A FOLHA

O Código de Processo Penal diz que o juiz deve condenar um acusado com base nas provas. No caso do mensalão há uma gama enorme de provas: documentos, depoimentos, perícias e laudos. Todos os julgadores olham o mesmo enorme mosaico de elementos e a partir dele tomam uma decisão. Esse processo é feito em etapas.

Em primeiro, buscam provas que tenham um “certificado de origem” (não podem ser obtidas de forma ilícita, devem ser produzidas segundo as regras processuais).

Uma vez admitidas, podem passar à próxima etapa. Ainda assim, são milhares de provas de consistência e natureza diferenciadas.

A segunda etapa é da seleção. Alguns ministros terão seu olhar atraído para determinadas provas e nesse processo não verão outras. Daí os debates entre eles acerca de um fato ter sido provado ou não. Foi o que aconteceu quando o ministro Ricardo Lewandowski mudou seu voto ao considerar o que Joaquim Barbosa arguiu quanto ao bônus de volume.

Na terceira etapa, as provas são confrontadas. Entre aquelas selecionadas, ainda há contradições. As provas “brigam”: testemunhas dizem coisas opostas.

Desse confronto sai uma decisão: a versão convincente para o julgador. Os critérios que orientam essa análise são ocultos, provêm da formação jurídica e da trajetória profissional e pessoal de cada julgador, de sua avaliação sobre a força de cada prova.

Mas a decisão está sempre apoiada em provas. Barbosa escolheu o laudo dos peritos do TCU. Lewandowski, a decisão dos ministros do TCU.

Não se deve condenar com base em indícios, probabilidades, estranhezas, coincidências ou presunções. São como areia movediça na qual afunda a própria justiça da decisão. Diminuem a impunidade, mas aumentam o risco de condenações injustas.

O processo do mensalão comprova isso. O ministro Luiz Fux disse que é possível flexibilizar garantias. Mas dizer que é preciso relativizar a exigência de provas é diminuir o esforço que relator e revisor fizeram para indicar as bases de sua convicção.

Cada um selecionou, valorou e escolheu elementos diferentes, pois há provas para todos os gostos. Mas ambos apontam exatamente quais depoimentos, laudos e decisões servem de apoio para as decisões. E assim legitimam e explicitam suas posições.

THIAGO BOTTINO é professor de direito penal da FGV Direito, do Rio

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A perplexidade que vai se espalhando com a rendição escancarada da maioria dos ministros do Supremo aos ditames midiáticos deriva não apenas da condenação de João Paulo Cunha. Antes, vêm a escandalosa ultrapassagem do julgamento do “mensalão tucano” (mais antigo) pelo julgamento do “mensalão petista” e a negativa de desmembramento do processo “petista” que foi concedido pelo STF ao processo “tucano”.

Vai se confirmando acusação que o ministro Ricardo Lewandowski fez em privado ao STF em 2007 e que acabou se tornando pública porque o juiz estava sendo espionado pela Folha de São Paulo em sua intimidade. Repórter daquele jornal o ouviu dizer ao telefone em um restaurante que a Corte aceitou indiciar José Dirceu porque a mídia lhe pôs “faca no pescoço”.

Temos então no Brasil, hoje, uma Justiça para petistas e outra para tucanos. Ou, melhor dizendo, uma Justiça para os amigos e outra para os inimigos da Globo, da Folha, do Estadão e da Veja.

No caso dos amigos da mídia, a Justiça concede tudo, amacia, absolve, engaveta; no caso dos inimigos, condena sem provas e inverte o instituto In Dubio Pro Reo (na dúvida, a favor do réu). Como se sabe, o Direito reza que se só existem indícios contra alguém não se pode condená-lo com base no que parece que fez, com base em subjetividade absoluta.

A voz trêmula e hesitante de Rosa Weber ou o malabarismo retórico de Luiz Fux deixaram claro que eles sabiam o que estavam perpetrando e tentaram, clara e excessivamente, explicar o inexplicável.

Pouco antes de começar o julgamento do mensalão, houve troca de presidente da Central Única dos Trabalhadores. O presidente que assumiu, o sindicalista Wagner Freitas, naquela oportunidade afiançou que a CUT e outros movimentos sociais iriam às ruas caso o STF cedesse à mídia e fizesse um julgamento político. Pois bem: a mídia acaba de se assenhorar da Justiça brasileira, adquirindo, assim, o poder de condenar seus inimigos e absolver seus amigos, como se vê nos mensalões “petista” e “tucano”.

É óbvio que não se vai conseguir mudar os votos do STF. Está claro que, à exceção de Lewandowski e de José Antônio Dias Tóffoli, os outros ministros vão atuar como marionetes das famílias Marinho, Frias, Civita e Mesquita e não haverá manifestação que os recoloque na trilha do Direito.

Para que ir à rua, então? Simples: para denunciar. CUT, MST, UNE e tantos outros movimentos sociais têm meios de fazer explodirem manifestações por todo país. Nesses atos, deve-se explicar à sociedade nas ruas o casuísmo do STF e por que ele está ocorrendo.

Mas não é só. Esse deve ser o primeiro passo de um amplo movimento político de reação ao verdadeiro golpe de Estado que está em curso no Brasil.

As condenações sem provas de cidadãos pela mais alta Corte de Justiça do país têm que gerar uma reação política de peso, do contrário se instalará no Brasil a primeira ditadura midiática formal de que se tem notícia, onde inimigos da mídia são mandados para a cadeia por determinação de editorialistas, colunistas e âncoras de telejornal.

Rejeição a Serra: um fenômeno!

Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada:

Saiu o Datafalha:

Russomanno tem 31% (igual à pesquisa anterior), Serra, 22% (tinha 27% – “oscilou”, segundo a Folha) , e Haddad, 14% (tinha 8%).


O Datafolha divulgou nesta quarta-feira (29) uma nova pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura de São Paulo.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Rejeição aos candidatos
O Datafolha também perguntou em quem os entrevistados não votariam de jeito nenhum: Serra foi o mais citado, com índice de rejeição de 43%. Na pesquisa anterior, ( a rejeição a Cerra era de) 38%.

Navalha

O Conversa Afiada não acredita em pesquisa eleitoral brasileira.

Uma indústria duopolizada, dentro do estômago do PiG: Datafalha e Globope.

E se diverte com quem acredita nelas.

O Cerra, por exemplo.

Passou boa parte da carreira eleitoral sentado em cima do recall e saía na frente para ganhar todas as eleições.

E perdia.

Não é só o Conversa Afiada que rejeita o Cerra.

É o povo de São Paulo !

Metade do eleitorado não pode ver a cara dele na tevê !

O PSDB tem que esconder o Cerra embaixo da bancada do jornal nacional.

Bye-bye Cerra 2012.

Até 2014, já que o Aécio não vai lá das pernas.

Como seria o Brasil em mãos tucanas?


Por Saul Leblon, no sítio Carta Maior:


Um grande banco de São Paulo reuniu nesta 3ª feira três vigas chamuscadas do incêndio neoliberal que ainda arde no planeta: Clinton, Blair e FHC. Que um banco tenha promovido um megaevento com esses personagens a essa altura do rescaldo diz o bastante sobre a natureza do setor e da ingenuidade dos que acreditam em cooptar o seu 'empenho' na travessia para um novo modelo de desenvolvimento. Passemos.

As verdades às vezes escapam das bocas mais inesperadas. Clinton e Blair jogaram a toalha no sarau anacrônico do dinheiro com seus porta-vozes. Coube ao ex-presidente norte-americano sintetizar um reconhecimento explícito: 'Olhando de fora, o Brasil está muito bem. Se tivesse que apostar num país, seria o Brasil'.

Isso, repita-se, vindo de um ex-presidente gringo que consolidou a marcha da insensatez financeira em 1999, com a revogação da lei de Glass-Steagall.

Promulgada em junho de 1933, três meses depois da Lei de Emergência Bancária, que marcou a posse de Roosevelt, destinava-se a enquadrar o dinheiro sem lei, cujas estripulias conduziram o mundo à Depressão de 29.

A legislação revogada por Clinton submetia os bancos ao rígido poder regulador do Estado. Legitimado pela crise, Roosevelt rebaixou os banqueiros à condição de concessionários de um serviço sagrado de interesse público: o fornecimento de crédito e o financiamento da produção. Enquanto vigorou, a Glass Steagall reprimiu o advento do supermercado financeiro, o labirinto de vasos comunicantes dos gigantes financeiros em que bancos comerciais agem como caixa preta de investimento especulativo, com o dinheiro de correntistas.

O democrata que jogou a pá de cal nas salvaguardas do New Deal elogiou o Brasil, quase pedindo desculpas por pisotear o ego ao lado do grande amigo de consensos em Washington e de corridas de emergência ao guichê FMI.

Mas FHC é um intelectual afiado nas adversidades.

A popularidade contagiante do tucano, reflexo, como se sabe, de seu governo, poupa-o da presença física nos palanques do PSDB, preferindo seus pares deixá-lo no anonimato ocioso para a necessária à defesa do legado estratégico da sigla.

É o que tem feito, nem sempre dissimulando certo ressentimento, como nessa 3ª feira mais uma vez.

Falando com desenvoltura sobre um tema, como se sabe, de seu pleno domínio sociológico, ele emparedou Clinton, Hair e tantos quantos atestem a superioridade macroeconômica atual em relação à arquitetura dos anos 90.

Num tartamudear de íngreme compreensão aos não iniciados, o especialista em dependência - acadêmica e programática - criticou a atual liderança dos bancos públicos na expansão do crédito, recado oportuno, diga-se, em se tratando de palestra paga pelo banco Itau; levantou a suspeição sobre as mudanças que vem sendo feitas - 'sem muito barulho'' - na política econômica ("meu medo é que essa falta de preocupação com o rigor fiscal termine por criar problemas para a economia”) e fez ressalvas ao " DNA" das licitações - que não reconhece, ao contrário de parte da esquerda, como filhas egressas da boa cepa modelada em seu governo.

Ao finalizar, num gesto de deferência ao patrocinador, depois de conceder que a queda dos juros é desejável fuzilou: 'houve muita pressão para isso'.

O cuidado tucano com os interesses financeiros nos governos petistas não é novo.

Há exatamente um ano, em 31 de agosto de 2011, quando o governo Dilma, ancorado na correta percepção do quadro mundial, cortou a taxa de juro pela primeira vez em seu mandato, então em obscenos 12,5%, o dispositivo midiático-tucano reagiu indignado. A pedra angular da civilização fora removida por mãos imprevidentes e arestosas aos mercados.

O contrafogo midiático rentista perdurou por semanas.

Em 28 de setembro, Fernando Henrique Cardoso deu ordem unida à tropa e sentenciou em declaração ao jornal ‘Valor Econômico’: a decisão do BC fora 'precipitada'.

Era a senha.

Expoentes menores, mas igualmente aplicados na defesa dos mercados autorreguláveis, credo que inspirou Clinton a deixar as coisas por conta das tesourarias espertas, replicaram a percepção tucana do mundo:"não há indícios de que a crise econômica global de 2011 seja tão grave quanto a de 2008", sentenciou, por exemplo o economista de banco Alexandre Schwartzman,indo para o sacrifício em nome da causa.

Nesta 4ª feira, o BC brasileiro completa um ano de cortes sucessivos na Selic com um esperado novo recuo de meio ponto na taxa, trazendo-a para 7,5% (cerca de 2,5% reais).

Ainda é um patamar elevado num cenário de crise sistêmica, quando EUA e países do euro praticam juros negativos e mesmo assim a economia rasteja.

Uma pergunta nunca suficientemente explorada pela mídia, que professa a mesma fé nas virtudes do laissez-faire, quase grita na mesa: 'Onde estaria o Brasil hoje se a condução do país na crise tivesse sido obra dos sábios tucanos?'

As ressalvas feitas por FHC no evento de banqueiros desta 3ª feira deixa a inquietante pista de que seríamos agora um grande Portugal, ou uma gigantesca Espanha - um superlativo depósito de desemprego, ruína fiscal e sepultura de direitos sociais, com bancos e acionistas solidamente abrigados na sala VIP do Estado mínimo para os pobres.

Em tempos de eleições, quando candidatos de bico longo prometem fazer tudo o que nunca fizeram, a fala de FHC enseja oportuna reflexão.

Serra Card

Serra Card: o bilhete que o PSDB oferece hoje aos paulistanos


Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania

É uma bofetada no rosto do eleitor a piadinha infame que a campanha de José Serra fez no rádio e na internet usando proposta do candidato Fernando Haddad para mitigar o sofrimento do povo de São Paulo no torturante – e caro – transporte público da capital paulista.

Irresponsável, Serra permitiu que sua campanha fizesse a politicagem mais baixa vinculando Haddad ao julgamento do mensalão, como se todo tucano fosse culpado pelo mensalão tucano do ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo.

Para seu jogo sujo e desrespeitoso ao eleitor, o PSDB paulistano, a mando de Serra e do mal-avaliado prefeito Gilberto Kassab, inventou o “bilhete mensalão”, uma piadinha ruim que os dois políticos usam em vez de fazerem propostas para o caos que criaram em São Paulo.

Não admira que Serra esteja derretendo nas pesquisas. O povo de São Paulo exaurido por sua irresponsabilidade, que nos legou o desastre Kassab, e quando surge uma das melhores propostas desde o bilhete único – também do PT – a tucanada faz piadinha.

O bilhete mensal existe em várias grandes cidades de todo mundo. Minha filha, que vive em Sydney, Austrália, usa muito uma das várias modalidades de bilhetes de transporte público à venda. Ela elogiou muito a inciativa de Haddad, diz que jamais entendeu por que não tínhamos isso.

O atual sistema de bilhete único de Kassab diminuiu o tempo de uso em uma cidade na qual o que o trânsito mais nos rouba é justamente tempo. A proposta de Haddad, portanto, significaria muito sobretudo para a população mais pobre. E os tucanos fazem piada…

Por isso, o post reproduz o “bilhete” que esses irresponsáveis que governam São Paulo oferecem hoje ao povo, o bilhete da superlotação, dos atrasos, da insegurança, do preço caro: o Serra Card – enquanto Serra e Kassab fazem piadinha, você viaja igual sardinha.

—–

PS: votar em Celso Russomano é como usar melhoral infantil quando o paciente (Sampa) precisa de morfina

Porque a Síria não cairá

Porque a Síria não cairá:
A derrota esmagadora do chamado "Exército Sírio Livre".

por Ghaleb Kandil

Cartoon de Pluma y Fusil.Os desenvolvimentos recentes na Síria revelaram uma série de sinais importantes, os quais terão repercussões decisivas no curso da guerra global conduzida pelos Estados Unidos para destruir este país. Ao contrário das informações e impressões dos estrategas americanos e seus aliados europeus, assim como dos seus cúmplices árabes – tal como transmitido por centenas de media empenhados na batalha – os esquadrões da morte, mercenários e grupos Takfiri introduzidos na Síria a partir de todas as partes do mundo sofreram uma derrota esmagadora ao nível das batalhas. No entanto, os responsáveis turcos e seus aliados qataris e sauditas prometeram – como já haviam feito no ano passado durante o mesmo período – que o mês do Ramadão testemunhará a queda do regime resistente na Síria. Estas ilusões entraram novamente em colapso no campo de batalha onde os gangs armados sofreram baixas de milhares de mortos, feridos e detidos.

Na verdade, o ataque abrangente lançados pelos extremistas contra Damasco acabaram – mesmo com o reconhecimento dos media ocidentais – com perdas maciças. Portanto, a força que incluía mercenários locais e jihadistas de toda a parte do mundo foi aniquilada completamente pelo exército sírio que está a perseguir os remanescentes nos arredores da capital. Em consequência, foram confiscadas toneladas de armas e a pesada infraestrutura dos grupos armados foi desmantelada e destruída, o que exigirá meses para reconstruir se os grupos armados alguma vez forem capazes de fazê-lo.

O resultado da batalha de Alepo, por outro lado, já pode ser antecipado pois os extremistas estão a cair aos milhares face ao progresso metódico do exército que foi capaz de cortar completamente as linhas de abastecimento dos mercenários que vinham dos campos de treino dirigidos pela CIA na Turquia. Consequentemente, os gangs armados já não podem mais receber reforços sem terem de pagar um pesado preço. Pois os seus comboios 4x4, que estão esquipados com artilharia pesada e lhes foram oferecidos pelos seus patrocinadores regionais, estão a mover-se sob o fogo dos helicópteros e aviões do exército e a caírem nas emboscadas montadas pela forças de elite que infiltraram linhas inimigas.

Segundo peritos, um terço dos grupos extremistas são compostos por jihadistas que vieram do Magrebe árabe, da Líbia, do Golfo, Afeganistão, Paquistão e Chechénia. Neste nível, o chefe de nacionalidade francesa da European Union Intelligence, Patrice Bergamini, reconheceu numa entrevista ao diário libanês Al-Akhabar, na sexta-feira 17 de Agosto, o papel importante desempenhado pelos jihadistas no conflito sírio, enfatizando que o público ocidental agora estava consciente da ameaça que representavam. É claro que a limpeza pelo Exército sírio da cidade de Alepo e sua zona rural é agora uma mera questão de tempo.

A derrota esmagadora sofrida pelos gangas armados por toda a Síria revela que o Exército Árabe Sírio, que foi construído sobre sólidas bases ideológicas, retirou rapidamente as lições da guerra e desenvolveu estratégias de contra-guerrilha urbana e rural, as quais lhe permitiram atingir os extremistas apesar dos maciços meios militares, materiais, financeiros e de media que lhes foram generosamente oferecidos pela coligação de dúzias de países, sem esquecer as sanções adoptadas contra o povo e o estado sírio fora do contexto das Nações Unidas.

A fim de entender os desenvolvimentos da situação, é importante também analisar o estado de espírito do povo sírio. Sem apoio popular real – o que naturalmente é ignorado pelos media ocidentais – o presidente Bashar al-Assad e seu exército não teriam sido capazes de resistir e deter este ataque. Este apoio popular deve-se a três factores. Em primeiro lugar, a maioria dos sírios está consciente do facto de que o seu país é alvejado por uma trama que pretende subjugar a Síria e incluí-la no campo imperialista ocidental e consequentemente removê-la de todas as equações regionais, pois sabe que durante estas últimas quatro décadas a Síria esteve no cerne dos equilíbrios de poder que nada podia ser feito no Médio Oriente sem o seu conhecimento e participação. Estes amplos segmentos populares são apegados à autonomia política do seu país e estão desejosos de defendê-la, o que explicaria porque milhares de jovens estão voluntariamente a aderir às fileiras do Exército.

Por outro lado, os peritos acreditam de vinte por cento da população – aqueles que em algum momento simpatizaram com a oposição – descobriram a cara real dos extremistas que multiplicam as suas selvajarias nas regiões sob o seu controle (violações, execuções, massacres, pilhagens, ...). À luz desta transformação que afecta o estado de espírito popular, especialmente nas áreas rurais onde o povo está farto, o estado sírio estabeleceu meios de comunicação discretos que permitem à população informar o exército acerca da presença de terroristas, o que explicaria como e porque durante estas últimas semanas as unidades especiais e a sua força aérea foram capazes de executar com êxito ataques bem concebidos contra as bases das gangs armadas.

Paralelamente a todos os desenvolvimentos no terreno, os aliados regionais e internacionais de Damasco estão a mostrar contenção e a desenvolver iniciativas políticas e diplomáticas a fim de evitar deixar a arena aberta diante dos ocidentais. A este nível, o êxito da reunião em Teerão entre trinta países, incluindo China, Índia, Rússia, nove países árabes e estados da América da Latina e África do Sul, transmite este novo equilíbrio de poder. A formação deste grupo constituiu uma forte mensagem aos ocidentais e põe seriamente em perigo o seu projecto de estabelecer – fora do contexto das Nações Unidas – uma zona de interdição de voo na parte Norte da Síria. Os últimos meses de 2012 serão decisivos ao nível da emergência de novos equilíbrios regionais e internacionais e na formulação de uma nova imagem a partir de Damasco, graças à vitória do estado nacional sírio na guerra global contra ele conduzida.

Desenvolvimentos rápidos

Até as eleições presidenciais americanas, as quais serão no princípio de Novembro, os desenvolvimentos sírios internos, regionais e internacionais tornar-se-ão mais rápidos do que antes. Obviamente, a intervenção militar estrangeira, quer de dentro ou de fora do Conselho de Segurança, está fora de cogitação, se bem que as sanções tenham atingido os seus níveis mais altos enquanto o Capítulo VII está a ser impedido pelo direito de veto. A seguir às eleições presidenciais americanas, veremos a materialização das linhas políticas principais que afectarão a máquina militar utilizada do outro lado da fronteira e de dentro do território sírio.

Portanto, nessa altura deveria haver ou um reconhecimento da impossibilidade de introduzir mudança ao nível da geografia e do papel da Síria o que deveria induzir preparações para negociações sérias e para soluções políticas – que são rejeitadas pelos americanos, os quais recusam-se a responder ao convite envido pela Rússia para encontrarem-se – ou sustentar a aliança guerreira e a mobilização do estado de hostilidade a partir de todas as direcções, isto é, desde a conferência de Meca até a visita do ministro dos Estrangeiros francês a estados vizinhos da Síria para reunir tantas cartas de pressão quanto possível.

Não haverá zonas tampão (buffer zones) nem embargos aéreos, antes esforços para isolar completamente certas regiões fronteiriças do controle do estado a fim de testar as oportunidades para estabelecer mini-estados, semelhantes àqueles estabelecidos por Saad Haddad e Antoine Lahd sob tutela israelense no Sul do Líbano. A este nível, a aposta está na zona rural de Alepo na qual todos aqueles que vendem a sua honra entre os dissidentes serão introduzidos a seguir aos preparativos em Doha, Riyadh e Aman para dar legitimidade formal ao projecto de divisão.

Por outro lado, Lakhdar Brahimi foi nomeado enviado e mediador para a solução política e a missão de observadores foi finalizada a fim de preparar a arena para todas as possibilidades. Brahimi portanto passará tempo em excursões antes de ser adoptada uma decisão, enquanto a Síria fortalece-se com o seu exército e o povo, preparando – a começar por Alepo e sua zona rural – o rumo da mudança futura.

25/Agosto/2012
O original (em árabe) encontra-se em New Orient Center for Strategic Policies e a versão em inglês em
http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=32490

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Planos de guerra de Israel

Planos de guerra de Israel para atacar o Irã "antes das eleições nos EUA"

por Michel Chossudovsky

Míssil Shahab.O Canal 10 de Israel sugere, violentamente, que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu está "determinado a atacar o Irão antes das eleições nos Estados Unidos" e que o "momento para a acção está a ficar mais próximo". "Israel está agora "mais próxima do que nunca de um assalto destinado a aniquilar a iniciativa nuclear do Irão".

A reportagem neste momento sugere que Netanyahu e o ministro da Defesa Ehud Barak acreditam firmemente que o presidente Obama "não teria outra escolha senão dar apoio a um ataque israelense" [se] fosse travado antes das eleições presidenciais de Novembro.

O repórter militar da estação de TV, Alon Ben-David, ao qual no princípio deste ano foi dado acesso vasto à Força Aérea de Israel quando esta treinava para um possível ataque, relatou que, uma vez que as sanções agravadas contra o Irão deixaram de obrigar a uma suspensão do programa nuclear iraniano nos últimos dois meses, "do ponto de vista do primeiro-ministro, o momento para a acção está a ficar mais próximo".

Perguntado pelo âncora do noticiário na reportagem da TV em língua hebraica sobre quão próximo estava agora Israel de "uma decisão e talvez um ataque", Ben-David disse: "Parece que estamos mais próximos do que nunca".

Parece que, disse ele, Netanyahu não estava à espera de uma muita discutida possível reunião com o presidente Barack Obama, após a Assembleia-Geral da ONU em Nova York no próximo mês – na verdade, "não está claro que haverá uma reunião". Em qualquer caso, disse Ben-David, "duvido que Obama pudesse dizer qualquer coisa que convencesse Netanyahu a atrasar um possível ataque".

Há considerável oposição a um assalto israelense a instalações nucleares do Irão, observou a reportagem – com o presidente Shimon Peres, o chefe do Estado Maior Geral do Exército e generais de alta patente, a comunidade de inteligência, o líder da oposição Shaul Mofaz, "e naturalmente os americanos", todos alinhados contra uma acção israelense nesta fase.

Mas, observou Ben-David, é o governo israelense que terá de tomar a decisão e aí Netanyahu está "quase garantido" com uma maioria. Outros media hebraicos na terça-feira informaram também que Netanyahu enviou um alto responsável, o Conselheiro de Segurança Nacional Yaakov Amidror, para actualizar o idoso líder espiritual do Shas, o ultra-ortodoxo partido da coligação, Rabbi Ovadia Yosef, sobre o estado do programa nuclear iraniano, a fim de tentar ganhar o apoio dos ministros do Shas no governo para um ataque (Times of Israel , ênfase acrescentada).

Numa reportagem anterior, Richard Silverstein apresenta pormenor de um documento militar vazado (traduzido do hebraico) que esboça a natureza do proposto "ataque de pavor e choque" ao Irão proposto por Netanyahu:

O ataque israelense será aberto com um assalto coordenado, incluindo um ciber-ataque sem precedente que paralisará totalmente o regime iraniano e a sua capacidade de saber o que está a acontecer dentro das suas fronteiras. A internet, telefones, rádio e televisão, satélites de comunicação e cabos de fibra óptica que conduzem a instalações críticas – incluindo as bases de mísseis em Khorramabad e Isfahan – serão postos fora de acção. A rede eléctrica por todo o Irão será paralisada e as subestações com transformadores absorverão danos severos das munições de fibra de carbono as quais são mais finas do que um cabelo humano, provocando curto-circuitos eléctricos cuja reparação exige a sua remoção total. Isto seria um trabalho de Sísifo considerando as munições de estilhaçamento (cluster) que seriam lançadas, algumas com retardadores de tempo e algumas activadas remotamente através da utilização de um sinal de satélite.

Uma barragem de dezenas de mísseis balísticos seria lançada de Israel em direcção ao Irão. Mísseis balísticos com alcance de 300 km seriam lançados de submarinos israelenses nas vizinhanças do Golfo Pérsico. Os mísseis não seriam armados com ogivas não convencionais [WMD], mas sim com munições de alto poder explosivo equipadas com pontas reforçadas destinadas especialmente a penetrar alvos endurecidos.

Os mísseis atingirão seus alvos – alguns explodindo acima do solo como aqueles que atacaram o reactor nuclear em Arak – o qual é destinado a produzir plutónio e trítio – e a instalação vizinha para a produção de água pesada; as instalações para a produção de combustível nuclear em Isfahan e as instalações para enriquecer hexafluoreto de urânio. Outros explodiriam abaixo do solo, como na instalação Fordo.

Uma barragem de centenas de mísseis de cruzeiro aniquilará sistema de comando e controle, instalações de investigação e desenvolvimento e as residências de pessoal sénior no aparelho de desenvolvimento nuclear e de mísseis. A inteligência reunida ao longo de anos será utilizada para decapitar completamente as fileiras dos profissionais e dos comandos do Irão nestes campos.

Após a primeira onda de ataques, a qual será seguida pela segunda, o satélite radar "Blue and White", cujos sistemas capacitam-no a efectuar uma avaliação do nível de dano feito aos vários alvos, passará sobre o Irão. Só depois de descriptar rapidamente os dados do satélite, a informação será transferida directamente para aviões de guerra a dirigirem-se encobertamente rumo ao Irão. Estes aviões da FAI serão armados com dispositivos electrónicos de guerra anteriormente desconhecidos do público mais vasto, nem mesmo revelado ao nosso aliado estado-unidense. Este equipamento tornará os aviões israelenses invisíveis. Aqueles aviões israelenses que participam no ataquem danificarão uma lista curta de alvos que exigem um novo assalto.

Dentre os alvos aprovados para ataque estão: silos de mísseis balísticos Shihab 3 e Sejil, tanques de armazenagem de componentes químicos de combustíveis para foguetes, instalações industriais para produzir sistemas de controle de mísseis, fábricas de produção centrífuga e mais.

Richard Silverstein sublinha o facto de que há considerável oposição ao plano de Netanyahu-Barak para bombardear o Irão.

Será que esta oposição israelense prevalecerá se Netanyahu e seu ministro da Defesa tomassem a decisão de executar um plano de ataque?

Será Netanyahu um político dos EUA por procuração?

Quem está a apoiar Netanyahu? Há poderosos interesses económicos nos EUA que estão a favor de um ataque ao Irão.

Será isto um projecto de guerra israelense ou é o primeiro-ministro de Israel um procurador dos EUA a actuar por conta do Pentágono?

O que acontece se Netanyahu der a ordem para atacar? Será que esta ordem será executada pelo alto comando de Israel apesar da vasta oposição dentro das Forças Armadas de Israel?

A questão não é se Washington dará um sinal verde a Israel antes das eleições nos Estados Unidos como transmitido pelos medida israelenses.

A questão fundamental desdobra-se em duas:

1. Quem ao nível político decide acerca do lançamento desta guerra? Washington ou Tel Aviv?

2. Quem em última análise decide – em termos de comando e controle militar – por em execução um teatro de guerra em grande escala no Médio Oriente: Washington ou Tel Aviv?

Israel é de facto um posto militar avançado dos EUA no Médio Oriente. As estruturas de comando estado-unidense e israelense estão integradas, com consultas estreitas entre o Pentágono e o Ministério da Defesa de Israel. Como informado em Janeiro último, um grande número de soldados dos EUA estão estacionados em Israel. Jogos de guerra conjuntos entre os EUA e Israel também estão contemplados.

Planos de guerra EUA-Israel-NATO contra o Irão têm estado em andamento desde 2003 incluindo a instalação e acumulação de sistemas de armas avançados.

As reportagens dos media israelense são enganosas. Israel não pode sob quaisquer circunstância travar uma guerra contra o Irão sem o apoio militar dos EUA e da NATO.

Sistemas de armas avançadas foram instalados. Os EUA e Forças Especiais aliadas bem como operacionais de inteligência já estão no terreno dentro do Irão. Drones militares dos EUA estão envolvidos em actividades de espionagem e reconhecimento.

Bomba nuclear B61.Bombas nucleares tácticas B61 contra casamatas (Bunker buster B61 ) destinam-se a serem utilizadas contra o Irão em retaliação pelo seu alegado programa de armas nucleares.

As acções militares contra o Irão são coordenadas com aquelas relativas à Síria.

Do que estamos a tratar é de uma agenda militar global, centralizada e coordenadas pelo US Strategic Command ( USSTRATCOM ) envolvendo logística complexa, ligação com várias entidades militares e de inteligência. Em 2005, o USSTRATCOM foi identificado como "o principal Comando Combatente para integração e sincronização dos vastos esforços do Departamento da Defesa no combate a armas de destruição em massa". Esta integração do Comando Combatente também incluía coordenação com aliados da América incluindo a NATO, Israel e um certo número de estados árabes da linha de frente, os quais são membros do diálogo Mediterrâneo da NATO.

Neste contexto mais vasto da guerra imperial coordenada pelo USSTRATCOM em ligação com o US Central Command ( USCENTCOM ), o plano de ataque de Netanyahu contra o Irão induz a ilusão de que Tel Aviv ao invés de Washington decide acerca do travar de uma guerra ao Irão.

As reportagens dos media israelenses mencionadas acima transmitem a impressão de que Netanyahu e o ministro da Defesa Ehud Barak estão em posição de actuar independentemente de Washington, bem como de forçar Obama a apoiar um ataque de Israel ao Irão.

A noção de que Israel poderia actuar sozinho e contra os interesses dos EUA faz parte de uma campanha de desinformação subtil. Há uma antiga prática de politica de Washington de encorajar seus aliados próximos a darem o primeiro passo na direcção da guerra, com o Pentágono a puxar os pauzinhos nos bastidores.

Não tenhamos ilusão, os planos de guerra contra o Irão, os quais têm estado nos estiradores do Pentágono desde 2003, são estabelecidos aos mais altos níveis em consulta e coordenação com Tel Aviv e a sede da NATO em Bruxelas.

Se bem que Israel participe na condução da guerra, não desempenha um papel central predominante no estabelecimento da agenda militar.

21/Agosto/2012

Ver também:
  • Iran to Wage Full-Scale War in Case of Israeli Aggression
  • Commander: Israel Fearing Iran's Growing Influence after NAM Summit
  • Defense Minister: Iran's Defense Pact with Syria Still Valid

    O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=32428

    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

    • Acusação e defesa - Jânio de Freitas

    Acusação e defesa

    Numerosas contestações pareceram muito mais convincentes do que as respectivas acusações.
    Os advogados que até agora atuaram no julgamento do mensalão não merecem menos aplauso e defesa do que têm recebido, com fartura, o procurador-geral e acusador Roberto Gurgel. Não bastando que sua tarefa seja mais árdua, os defensores são alvos, digamos, de uma má vontade bem refletida na imprensa, por se contraporem à animosidade da opinião pública contra os seus clientes.Ainda que não assegurem, necessariamente, a inocência de tal ou qual acusado, numerosas contestações pareceram muito mais convincentes, em pontos importantes, do que as respectivas acusações.Na maioria desses casos, a defesa se mostrou mais apoiada do que a acusação em testemunhos e depoimentos tomados pelo inquérito, assim como em documentos e fatos provados ou comprováveis.Com isso, outros pontos importantes da acusação estão ainda mais em aberto. É o caso, crucial, do mensalão como múltiplos pagamentos para assegurar votos ao governo na Câmara ou como dinheiro para gastos de campanha eleitoral.A acusação não comprova a correspondência entre as quantias entregues a deputados e os votos na Câmara. Nem, sobretudo, a relação entre os pagamentos com valores tão diferentes e os votos que teriam o mesmo peso na contagem.Não fica resolvida também, na acusação, a afirmada finalidade de compra de votos na Câmara e o dinheiro dado, por exemplo, aos leais deputados petistas Professor Luizinho e João Paulo Cunha, entre outros bem comportados aliados do governo também agraciados.E houve, ainda, dinheiro destinado a seções partidárias estaduais, que nada tinham a ver com votações de interesse federal.A afirmação de compra de votos, sustentada pelo procurador-geral Roberto Gurgel, foi tomada à CPI dos Correios por seu antecessor, Antonio Fernando de Souza, para formular a denúncia ao Supremo Tribunal Federal, há cinco anos.A afirmação prevaleceu na CPI, porém, por conveniência política da oposição, e não porque os fatos apurados a comprovassem. Acertos de campanha eram muito mais coerentes com o constatado pela CPI. E já figuravam nas acusações de Roberto Jefferson, quando admitiu também haver recebido do PT, para o PTB e para candidatos petebistas.Outro exemplo de afirmação fundamental e em aberto, porque construída de palavras e não de comprovações, está na acusação agora apresentada por Roberto Gurgel ao STF: “Foi José Dirceu quem idealizou o sistema ilícito de formação da base parlamentar de apoio ao governo mediante pagamento de vantagens indevidas” -e segue.Seriam indispensáveis a indicação de como o procurador-geral soube da autoria e a comprovação de que José Dirceu “idealizou” o “sistema ilícito”. Não só por se tratar de acusação com gravidade extrema.Ocorre que o “sistema ilícito” foi aplicado já em 1998 por Marcos Valério, com suas agências de publicidade, e pelo Banco Rural para a frustrada reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas. Foi o chamado “mensalão do PSDB”, descrito pela repórter Daniela Pinheiro, como já indicado aqui, na revista “piauí” deste mês.Logo, para dar fundamento às palavras do procurador-geral Roberto Gurgel, só admitindo-se que José Dirceu “idealizou” tudo uns cinco anos antes do mensalão do PT. E, melhor ainda, que “idealizou” o “sistema ilícito” para beneficiar o PSDB de Eduardo Azeredo, hoje senador ainda peessedebista.Os votos dos ministros do Supremo não suscitam expectativa só por carregarem consigo a absolvição e a condenação, mas pela maneira como encarem as divergências perturbadoras entre acusação e defesas.

    O TRISTE FIM DE POLICARPO JR.

    O TRISTE FIM DE POLICARPO JR.
    Por Leandro Fortes

    Na CartaCapital dessa semana há uma história dentro de uma história. A história da capa é o desfecho de uma tragédia jornalística anunciada desde que a Editora Abril decidiu, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, que a revista Veja seria transformada num panfleto ideológico da extrema-direita brasileira. Abandonado o jornalismo, sobreveio a dedicação quase que exclusiva ao banditismo e ao exercício semanal de desonestidade intelectual. O resultado é o que se lê, agora, em CartaCapital: Veja era um dos pilares do esquema criminoso de Carlinhos Cachoeira. O outro era o ex-senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Sem a semanal da Abril, não haveria Cachoeira. Sem Cachoeira, não haveria essa formidável máquina de assassinar reputações recheada de publicidade, inclusive oficial.A outra história é a de um jornalista, Policarpo Jr., que abandonou uma carreira de bom repórter para se subordinar ao que talvez tenha imaginado ser uma carreira brilhante na empresa onde foi praticamente criado. Ao se subordinar a Carlinhos Cachoeira, muitas vezes de forma incompreensível para um profissional de larga experiência, Policarpo criou na sucursal da Veja, em Brasília, um núcleo experimental do que pior se pode fazer no jornalismo. Em certo momento, instigou um jovem repórter, um garoto de apenas 23 anos, a invadir o quarto do ex-ministro José Dirceu, no Hotel Nahoum, na capital federal. Esse ato de irresponsabilidade e vandalismo, ainda obscuro no campo das intenções, foi a primeira exalação de mau cheiro desse esgoto transformado em rotina, perceptível até mesmo para quem, em nome das próprias convicções políticas, mantém-se fiel à Veja, como quem se agarra a um tronco podre na esperança de não naufragar.A compilação e análise dos dados produzidos pela Polícia Federal em duas operações – Vegas, em 2009, e Monte Carlos, em 2012 – demonstram, agora, a seriedade dessa autodesconstrução midiática centrada na Veja, mas seguida em muitos níveis pelo resto da chamada “grande” imprensa brasileira, notadamente as Organizações Globo, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e alguns substratos regionais de menor monta. Ao se colocar, veladamente, como grupo de ação partidária de oposição, esse setor da mídia contaminou a própria estrutura de produção de notícias, gerou uma miríade de colunistas-papagaios, a repetir as frases que lhes são sopradas dos aquários das redações, e talvez tenha provocado um dano geracional de longo prazo, a consequência mais triste: o péssimo exemplo aos novos repórteres de que jornalismo é um vale tudo, a arte da bajulação calculada, um ofício servil e de remuneração vinculada aos interesses do patrão.A Operação Vegas, vale lembrar, foi escondida pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, este mesmo que por ora acusa mensaleiros no STF com base em uma denúncia basicamente moldada sobre os clichês da mídia, em especial, desta Veja sobre a qual sabemos, agora, que tipo de fontes frequentava. Na Vegas, a PF havia detecdado não somente a participação de Demóstenes Torres na quadrilha, mas também de Policarpo Jr. e da Veja. Essa informação abre uma nova perspectiva a ser explorada pela CPI do Cachoeira, resta saber se vai haver coragem para tal.Há três meses, representantes das Organizações Globo e da Editora Abril fecharam um sórdido armistício com Michel Temer, vice-presidente da República e cacique-mor do PMDB. Pelo acordo, o noticiário daria um descanso para Dilma Rousseff em troca de jamais, em hipótese alguma, a CPI do Cachoeira convocar Policarpo Jr., ou gente maior, como Roberto Civita, dono da Abril. A fachada para essa negociata foi, como de costume, as bandeiras das liberdades de imprensa e de expressão, dois conceitos deliberadamente manipulados pela mídia para que não se compreenda nem um nem outro.No dia 14 de agosto, terça-feira que vem, o deputado Dr. Rosinha irá ao plenário da CPI apresentar um requerimento de convocação do jornalista Policarpo Jr.. É possível, no mundo irrreal criado pela mídia e onde vivem nossos piores parlamentares, que o requerimento caia, justamente, por conta do bloqueio do PMDB e dos votos dessa oposição undenista sem qualquer compromisso com a moral nem o interesse público.Será uma chance de ouro de todos nós percebermos, enfim, quem é quem naquela comissão.No mais, CartaCapital, já nas bancas.E, definitivamente, nem veja as outras.
    Leia também
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    Defesa séria contra acusação bufa esvazia julgamento do 'mensalão'

    Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

    Para quem chamava a Ação Penal 470 de "julgamento do século", a cena mais simbólica foi a hora da soneca protagonizada pelos ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, flagrados aparentemente dormindo em plena sessão.Na sexta-feira, dia de abertura dos trabalhos, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, já jogava uma ducha de água fria em quem pedia cabeças entregues em bandejas. Sua alegações finais prenunciaram a provável absolvição de vários réus, ao reconhecer ausência de provas consistentes contra eles.
    Recorreu à retórica de um discurso que caberia melhor em políticos da oposição ou em colunas de jornais da imprensa oligárquica, recheadas de frases de efeito, mas vazias de fundamentos jurídicos. Quando citou Chico Buarque, pensei que cantarolaria "Joga pedra na Geni! Ela é feita pra apanhar! Ela é boa de cuspir! (...) Maldita Geni!". A música citada era outra, que falava em "Dormia a nossa pátria mãe tão distraída; sem perceber que era subtraída; Em tenebrosas transações", talvez inspirado em processos que adormecem nas suas gavetas.Na segunda-feira (6), os advogados de defesa acabaram de vez com o que havia de falso na denúncia superfaturada pela imprensa oligárquica e pela oposição, ao derrubarem pedra por pedra a tese de compra de apoio parlamentar, o que esvazia boa parte das demais denúncias. A defesa foi tão demolidora que a maioria dos advogados nem gastaram a hora a que tinham direito. Não se limitaram a apontar o vazio das acusações da Procuradoria. Apontaram muitas contra-provas em depoimentos. A defesa mais didática para quem não é advogado foi a de Delúbio Soares. Seu advogado contou a história que parece mais fiel ao que aconteceu de fato, inclusive admitindo a responsabilidade pelo caixa 2. Até Marcos Valério saiu bem melhor do que entrou. O réu com mais acusações nas costas, conseguiu, segundo seu advogado, provas periciais que desmentem várias das acusações. Admitiu também o caixa 2 e a remessa por dólar-cabo, o que, dependendo dos detalhes desta operação, pode não inocentá-lo de todo.Já se nota, pelo comportamento da imprensa oligárquica, o esvaziamento do noticiário raivoso e odioso. Alguns veículos já buscam um pouco de equilíbrio racional, sabedores que a sentença não reproduzirá suas manchetes do passado. Outros até já preferem mudar a pauta para focar outros assuntos. Talvez para não ter que dar com tanto destaque a futura absolvição.

    Mostrar o elefante

    Saiu na página 2 da Folha (*), artigo espetacular do Vladimir Safatle sobre o mensalão (ainda bem que ele não se deixa contaminar com o que está ao lado, na página 2 da Folha …):

    Mostrar o elefante
    Vladimir Safatle

    Há várias maneiras de esconder um elefante. Uma delas é apresentando suas partes em separado. Em um dia, aparece a pata. No dia seguinte, você mostra a tromba. Passa um tempo e vem a cauda. No fim, não se mostra o elefante, mas uma sequência de partes desconectadas.Desde o início, o mensalão foi apresentado pela grande maioria dos veículos da imprensa nacional dessa maneira. Vários se deleitaram em mostrá-lo como um caso de corrupção que deixaria evidente a maneira com que o PT, até então paladino da ética, havia assegurado maioria parlamentar na base da compra de votos e da corrupção. No entanto o mensalão era muito mais do que isso.Na verdade, ele mostrava como a democracia brasileira só funcionava com uma grande parte de seus processos ocultados pelas sombras. O jogo ilícito de financiamento de campanha e de uso das benesses do Estado deixava evidente como nossa democracia caminhava para ser uma plutocracia, independentemente dos partidos no poder.Como a Folha mostrou em uma entrevista antológica, o então presidente do maior partido da oposição, o senador Eduardo Azeredo, havia sido um dos idealizadores desse esquema, que, como ele mesmo afirmou, não foi usado apenas para sua campanha estadual, mas para arrecadar fundos para a campanha presidencial de seu partido.Não por acaso, o operador chave do esquema, o publicitário Marcos Valério, já tinha várias contas de publicidade no governo FHC. Ninguém acredita que foi graças à sua competência profissional.Ou seja, a partir do mensalão, ficou claro como o Brasil era um país no qual a característica fundamental dos escândalos de corrupção é envolver todos os grandes partidos.Mas, em vez de essa situação nos mobilizar para exigir mudanças estruturais na política brasileira (como financiamento público de campanha, reformas que permitissem ao partido vencedor constituir mais facilmente maiorias no Congresso, proibição de contratos do Estado com agências de publicidade etc.), ela serve atualmente apenas para simpatizantes de um partido jogar nas costas do outro a conta do “maior caso de corrupção do pais”.No entanto essa conta deve ser paga por mais gente do que os réus arrolados no caso do mensalão. O STF teria feito um serviço ao Brasil se colocasse os acusados do PT e do PSDB na mesma barra do tribunal. Que fossem todos juntos!Desta forma, o povo brasileiro poderia ver o elefante inteiro. Com o elefante, o verdadeiro problema apareceria e a indignação com a corrupção, enfim, teria alguma utilidade concreta.

    O escândalo que ninguém quer ver

    Por Marco Aurélio Mello, no blog DoLaDoDeLá:

    A investigação mobilizou um conjunto de jornalistas experientes. A redação de Brasília não era grande o bastante para a abrangência pretendida. Tínhamos que estar representados simultaneamente no Rio Grande do Sul, no Paraná, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no interior e no litoral do estado, em Minas, Goiás e na Capital Federal.Produtores, repórteres e editores, entre eles, este aqui, foram à campo. Objetivo: puxar cada ponta do novelo apelidado de Mensalão. A palavra mensalão tinha não apenas o poder de síntese, mas um apelo popular magnífico. Nossa tarefa era provar a existência da suposta ação sistemática do Governo para comprar votos no parlamento.Naquele tempo corriam em paralelo várias CPIs. A sensação, para os que viam o país a partir dos noticiários, era a de que o Brasil tinha parado. Uma delas até foi apelidada de "Fim do Mundo". Que ilusão a nossa... O Brasil seguia seu curso, silenciosamente, distribuindo renda e minorando a dor dos excluídos, bem longe das capitais e do centro-sul. Basta levantar dados comércio no Natal de 2005.Ao cruzar tantas informações sobre banco de sangue, ambulâncias, genéricos, loterias, seguros e resseguros, conselhos administrativos de estatais, verbas publicitárias, correios, sistema bancário "alternativo", caixas paralelos de campanha e embate político, chegamos à conclusão de que, apesar da corrupção disseminada, não era possível diferenciar réu, vítima e algoz.Todos, repito, todos faziam parte da mesma lógica. Não havia um só partido político, à exceção dos nanicos, que não tivesse "as mãos sujas". Numa das sessões, por exemplo, o então deputado Roberto Jefferson, atacado pela senadora Heloísa Helena, respondeu: vossa excelência pode até não ter participado, ainda. Quando disputar uma campanha majoritária isso vai acontecer...Ao descobrirmos (em 2005!) via Marcos Valério, que a lógica era a mesma desde a campanha de 1998, em Minas, levamos ao conhecimento de nossa chefia de que tratava-se de uma cultura política, um "modus operandi" disseminado pelo Brasil afora, indiscriminadamente...Responderam-nos que não haveria censura. Era para investigarmos a todos, indistintamente. Se houvesse indícios fortes o bastante as reportagens iriam ao ar. Que ingenuidade a nossa... Produzíamos reportagens contextualizando e elas eram cortadas. Demonstrávamos a lógica, mas o que se referia aos partidos "amigos", tudo era arquivado.Eventualmente, uma ou outra história era exibida num dos telejornais de menor alcance. Como havia um bombardeio de novas informações a cada dia, parte do material ficava à deriva na programação.O escândalo do mensalão, agora em letra minúscula, foi o escândalo da partidarização explícita da imprensa. Nunca ficou tão claro para nós onde queriam chegar e do que eram capazes os inimigos ferozes de Lula, Zé Dirceu e Palocci.O mal estar foi até as eleições de 2006, quando a imprensa em coro tentou eleger seu candidato sem escrúpulos. Inventaram pesquisas de opinião, tramaram dossiês, omitiram, quebraram sigilo dos adversários, intimidaram e perseguiram. Sobre tudo isso fui testemunha ocular e posso garantir: foi o maior escândalo midiático da história do país.Ou vocês acham que, se tudo tivesse corrido na base da legalidade e do bom jornalismo teríamos nomes como Carlos Dorneles, Luiz Carlos Azenha, Luiz Malavolta, Rodrigo Vianna, Luiz Nassif, Paulo Henrique Amorim, Heródoto Barbeiro e tantos outros, hoje, do lado de lá do front?Mas por que José Alencar na ilustração do post? Foi ele o primeiro a farejar o golpe e cerrar fileiras ao lado de Lula. José Alencar também era alvo de ataques em 2005, porque participou da compra do apoio do PL, nas eleições municipais de 2002.Curiosamente, depois de morrer, foi bajulado pela imprensa, a mesma imprensa que tramou o golpe anunciado. Talvez por isso a família dele sempre preferiu distância dos políticos, dos bajuladores e principalmente dos abutres da imprensa.

    Mensalão – Verdades e Mentiras

    Documento produzido pela CUT - RJ
    Em junho de 2005, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o PT
    de “pagar mesada” a mais de 100 deputados da base aliada para que estes
    votassem a favor do governo no Congresso Nacional.
    Segundo ele, a “compra de votos” era feita com dinheiro público. Jefferson
    batizou o suposto esquema de “mensalão” e disse que o “cabeça” era o então
    ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu.
    Sete anos se passaram.
    As denúncias de Jefferson jamais foram comprovadas. Nem ele, nem as três
    CPIs que trataram do assunto, nem o Ministério Público, nem a Polícia Federal,
    nem as dezenas de investigações paralelas da imprensa e dos órgãos de
    fiscalização conseguiram reunir elementos que sustentassem as acusações.
    O chamado processo do “mensalão”, ação penal que corre no STF sob o nº
    470, tem quase 50 mil páginas e mais de 600 depoimentos. Nessa extensa
    peça processual, só uma pessoa sustenta que o esquema teria existido: o
    próprio Roberto Jefferson. E mesmo Jefferson, em suas alegações ao STF,
    lança dúvidas a respeito, ao afirmar que seu partido (PTB), que também era da
    base aliada, recebeu recursos oriundos de acordos eleitorais.
    A ficção político-midiática de Jefferson, por outro lado, tem fortes aliados na
    imprensa. A grande maioria dos articulistas da mídia tradicional está
    cegamente convencida de que o PT comprou votos de deputados com dinheiro
    público, sob o comando de José Dirceu.
    Co-autora da tese acusatória, a mídia montou um tribunal paralelo. Denunciou,
    julgou e condenou. Ao STF, na opinião dessa mídia, cabe apenas o papel
    secundário de decidir o tamanho das penas – e agir rapidamente para que elas
    não prescrevam!
    Repetem o mantra todos os dias. Com isso, exercem forte pressão sobre a
    opinião pública. Pressão que agora se volta também contra os magistrados do
    Supremo, às vésperas do julgamento.
    Recentes acontecimentos da política nacional, que levaram à criação da CPI
    do Cahoeira, talvez joguem um pouco de luz sobre essa obsessiva fixação –
    que começa a assumir ares de desespero.
    Este documento tem o objetivo de desmontar ponto-a-ponto, com base nos
    fatos e nos autos, as principais acusações contra o PT, o governo Lula e o exministro
    José Dirceu no chamado “caso mensalão”.
    1. O PT pagou mesadas a deputados para que votassem a favor deprojetos do governo no Congresso.
    Os fatos
    O PT ajudou partidos aliados a financiar suas campanhas nos estados,
    relativas às eleições de 2002 e 2004. Em alguns casos, conforme asumido
    publicamente em entrevistas e depoimentos, a ajuda não foi declarada à
    Justiça Eleitoral. Nunca houve pagamentos mensais.
    Não ficou demonstrada ligação entre as datas dos depósitos bancários e as
    votações na Câmara. Pelo contrário: existem datas em que os saques
    coincidem com derrrotas do governo em votações importantes. Dados da
    Câmara mostram, por exemplo, que em 2004, após elevados repasses, caiu o
    apoio ao governo nas votações.
    O Ministério Público, nas alegações finais enviadas ao STF, sustenta que
    houve “compra de votos”. Porém, diante da fragilidade da própria denúncia,
    não consegue ir além de afirmações vagas e imprecisas. Diz que “alguns”
    parlamentares, em “algumas votações”, votaram com o governo em datas
    próximas de “alguns” saques.
    O que de fato existe no processo são testemunhas que provam que nunca
    houve compra de votos.
    2. O “esquema” envolveu dinheiro público
    Os fatos
    As transferências para que aliados quitassem dívidas de campanha, que a
    mídia chama de “mensalão”, não envolveram dinheiro público. O dinheiro veio
    de empréstimos feitos junto aos bancos privados Rural e BMG.
    Por absoluta inconsistência, a acusação de desvio de dinheiro público contra
    oas principais nomes do processo, entre eles José Dirceu, já foi rejeitada por
    unanimidade dos 11 juízes do STF, em agosto de 2007.
    3. José Dirceu, o “Todo-Poderoso”, era o “chefe da quadrilha domensalão”.
    Os fatos
    José Dirceu é um importante quadro político do PT e teve papel de destaque
    no governo federal. Ele era presidente do partido em 2002, quando coordenou
    a campanha vitoriosa de Lula. Depois, afastou-se da direção do PT e assumiu
    a Casa Civil.
    José Dirceu não “mandava” no PT ou no governo. Dizer isso é desconhecer
    funcionamento do PT e as características do sistema político brasileiro –
    submetidos, nos dois casos, às regras da democracia, aos limites institucionais,
    às construções políticas e à vontade soberana do povo brasileiro, tudo sob
    vigilância de uma imprensa livre.
    Não existe no processo uma única prova que dê suporte à acusação de que
    José Dirceu integrava e comandava uma quadrilha.
    Dirceu teve todos os seus sigilos quebrados (fiscal, telefônico e bancário), foi
    investigado como poucas pessoas no Brasil, e não se descobriu qualquer fato
    que pudesse lançar suspeita sobre sua conduta pessoal e política nesse caso.
    6. A cassação de José Dirceu, na Câmara dos Deputados, é a prova deque o mensalão existiu e de que ele, Dirceu, estava envolvido
    Os fatosO relatório produzido contra José Dirceu no Conselho de Ética da Câmara, queserviu de base para a cassação de seu mandato parlamentar, é na verdadeuma mera peça de retórica, vazia do ponto de vista do processo legal e repletade falhas e lacunas.A fragilidade é tanta que seu autor, o deputado Júlio Delgado, sequer foiincluído entre as testemunhas de acusação no processo que corre no STF.A cassação de José Dirceu foi política e se deu em meio ao clima de caça àsbruxas instalado pela mídia contra todos os que se opunham às suas teses eaos seus desejos – sendo o principal deles atingir Dirceu na expectativa de queisso desestabilizaria o governo Lula.O mais absurdo é que, antes de ter cassado Dirceu por supostamente “chefiaro mensalão”, a mesma Câmara cassou Roberto Jefferson por este não terconseguido provar a existência do “mensalão”…
    7. No governo, José Dirceu beneficiou o BMG na implantação doprograma de crédito consignado. Também atuou para livrar o banco dosórgãos de controle e fiscalização.
    Os fatos
    Essa acusação é uma das âncoras do processo de formação de quadrilha.
    Para a oposição, a mídia e o Ministério Público, essa trata-se da principal
    “evidência” de que houve “desvio de dinheiro público” e de que José Dirceu
    estava no comando “do esquema”.
    Ocorre que nada disso foi comprovado. O TCU, instituição independe,
    investigou a denúncia e concluiu que não houve qualquer benefício ao BMG.
    Da mesma maneira, ficou provado que o banco jamais deixou de ser
    fiscalizado pelos órgãos de controle do sistema financeiro – que também são
    independentes.
    De tão absurdas e infundadas, o próprio Ministério Público abandonou estas
    imputações em suas alegações finais.
    8. José Dirceu manteve vários contatos com Marcos Valério, apontadocomo “operador do mensalão”
    Os fatos
    Zero é o número de testemunhas, documentos, dados bancários ou telefônicos
    que a acusação produziu para sustentar o imaginado vínculo entre Marcos
    Valério e José Dirceu.
    Todos os episódios apontados como suspeitos pelo Ministério Público foram
    profundamente debatidos na ação penal, e todas as testemunhas ouvidas em
    Juízo provaram a inexistência de qualquer espécie de relação entre ambos.
    9. O “mensalão” foi o “maior esquema de corrupção da História doBrasil”.
    Os fatos
    Diante dos fatos e das investigações, essa tese desmorona.
    Mas ela sobrevive nas manchetes e no discurso oposicionista, com o objetivo
    de criminalizar o PT e o governo Lula – ou de desviar a atenção da opinião
    pública quando eles próprios são pegos em transações obscuras.
    Os que usam essa estratégia são os mesmos que silenciaram diante das
    revelações do livro “A Privataria Tucana”, lançado no final do ano passado, e
    que agora omitem ou minimizam as relações criminosas de setores da
    imprensa com o contraventor Carlos Cachoeira.
    10. O governo Lula foi “leniente” com a corrupção
    Os fatos
    Nunca se combateu tanto a corrupção quanto nos governos do PT (Lula e
    Dilma). Somente no governo Lula, a Polícia Federal fez mais de mil operações,
    com 14 mil presos, sendo 1.700 servidores públicos – além de empresários,
    juízes, policiais e políticos, inclusive do PT.
    O governo Lula também fortaleceu os órgãos de controle e de fiscalização,
    além de dar total independência ao Ministério Público Federal.
    A título de comparação, no governo tucano a PF fez apenas 28 operações e o
    Procrador-Geral da República era mais conhecido por “Engavetador-Geral”.
    11. Se o STF aceitou a denúncia contra os “mensaleiros”, é porque asacusações são consistentes.
    Os fatos
    Com forte pressão da mídia sobre a opinião pública, o STF decidiu receber a
    denúncia e abrir o processso. No dizer de um dos seus ministros, os juízes
    votaram “com a faca no pescoço”.
    Mas recebimento não é sinônimo de condenação ou pré-condenação. Pelo
    contrário. A abertura do processo serve para que as investigações sejam
    aprofundadas e para que os acusados possam se defender.
    A Constituição Brasileira garante que nenhum cidadão será condenado sem
    provas e que todos terão um processo justo e com efetivo direito de defesa.
    A partir do momento em que o STF aceitou a denúncia, caberia ao Ministério
    Público apresentar os elementos que comprovassem suas acuações iniciais.
    Mas isso não aconteceu.
    O que se vê nas alegações finais do Ministério Público é um verdadeiro
    conjunto vazio. Nenhuma prova foi produzida contra Dirceu. Ao contrário, foi
    construído um acervo probatório que atesta a sua inocência.
    12. O PT quer usar a CPI do Cachoeira para “abafar” ou “adiar” ojulgamento.
    Os fatos
    Investigações recentes da Polícia Federal evidenciam, entre outros fatos
    graves, que a quadrilha de Carlos Cachoeira aliou-se a veículos de imprensa –
    principalmente a Revista Veja – para produzir denúncias contra o governo do
    PT e favorecer os interesses do bicheiro. Isso pode vir à tona na CPI. É disso
    que parte da mídia tem medo. É esse medo que a faz produzir teorias como
    essa.
    O PT não quer nem tem poder para abafar ou adiar o julgamento. Ao contrário,
    esta será a oportunidade decisiva para que se restaure a verdade.
    No que se refere a José Dirceu, ele já deixou claro – em entrevistas,
    declarações e textos – que confia na Justiça brasileira e quer ser julgado o
    mais rápido possível.
    A data do julgamento depende somente dos ministros do Supremo, que
    precisam cumprir os procedimentos e prazos legais, bem como cuidar das
    demais demandas do Tribunal.
    Atualmente, o processo está na fase de revisão. Concluída esta etapa, estará
    pronto para ser colocado em pauta.
    13: A imprensa não faz nada além de noticiar, investigar e zelar pela éticana política.
    Os fatos
    A grande imprensa no Brasil tomou partido. Quando se trata do PT e seus
    aliados, ela não só investiga e noticia, como julga e também condena –
    independentemente dos fatos.
    Hoje, sabe-se que parte importante dessa imprensa aliou-se ao esquema
    criminoso do bicheiro Carlinhos Cachoeira para produzir várias denúncias
    contra os governos Lula e Dilma, entra elas a que deu origem ao chamado
    “mensalão”.
    Nas duas últimas eleições presidenciais, essa imprensa trabalhou ativamente
    para eleger o candidato da oposição – produzindo farsas como o famoso
    ataque da bolinha de papel.
    Agora tenta manipular a opinião pública e pressionar o STF para ver
    “comprovada” a tese do mensalão, da qual ela se tornou a principal porta-voz.
    Mas os fatos a desmentem. E a verdade prevalecerá.

    O julgamento do mensalão 1

    Frase de Freitas sobre a imprensa, imortalizada na Wikipedia, resume a razão pela qual essa imprensa está promovendo legítimo linchamento de todos os réus do mensalão indistintamente, de forma que, como bem disse o jornalista, subentende-se que o julgamento será mera formalidade para uma condenação já decidida.



    “Os meios de comunicação brasileiros nunca deixaram de ser parte ativa nos esforços de conduzir o eleitorado. Sua origem e sua tradição são de ligações políticas, como agentes de facções ou partidos”



    Janio de Freitas

    O julgamento do mensalão 2

    “O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal é desnecessário. Entre a insinuação mal disfarçada e a condenação explícita, a massa de reportagens e comentários lançados agora, sobre o mensalão, contém uma evidência condenatória que equivale à dispensa dos magistrados e das leis a que devem servir os seus saberes (…)”



    Jânio de Freitas, O julgamento na imprensa, Folha de São Paulo, 31.07.12


    Como funciona a mídia

    Por Georges Bourdoukan, em seu blog:

    Um homem passeava tranquilamente no Central Park em Nova York quando, de repente, vê um cachorro raivoso prestes a atacar menina indefesa de sete anos de idade. Os curiosos olham, de longe, mas, atemorizados, nada fazem para defender a criança.

    O homem não pensou duas vezes e lançou-se sobre o pescoço do cachorro , tomando-lhe a garganta e após muita luta, matou o raivoso animal e salvou a vida da menina.



    Um policial que acompanhou tudo, maravilhado, aproximou-se e disse:

    – O Senhor é um herói. Amanhã todos poderão ler na primeira página dos jornais a seguinte manchete:

    “Um valente nova-iorquino salva a vida de uma menina”.

    O homem respondeu:

    – Obrigado pelo elogio, mas eu não sou de Nova York.

    – Bom, disse o policial, então a manchete será:

    “Um valente americano salva a vida de uma menina”.

    – Mas é que eu tampouco sou americano, insiste o homem.

    – Bom, isso é o de menos. E de onde o senhor é então?

    -Sou palestino, respondeu o valente homem.

    No dia seguinte, os jornais publicam a notícia com a seguinte manchete:

    “Terrorista árabe massacra de maneira impiedosa um cachorro americano de raça diante de uma menina de sete anos que chorava aterrorizada”.

    É preciso que o Brasil e o mundo, principalmente o mundo do Ocidente, que eu conheço melhor, saiba que não existe mídia. Esta foi suplantada e agora nada mais é do que um auxílio em comunicação a poderes que trabalham contra o povo. É um sistema de desinformação, de criar confusão e controversias artificiais para fazer muito barulho e no final ninguém saber da verdade e dos fatos.
    Tania R Guimaraes
    “Obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo” – Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) em entrevista ao jornal O Globo (18/03/2010).


    O Jornalista Barbosa Lima Sobrinho, ao atingir 103 anos de idade, foi entrevistado no SITE TODURO e disse:
    “FERNANDO HENRIQUE NÃO TEM INTELIGÊNCIA SUFICIENTE PARA SER RESPEITADO COMO INTELECTUAL” (Jornal “O GLOBO”, 29.05.2000).
    Obs.: Tampouco teve pertinácia política para ser considerado um estadista. Ele deve se calar, de preferência para sempre. Homens como ele colonizam seu país, transformando seu povo em escravo!
    Antonio Kleber Mathias Netto








    Eu confio na nossa Presidenta

    Presidenta Dilma

    Presidenta Dilma


    “Com Lula a esperança venceu o medo, com Dilma a verdade vai vencer a mentira.”
    Leonardo Boff

    “Com Lula a esperança venceu o medo, com Dilma a verdade venceu a mentira.”





    "Se eu andar sobre as águas, dirão que não sei nadar"
    Essa frase, de George Bush (o pai), parece ter sido feita de encomenda para o Presidente Lula, frente a atitude do PIG.





    "Como diz um provérbio, para o homem que carrega um grande martelo, todo problema tem jeito de prego.

    Pense bem!

    "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."
    (Joseph Pulitzer)

    Nossa Brava Guerreira Dilma!

    Nossa Brava Guerreira Dilma!
    "Eu não fujo quando a situação fica difícil. Eu não tenho medo da luta....
    Fronteira, Minas Gerais, Brazil
    Analista de Sistemas, de Mongaguá - SP, morou 8 anos em Porto Alegre do Norte, MT e há quase 2 anos em Fronteira, MG. Casado, 4 filhos maravilhosos, Rafael, Giulia Roberta, Anna Beatrice e Claudio Roberto e uma esposa, Aida, tanto quanto, nasci dentro da política e vivi em Mongaguá os dias de chumbo da ditadura, uma das cidades que escreveu a história da resistência.

    quarta-feira, 18 de abril de 2012

    Mensalão vs CPI


    Por Marcos Coimbra

    Do Correio Braziliense


    Nossa “grande imprensa” está reagindo de forma curiosa à instalação da CPI do Cachoeira. Salvo uma ou outra voz discordante, anda cheia de desconfianças.


    No mínimo.


    Em alguns casos, sua má vontade é clara. Em outros, mostra-se furiosa.


    Cabe a pergunta: o que esperava do Congresso? O que deveriam senadores e deputados fazer frente às denúncias de que Demóstenes Torres está afundado até a raiz dos (poucos) cabelos em gravíssimas irregularidades, assim como, em escala menor, alguns deputados e lideranças de vários partidos?


    E quanto às suspeitas que alcançam os governos de Goiás e do Distrito Federal, a revista Veja – um dos baluartes da imprensa de direita – e grandes empresas privadas? Agora que pipocam indícios de todos os lados?


    O certo seria que cruzassem os braços e fingissem que nada acontece?


    Quando Lula e as lideranças do PT no Congresso entraram em campo para defender a criação da CPI se comportaram como é natural na política: perceberam que seus adversários estavam fragilizados e agiram.


    As atuais oposições fizeram a mesma coisa quando tiveram a oportunidade. Assim como os próprios petistas no passado, quando eram oposição e não deixavam escapar qualquer chance de atingir o governo.


    A desconfiança da maioria dos comentaristas – e a fúria de alguns – tem a ver com a ideia de que a CPI do Cachoeira é útil ao PT.


    Existem CPIs que não são políticas – as que investigam e propõem medidas para enfrentar problemas sociais relevantes. Hoje, por exemplo, há três dessas na Câmara – uma a respeito do abuso infantil, outra do trabalho escravo e uma terceira sobre o tráfico de pessoas. Por mais meritórias que sejam, alguém acompanha seus trabalhos e se interessa por elas, a não ser (talvez) os especialistas?


    Resultam de consensos, o inverso do que ocorre nas CPIs políticas. Essas são invariavelmente contra algo ou alguém – governo, governante, partido.


    Se nossos comentaristas estão desconfiados – ou apopléticos – com a CPI do Cachoeira por ela ser política, deveriam ficar assim sempre. Todas têm “motivos secretos”, todas visam a alcançar objetivos estratégicos.


    Ingênuo é achar que o PT deixaria um escândalo como esse passar em branco, sem se aproveitar dele politicamente.


    E a hipótese de a CPI do Cachoeira “nada mais” ser que uma manobra para desviar a atenção do mensalão e livrar os acusados?


    Seria um ardil extraordinário, no qual teriam que estar envolvidos Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira – para não falar dos asseclas. Sem suas centenas de conversas, sem os fogões, geladeiras e celulares que um recebeu do outro, ninguém nem pensaria em CPI. Ou, quem sabe, o senador seria um criptopetista?


    Fora sua pouca lógica, a tese de que a motivação última da CPI é distrair o interesse das pessoas do julgamento do mensalão implica supor que esse interesse existe e que o tema, para elas, é relevante. O que não faz sentido. O assunto perdeu, há tempo, a capacidade de motivá-las.


    Implica, também, imaginar que o Supremo julga conjunturalmente, ao sabor dos humores ocasionais da população e de acordo com o modo como a imprensa o pauta. Se as pessoas forem “desviadas” do mensalão, será leniente. Se for pressionado, será rigoroso. Ou seja: não age. Somente reage.


    Implica acreditar que o Supremo não decide de acordo com a Lei.


    No fundo, quem cultiva essas fantasias tem pequeno apreço por nossa Justiça e pela opinião pública. Ou as conhece mal.


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